DOEES 02/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 2 de Setembro de 2026.

Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS -

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA

PORTARIA Nº 017-R/ DE 31 DE AGOSTO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e o Decreto nº 3.541 de 12 de março de 2014 e nº 3636-R, de 19 de agosto de 2014 e suas alterações, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,

RESOLVE :

Art. 1º - Descentralizar a execução do (s) crédito (s) orçamentário (s) prevista no Termo de Cooperação Nº.

002/2026 na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Objetiva a descentralização orçamentária ao executante, para capacitar os engenheiros da Gerência de Arquitetura e Engenharia GEARE/SIT da Secretaria de Estado da Justiça do Espirito Santo - SEJUS. II - Termo de Cooperação nº: 002/2026, de 08/05/2023.

III - VIGÊNCIA Data de início: 31/08/2026 Data de término: 31/10/2026;

IV - DE/Concedente:

Órgão: 46 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

UO: 46.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

UG: 460.101 - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA

V - PARA/Executante:

Órgão: 28 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS UO: 28.201 - ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

UG: 280.201 - ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO

VI - CRÉDITO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Espírito Santo, 31 de agosto de 2026

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA

Protocolo 1860575

PORTARIA Nº 1148-S, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, Inciso IX, da Delegação de Competências publicada em 19/09/2024, resolve :

LOCALIZAR , o (a) servidor (a) abaixo, por interesse da Gerência de Administração do Sistema Penitenciário - GASP, com base no Art. 35, Inciso I, da Lei Complementar n° 46/94 e Art. 75 do Decreto nº 5749-R, de 02 de julho de 2024, a contar de sua publicação.

FRANKLIN MADEIRA ROSA - NF. 4712994 - GASP.

PORTARIA Nº 1147-S, 01 DE SETEMBRO DE 2026

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA , no uso das atribuições que lhe confere o Art. 65, da Lei Complementar nº 46/94, resolve:

EXONERAR , de acordo com o Art. 61, § 2º, letra “a”, da Lei Complementar nº 46/94, TAMIRES DE ANDRADE GOUVEA , NF. 3953734, do cargo em comissão de Assessor de Psicologia, Ref. QCE-06, da Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS, a contar de sua publicação.

EDUARDO FARIA DO NASCIMENTO

Subsecretário de Estado de Administração do Sistema Penitenciário

Protocolo 1861456

NELSON RODRIGO PEREIRA MERÇON Secretário de Estado da Justiça

Protocolo 1861655

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 1 de Setembro de 2026 às 21:19:00 Código de Autenticação: 46ed5e39