DOEES 01/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

45

Vitória (ES), terça-feira, 1 de Setembro de 2026.

Ética do DER (Instrução de Serviço 012-N/2024 e seu anexo) e da Lei 10.793/2017.

Art. 3º - Compete aos setores técnicos responsáveis pela instrução processual e pela elaboração ou atualização das minutas padronizadas promoverem as adequações necessárias para o imediato cumprimento desta Instrução de Serviço. Art. 4º - Esta Instrução Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º 011 - N, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar N.º 926, de 30 de outubro de 2019, a Lei N.º 1.032, de 31 de março de 2023 e suas respectivas alterações, e ainda o contido no processo E-Docs n.º 2025 - 017ZD . CONSIDERANDO o que preceitua o § 2.º do Art. 1.º do CTB: “ O Trânsito , em condições seguras , é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito , a estes cabendo , no âmbito das respectivas competências adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito ”.

O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar N.º 926, de 30 de outubro de 2019, a Lei N.º 1.032, de 31 de março de 2023, e suas respectivas alterações, e ainda o contido no processo E-Docs n.º 2026 - X5FJX .

DESIGNAR , com fulcro no art. 63 e anexo VI, da Lei Complementar nº 926, de 30 de outubro de 2019, o servidor GUSTAVO PASSOS LEITE DA SILVA , N.º Funcional 3073491 , para exercer a Função Gratificada de GERENTE , Ref. DP - 01 , na Gerência de Financiamento e Captação de Recursos (GEFIC), do Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo. EDMAR FRAGA ROCHA

Art. 1.º - PROIBIR , por tempo indeterminado, o tráfego de veículos acima de 15 toneladas de PBT ou 10 toneladas por eixo, na Ponte João Fardim Perim sobre o Rio Itapemirim , identificada sob código OAE-483EES0010-001, localizada na Rodovia Estadual ES-483, no município de Cachoeiro de Itapemirim, localizada sob coordenadas geográficas -20.759572, -41.269198 (SIRGAS 2000) Art. 2.º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar N.º 926, de 30 de outubro de 2019, a Lei N.º 1.032, de 31 de março de 2023, e suas respectivas alterações, e ainda o contido no processo E-Docs n.º 2026 - JT31S .

CESSAR OS EFEITOS da designação da servidora LUCÉLIA FEHLBERG PEREIRA BUENO , N.º Funcional 2896893 , no exercício da Função Gratificada de GERENTE , Ref. DP - 01 , atribuída por meio da Instrução de Serviço N.º 096 - P, de 28 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 2/12/2019, a contar de 26 / 8 / 2026 . EDMAR FRAGA ROCHA

A Diretora Presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo - CETURB/ES, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno em vigor,

Nomear o Sr. Daniel Neves Celestino para o Cargo Comissionado de Assessor de Serviços, referência CCE-05, a partir da data de publicação desta Portaria.

Vitória, 31 de agosto de 2026

A Diretora Presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo - CETURB/ES, no uso de suas atribuições legais constantes do Regimento Interno em vigor,

Nomear o Sr. Alceu Gaspar Pereira para o Cargo Comissionado de Chefe de Manutenção Civil/Elétrica, referência CC-01, a partir da data de publicação desta Portaria. Vitória, 31 de agosto de 2026

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026 às 22:24:46 Código de Autenticação: 9fcb1d34