DOEES 02/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 2 de Setembro de 2026.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 218 de 01.09.2026

O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 29 da Lei Complementar nº 3400/81, alterada pela Lei Complementar nº 03/90;

Considerando solicitação da Superintendência de Polícia Regional Noroeste.

RESOLVE:

DESIGNAR o PC OIP PAULO LUCIANO FREITAS CASQUEIRO , NF 4624793, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA F3 (FG PCES - 3) . CESSANDO OS EFEITOS da IS 563 de 30.10.2023 publicada no DOE de 31.10.2023 em relação ao PC OIP Murilo Zanoni Vargas, NF 4328400. E-DOCS 2026-W63DXQ.

Vitória/ES, 01 de setembro de 2026.

JORDANO BRUNO GASPERAZZO LEITE Delegado-geral da Polícia Civil/ES.

<#DIOES#1861537#17#2013756/>

Protocolo 1861537

RESUMO PARA PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO PARA DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO Nº 0005/2024 PROCESSO: 2024-2H79F

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário nº. 005/2024.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Nº 005/2024.

PRAZO DE VIGÊNCIA: até 10 / 05 / 2028 .

DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026. ASSINAM:

Pela POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FABRÍCIO ARAÚJO DUTRA

DELEGADO GERAL ADJUNTO - POLÍCIA CIVIL-ES CONCEDENTE

Pelo DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER EDMAR FRAGA ROCHA

DIRETOR-GERAL-DER-ES

Protocolo 1861028

Corpo de Bombeiros Militar - CBM-ES -

PORTARIA Nº 078-S, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Portaria nº 040-S, de 12 de junho de 2026.

O CORONEL BM COMANDANTE - GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 1.075, de 28 de março de 2024, no Decreto nº 5.667-R, de 1º de abril de 2024, na Portaria nº 606-R, de 6 de agosto de 2022, no art. 2º, incisos I, III, XII e XIV, do Regulamento do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (RCGCBMES), aprovado pelo Decreto nº 689-R, de 11 de maio de 2001, e no art. 9º, inciso VI, e art. 10 da Lei Complementar nº 101, de 22 de setembro de 1997,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo de vigência para execução da Portaria nº 040-S, de 12 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo em 15 de junho de 2026, referente ao processo E-DOCS nº 2026-Q0CHS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Vitória, 31 de agosto de 2026.

ALEXANDRE DOS SANTOS CERQUEIRA - Cel BM Comandante-Geral do CBMES Protocolo 1860582

EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL Contrato nº 024.000001.45104.01 O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO , por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo - CBMES , CNPJ nº 02.133.636 / 0001 - 37 , torna pública a rescisão firmada com a empresa unilateral do Contrato 024.000001.45104.01RENOVA COMÉRCIO E , SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO EM SISTEMA DE AR - CONDICIONADO LTDA , CNPJ nº 32.616.148 / 0001 - 41 , decorrente do Processo nº 2025 - PCSVC / 2026 - DS9HF , cujo objeto é o serviço de manutenção de aparelhos de ar-condicionado.

Motivo: Distrato Amigável de Contrato Com fundamento no 78 e 79 da Lei 8.666/1993, com aplicação do art. 80 da mesma lei.

<#DIOES#1860938#17#2013117/> Ordenador de Despesas: Cel BM Andrison Cosme Protocolo 1860938

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO TEMPORÁRIA DE ESPAÇO PARA GUARDA DE VEÍCULOS PROCESSO: 2026-705Q6

ORGÃO - Estado do Espírito Santo, por intermédio do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CBMES, CNPJ: 02.133.636/0001-37.

EMPRESA: FUNDAÇÃO INOVA CAPIXABA, CNPJ: 36.901.264/0001-63. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA Fica prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo de vigência do Termo de Cessão Temporária de Espaço para Guarda de Veículos, com início em 12 de outubro de 2026 e término em 12 de abril de 2027, mantidas inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento original e no Termo Aditivo nº 1.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES : Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

Alexandre dos Santos Cerqueira - CEL BM Comandante Geral do CBMES

Protocolo 1860932

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 1 de Setembro de 2026 às 21:19:00 Código de Autenticação: 46ed5e39