DOEES 02/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
23
Vitória (ES), quarta-feira, 2 de Setembro de 2026.
Polícia Penal do Espírito Santo - PPES -
DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 209-R, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR GERAL DA POLÍCA PENAL no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 29 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, a Portaria SEP nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e os Decretos nº 3.541-R, de 12 de março de 2014 e 3.636-R de 19 de agosto de 2014, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,
RESOLVE :
Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº.
002/2026 na forma a seguir especificada:
I - OBJETO: Confecção de identidades funcionais dos Policiais Penais do Estado do Espírito Santo.
II - Termo de Cooperação nº.: 002/2026, de 01/09/2026.
III - VIGÊNCIA Data de início: 01/09/2026 Data de término: 31/12/2028
IV - DE/Concedente:
Órgão: POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
UO: 46113
UG: 460113
V - PARA/Executante:
Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PCIES UO:45107
UG: 450107
VI - CRÉDITO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Espírito Santo, 01 de setembro de 2026
JOSÉ FRANCO MORAIS JUNIOR Diretor Geral da Polícia Penal PP/ES
Protocolo 1860876
PORTARIA Nº 210-S, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
O DIRETOR - GERAL DA POLÍCIA PENAL , no uso da atribuição que lhe confere o Art.9º, inciso IV, da Lei Complementar 1061/2023, resolve:
LOCALIZAR , o (a) Policial Penal abaixo, por interesse dessa Polícia Penal, de acordo com o art. 35, Inciso II da Lei Complementar Nº 46/94, a contar de 13/08/2026.
ALISSON VINICIUS AIALA FRANÇA , NF 3178510 - DAPS
JOSÉ FRANCO MORAIS JUNIOR DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA PENAL
PREÇO Nº 011/2026 DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER - SESPORT.
CONTRATANTE: POLÍCIA PENAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO .
CONTRATADA: PREMIUM ARTIGOS
PERSONALIZADOS LTDA CNPJ: 22.645.154/0001-73. OBJETO: AQUISIÇÃO DE TROFÉUS. VALOR: R$ 8.640,00
José Franco Morais Júnior
Diretor-Geral da Polícia Penal
Protocolo 1860993
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES -
Protocolo 1861435
Resumo do Termo de Fomento SETADES/039/2026
RESUMO DE CONTRATO
ID CIDADES: 2025.500E0600017.01.0022 CONTRATO N °2026.000073.46113.01 PROCESSO Nº 2026-4V023 CONTRATAÇÃO POR MEIO DA ATA DE REGISTRO DE
Processo nº.: 2026-GP0W2
Registro SIGEFES : 260677
Administração Pública : Estado do Espírito Santo por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social.
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 1 de Setembro de 2026 às 21:19:00 Código de Autenticação: 46ed5e39