DOEES 02/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 2 de Setembro de 2026.

ORDEM DE SERVIÇO N.º 251, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS , no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, inciso I da Portaria nº 053-R, de 06 de agosto de 2024 e, tendo vista o que consta do processo n.º 2024 - MTVJS ,

RESOLVE:

EXONERAR de acordo com o artigo 61, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, RENATA PRUNER CEZAR , n.º funcional 4905857, vínculo 2, ocupante do cargo de Perito Oficial Criminal, Quadro de Servidores da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES, a partir de 28 de agosto de 2026.

HEYDE DOS SANTOS LEMOS

Subsecretária de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Protocolo 1861648

ORDEM DE SERVIÇO N.º 252 , DE 28 DE AGOSTO DE 2026 .

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS , no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, inciso I da Portaria nº 053-R, de 06 de agosto de 2024 e, tendo vista o que consta do processo n.º 2025 - 8S21Q ,

RESOLVE:

EXONERAR , de acordo com o artigo 61, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, DALILA ALMEIDA BEZERRA DE OLIVEIRA , n.º funcional 5155762, vínculo 1, ocupante do cargo de Analista do Executivo, do quadro de servidores da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER, a partir de 24 de agosto de 2026.

HEYDE DOS SANTOS LEMOS

Subsecretária de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Protocolo 1861651

ORDEM DE SERVIÇO N.º 253, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS , no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, inciso I da Portaria nº 053-R, de 06 de agosto de 2024 e, tendo vista o que consta do processo n.º 2023 - LMBZK ,

RESOLVE:

DECLARAR a vacância do cargo de Médico - do Quadro de Servidores da Secretaria de Estado de Saúde - SESA/ES, ocupado pelo ex-servidor INAMAR BEZERRA LOPES , a partir de 06 de julho de 2026, por motivo de falecimento.

HEYDE DOS SANTOS LEMOS Subsecretária de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Protocolo 1861654

RESUMO DA ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DA ESCRITURA PÚBLICA DE RERRATIFICAÇÃO

Processo: 2024-V9HSH

Doador: Município de Pedro Canário - ES Donatário: Estado do Espírito Santo

Objetos:

Escritura Pública de Doação lavrada no Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Cristal do Norte, Livro 23, às folhas 005/009, em 17/02/2026 na qual o doador doou ao donatário uma área de terra medindo 1.091,69m² (mil e noventa e um mil metros e sessenta e nove centímetros quadrados) inserida em área maior matriculada sob o nº 133 no CRGI da Comarca de Pedro Canário. A doação possui as condições e encargos estabelecidos na Lei Municipal nº 1.565/2023, destinada a abrigar os escritórios do IDAF e do INCAPER. Para a presente doação é atribuído o valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais).

Escritura Pública de Rerratificação lavrada no mesmo Cartório, Livro 26, às folhas 134/136, em 07/08/2026, na qual se rerratificou a escritura de doação para fazer constar, como OUTORGANTE DOADOR, o MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, em substituição à expressão “PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO”, e para esclarecer que a área doada de 1.091,69m² será desmembrada da área “E” da matrícula nº 133.

MARCELO CALMON DIAS

<#DIOES#1860941#13#2013115/>Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos Protocolo 1860941

Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ -

REGIME ESPECIAL - REOA Nº 022/2026

Beneficiária : VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA Processo: 2026-0V335 CNPJ/MF: 09.452.900/0007-30

Objeto: AUTORIZA A EMISSÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e, GLOBALIZADO, AO FINAL DE CADA PERÍODO DE APURAÇÃO.

Prazo de Vigência : Este Regime Especial ora concedido, terá vigência no período de 01.10.2026 a 30.11.2028.

Vitória, 25 de Agosto de 2026.

GUSTAVO JULIANO LEITÃO DA CRUZ Gerente Tributário

Republicado por haver sido redigido com incorreção.<#DIOES#1861186#13#2013387/> Protocolo 1861186*

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 1 de Setembro de 2026 às 21:19:00 Código de Autenticação: 46ed5e39