DOEES 31/08/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
15
Vitória (ES), segunda-feira, 31 de Agosto de 2026.
Artigo 57, inciso I, da Lei Complementar nº 46 de 31 de janeiro de 1994, para participar do 2º Encontro Brasileiro de Ciência Cidadã, no período de 08 a 12 de setembro de 2026 a ser realizado, em Curitiba/ PR.
MARCELO CALMON DIAS
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
Protocolo 1859653
PORTARIA Nº 1000-S, DE 28 DE AGOSTOS DE 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS , no uso da delegação de competência atribuída pelo art. 1º, inciso II do Decreto nº 1991-S, publicado em 29 de agosto de 2019, tendo em vista o que consta do processo n.º 2020-XFMQ4, que apura a prática do ilícito administrativo capitulado no art. 234, inciso II, c/c art. 235, da Lei Complementar nº 46/1994,
RESOLVE:
DECLARAR a incompatibilidade do ex-servidor FELIPE SALLES FALLER , nº funcional 3335240, para nova investidura em cargo ou função pública estadual, por 03 (três) anos e 03 (três) meses, nos termos do art. 240 da Lei Complementar N° 46/1994, a partir da publicação.
Processo Nº: 2025-62L2Z
ID CidadES /TCE-ES: 2025.500E0100006.01.0018
Forma de Contratação: Utilização da ARP nº 001/2026 - PRODEST Contratada: AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA - CNPJ: 21.308.480/0001-22 Objeto: Aquisição de certificados digitais
Valor Total: R$ 5.676,00 (cinco mil e seiscentos e setenta e seis reais) Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2031 Fonte: 1500, Atividade:
10.28.101.04.122.0800.2070, Elemento d e Despesa : 3.3.90.40, do orçamento da SEGER para o exercício de 2026.
MARCELO CALMON DIAS
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
Protocolo 1859359
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 981-S, publicada em 27 de agosto de 2026 e retificada dia 28 de agosto de 2026.
Onde se lê: ... vínculo 1.
Leia-se: ... vínculo 4.
MARCELO CALMON DIAS
MARCELO CALMON DIAS
Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos
<#DIOES#1859454#15#2011488/>Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos Protocolo 1859454
Protocolo 1859654
Departamento de Imprensa Oficial - DIO -
ORDEM DE SERVIÇO N.º 249, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS , no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1º, inciso I da Portaria nº 053-R, de 06 de agosto de 2024 e, tendo vista o que consta do processo n.º 2022 - 1N9N4 ,
RESOLVE:
EXONERAR de acordo com o artigo 61, alínea “b”, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de 1994, VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA , n.º funcional 4335368, vínculo 2, ocupante do cargo de Perito Oficial Criminal, Quadro de Servidores da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo - PCIES, a partir de 31 de julho de 2026.
HEYDE DOS SANTOS LEMOS
Subsecretária de Estado de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas
Protocolo 1859659
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº. 2026.000131.28101.01 Contratante: Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos.
RESUMO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2024.000011.28202.01
Processo nº 2024-ZZL09
CONTRATANTE : Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo - DIO/ES. CONTRATADA : CR OBRAS DA CONSTRUÇÃO LTDA .
OBJETO: prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato, por mais 122 (cento e vinte e dois) dias, a contar de 01/09/2026, conforme autorização prevista na sua Cláusula Quinta, o previsto no artigo 57, § 1º, da Lei 8.666/93, e mediante autorização do ordenador de despesas, conforme justificativas e novo cronograma de execução em anexo e que passam a fazer parte do referido contrato.
Em razão da prorrogação de prazo, a vigência do Contrato, que se encerraria aos 31/08/2026, passará a se encerrar em 31/12/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : conta da Atividade de n.º 0466200492153 e do Elemento de Despesas 33.90.39, previstos no orçamento de 2026.
Vitória-ES, 28 de agosto de 2026.
SANDRA SHIRLEY DE ALMEIDA
Diretora Presidente do DIO/ES
Protocolo 1859528
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 às 21:31:23 Código de Autenticação: 3c93910e