DOEES 04/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), sexta-feira, 4 de Setembro de 2026.

ou técnicos das unidades administrativas e áreas técnicas da SESA/ES para participação em reuniões específicas ou para integrar a equipe de um dos eixos temáticos constituídos, de acordo com a pertinência de suas atribuições e a necessidade das ações a serem desenvolvidas.

§ 3º Poderão ser convidados a participar das atividades da Sala de Situação instituições parceiras, tais como Defesa Civil, Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Corpo de Bombeiros, universidades e demais instituições pertinentes, mediante indicação ou anuência da respectiva instituição, quando cabível.

§ 4º A participação de representantes externos poderá ocorrer de forma pontual, para análise de situações específicas e apoio à tomada de decisão, ou de forma contínua, quando necessária ao acompanhamento das ações da Sala de Situação ou de determinado eixo temático.

§ 5º Os representantes titulares e suplentes das unidades integrantes da Sala de Situação serão designados posteriormente por ato específico, no qual será definida a representação de cada unidade.

Art.5º A atuação da Sala de Situação será organizada em cinco eixos estratégicos, que constituem a estrutura técnica e operacional da Sala, com coordenação e participação técnica definidas pela Coordenação da Sala de Situação.

§ 1º Os cinco eixos estratégicos atuarão de forma integrada e articulada, observadas as competências institucionais de cada área, cabendo aos respectivos Coordenadores de Eixo conduzir as atividades, promover a articulação das áreas envolvidas, coordenar a execução das ações pactuadas, acompanhar os prazos e produtos estabelecidos e prestar as informações necessárias à Coordenação da Sala de Situação para o monitoramento e a consolidação dos resultados.

§ 2º Cada eixo contará com coordenação própria, observada a responsabilidade institucional indicada neste artigo, cabendo ao respectivo Coordenador de Eixo a condução técnica das atividades sob sua competência e a articulação dos setores e profissionais que o integram, podendo, conforme a necessidade das ações, contar com a participação de representantes, responsáveis e/ou técnicos de outras áreas da SESA/ES e de instituições parceiras.

I .Governança e Coordenação: instituir e fortalecer a governança da preparação e resposta; elaborar e atualizar o Plano Estadual de Preparação e Resposta; definir níveis de prontidão, responsabilidades e fluxos de atuação; coordenar a articulação entre áreas da SESA/ES e instituições parceiras; padronizar protocolos e planos operacionais; monitorar a execução das ações; definir prioridades, recursos e investimentos; e promover reuniões, exercícios simulados e avaliação contínua.

Responsabilidade institucional: Subsecretário de Estado de Planejamento e Transparência da Saúde.

II .Vigilância, Monitoramento e Alerta: implantar monitoramento integrado dos riscos climáticos e dos impactos à saúde; definir indicadores, níveis de

alerta e critérios de acionamento; integrar dados de vigilância, assistência, meteorologia e instituições parceiras; monitorar eventos climáticos, ambientais, epidemiológicos e assistenciais; elaborar boletins e análises de risco; emitir alertas oportunos; estabelecer fluxos de notificação e compartilhamento de informações; implantar painéis situacionais; e identificar áreas e populações vulneráveis.

Responsabilidade institucional: Subsecretário de Estado de Vigilância em Saúde.

III. Atenção à Saúde - APS, RUE e Rede de Atenção à Saúde: coordenar a preparação da Rede de Atenção à Saúde no âmbito estadual; apoiar tecnicamente os municípios no planejamento e organização da resposta assistencial; elaborar diretrizes, protocolos e fluxos para a Atenção Primária à Saúde, a Rede de Urgência e Emergência e a Atenção Especializada; monitorar a capacidade assistencial; identificar necessidades de apoio; articular as áreas da SESA/ ES para resposta integrada; apoiar a atenção a grupos vulneráveis e a continuidade do cuidado; e orientar a reorganização dos serviços em situações de emergência.

Responsabilidade institucional: Subsecretário de Estado de Atenção à Saúde.

IV .Insumos Estratégicos e Logística: planejar a aquisição de insumos estratégicos; identificar e monitorar necessidades de medicamentos, vacinas, equipamentos de proteção individual e demais insumos; coordenar o planejamento logístico estadual e apoiar os municípios; definir fluxos de armazenamento, distribuição, reposição e remanejamento; articular compras, contratos e abastecimento; monitorar estoques estratégicos e capacidade de atendimento; e subsidiar a priorização de recursos e aquisições emergenciais.

Responsabilidade institucional: Subsecretário de Estado da Saúde para Assuntos Administrativos, Financeiros e Atenção à Saúde.

V .Comunicação, Informação e Comunicação de Risco: planejar a estratégia estadual de comunicação e comunicação de risco; elaborar e divulgar informes, boletins, notas técnicas e materiais educativos; coordenar a comunicação com municípios, serviços de saúde, gestores e população; desenvolver campanhas de prevenção e orientações; definir fluxos para divulgação de alertas e recomendações; apoiar os municípios na implementação de estratégias de comunicação de risco; promover transparência e enfrentamento à desinformação; e monitorar a efetividade das ações de comunicação.

Responsabilidade institucional: Gerência de Comunicação da SESA.

Art.6º Compete à Sala de Situação, de forma integrada e articulada com as competências institucionais de cada área:

I .Realizar análise permanente dos cenários climáticos, meteorológicos, hidrológicos, ambientais, epidemiológicos e assistenciais;

II. Elaborar cenários prospectivos e análises de risco para subsidiar a tomada de decisão;

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2026 às 22:19:04 Código de Autenticação: 9a2c47eb