DOEES 01/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), terça-feira, 1 de Setembro de 2026.

feito a partir da terceira e última publicação do edital, será nomeado defensor dativo para acompanhar todos os atos processuais.

Art. 4º - Cientifico ainda que Vossa Senhoria será considerado NOTIFICADO a partir da terceira e última publicação deste edital. Vitória (ES), 28 de agosto de 2026.

Considerando a necessidade de recompor os servidores responsáveis relacionados para implementarem a Política de Dados Abertos conforme o Decreto nº 5139-R/2022.

Art. 1 ° - Alterar a INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº0583 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 , publicada em 13/11/2025 que designou servidores para Seção de Tratamento de Dados do IASES, substituindo os seguintes membros:

Parágrafo único. As demais disposições permanecem inalteradas.

Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória/ES, 31/08/2026.

ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5, inciso VII do Decreto nº 3953-R, de 10/03/2016.

DESIGNAR a servidora ALINE VIEIRA GUIMARÃES para responder pelo expediente de ASSESSORA ESPECIAL da DIRETORIA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS - DAE , do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo, durante o período de férias do titular, sem prejuízo as suas funções de 09/09/2026 a 23/09/2026. Vitória (ES), 31 de agosto de 2026. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta no processo 2024-LZ30W.

Art. 1º - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA dos acusados JULIANA CUMAN SANTIAGO , nº funcional 3809528 e PRISCILLA CRISTIANE

PESSOA , nº funcional 2809176 , por consequência das imputações que ensejaram a instauração de Processo Administrativo Disciplinar por meio da Instrução de Serviço nº 0331 , de 10 de julho de 2024 , pela ausência de provas de fato disciplinar punível , nos termos do artigo 271 da LCE 46/94;

Art. 2º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Vitória (ES), 31 de agosto de 2026. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

ESPÍRITO SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R, de 10/03/2016, publicado no DIO de 11 de março de 2016 e tendo em vista o que consta do processo E-docs nº. 2025-M157P

Art. 1º - Instaurar com fundamento no art. 247, da Lei Complementar nº. 046/94, Procedimento Sumário de Sindicância para apurar os fatos relacionados à suposta responsabilidade administrativa relacionada à contratação indevida de pacotes adicionais por meio do serviço de televisão por assinatura da Casa de Semiliberdade de Serra.

Art. 2º - Deliberar que a 2ª CP / IASES , proceda na forma do art. 247 usque art. 249, da Lei Complementar 46/94, podendo reportar-se diretamente aos setores e Unidades deste IASES, bem como aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução do presente processo;

Art. 3º - Nos termos do estabelecido no art. 249, §1º da LC nº 046/94 e face ao grande número de processos em tramitação, fica desde já deferida à prorrogação do prazo complementar, imperioso para conclusão do feito;

Art. 4º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor a partir da data de sua publicação, ficando a Corregedoria/IASES autorizada a tomar as medidas que forem necessárias para o seu fiel cumprimento. Vitória (ES), 31 de agosto de 2026. FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO DIRETOR-GERAL DO IASES

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N.º0557 DE 31 DE AGOSTO DE 2026. O DIRETOR - GERAL DO INSTITUTO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESPÍRITO SANTO - IASES , no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 5º, inciso XI do Decreto nº 3.953-R,

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2026 às 22:24:46 Código de Autenticação: 9fcb1d34