DOEES 31/08/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), segunda-feira, 31 de Agosto de 2026.

161,00 da Rodovia Estadual ES-164, no município de Itaguaçu, localizada sob coordenadas geográficas -19,704235 e -40,839229 (SIRGAS 2000)

Art. 2.º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDMAR FRAGA ROCHA

Diretor-geral do DER-ES

Protocolo 1859453

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N. º 161 - P, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.

O DIRETOR - GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DER - ES , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar N.º 926, de 30 de outubro de 2019, a Lei N.º 1.032, de 31 de março de 2023, e suas respectivas alterações. RESOLVE:

Art. 1.º - SUSPENDER por prazo indeterminado, a contar de 25/8/2026, o prazo fixado no artigo 2.º da Instrução de Serviço n.º 117 - P, de 7 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 8/7/2026, para os trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD, até ulterior decisão.

Art. 2.º - Esta Instrução de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

EDMAR FRAGA ROCHA Diretor-geral do DER-ES

Protocolo 1859469

AVISO EDITAL INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS

PROCESSO Nº: 5001874-23.2025.8.08.0013 DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GLAUCIA RIBEIRO COLA DADALTO, AVELINO VARGAS DADALTO

Advogado do(a) REU: FLAVIO CHEIM JORGE - ES262-B.

O MM. Juiz(a) de Direito da CASTELO - 1ª VARA do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc.

FINALIDADE

PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM ou dele conhecimento tiverem, devidamente INTIMADO(S) dos termos da ação, bem como de que, nos termos da r. decisão id. 80986219, comprova depósito (id. 80921954) da oferta no importe de R$ 40.610,00 (quarenta mil, seiscentos e dez rea imissão provisória da parte autora na área de terreno medindo 2.338,59 m ², devidamente matricul Livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis, por força do Decreto Lei nº 3.365/41; Decreto EsR/2012 e Decreto Estadual nº 3.325-R/2013 e Decreto Estadual nº 1.616-S, de 9 de setembro de 2022, abra localizado na Fazenda da Prata, Castelo/ ES, área esta declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, das obras de pavimentação da Rodovia ES-475, trecho Castelo - Fazenda da

Prata, no município de Castelo- todos intimados dos termos da r. decisão id. 98320900 (“... Sendo assim, DETERMINO a expedição e pub para conhecimento de terceiros, consoante exigência do art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, cujas expensas deverá pelo Ente Expropriante (Estado do Espírito Santo). Intime-se o autor para providenciar a publicação. Transcorrido edital sem que haja qualquer oposição de terceiros, e após a serventia certificar a regularidade das certidões neg fiscais já carreadas aos autos pelos expropriados, DEFIRO , desde já, a expedição de alvará judicial em favor d para o levantamento de 100% (cem por cento) da quantia depositada (art. 34-A, § 2º, do DL 3.365/41), com os delegais...”).

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO, conforme descrito na petição inicial: Uma área de 2.338,59 m2 a ser desmembrada do imóvel em Município de Castelo/ES, registrado na matrícula nº 7723, livro 2, do Cartório do 1º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca de Cast possui as seguintes características e confrontações: UMA ÁREA DE TERRENO AGRÍCOLA, medindo 25.180,00m2 (vinte e cinco mil cento e oitenta metros quadrados), contendo: Uma casa de colono, com três quartos, cozinha, sala, banheiro, medindo 100,00m2, um curral de madeiras, coberto medindo 8,00m2 e o restante em pastos, confrontando-se pelos seus diversos lados com Dessirê Cola Pires Martins, Carlos Roberto Cola, Cola de Melo e com Luiz Cola Filho, situada em FAZENDA DA PRATA, neste município de Castelo-ES.

A área é demarcada pela seguinte linha perimétrica que se inicia no vértice 1, de coordenadas N= 7.721.550,009 m e E= 280.438,27959°33’00” e distância de 20,713 m, até o vértice 2 de coordenadas N=7.721.560,506 m e E=280.456,135 m com o azimute de 50°14’28” edaté o vértice 3 de coordenadas N=7.721.581,250 m e E=280.481,069 m com o azimute de 39°04’51” e distância de 32,488 m, até o vértN=7.721.606,469 m e E=280.501,550 m com o azimute de 30°17’56” e distância de 50,240 m, até o vértice 5 de coordenadas NE=280.526,897 m com o azimute de 37°19’52” e distância de 28,651 m, até o vértice 6 de coordenadas N=7.721.672,628 m e E=280.544,de 42°57’05” e distância de 54,695 m, até o vértice 7 de coordenadas N=7.721.712,661 m e E=280.581,539 m com o azimute de 64°42’00”m, até o vértice 8 de coordenadas N=7.721.717,457 m e E=280.591,685 m com o azimute de 52°11’21” e distância de 6,736 m, até o vértN=7.721.721,586 m e E=280.597,006 m com o azimute de 329°09’13” e distância de 4,266 m, até o vértice 10 de coordenadas NE=280.594,819 m com o azimute de 229°20’43” e distância de 31,825 m, até o vértice 11 de coordenadas N=7.721.704,514 m e E=2azimute de 227°32’41” e distância de 39,433 m, até o vértice 12 de coordenadas N=7.721.677,896 m e E=280.541,581 m com o azimdistância de 28,270 m, até o vértice 13 de coordenadas N=7.721.656,905 m e E=280.522,645 m com o azimute de 212°00’08” e distâncvértice 14 de coordenadas N=7.721.605,286 m e E=280.490,387 m com o azimute de 210°27’59” e distância de 15,920 m, até o vérticN=7.721.591,564 m e E=280.482,315 m , com o azimute de 220°43’59” e distância de 13,657 m, até o vértice 16 de coordenadas E=280.473,403 m com o azimute de 223°17’14” e distância de 13,247 m, até o vértice 17 de coordenadas N=7.721.571,572 m e E=2azimute de 232°23’30” e distância de 14,774 m, até o vértice 18 de coordenadas N=7.721.562,556 m e

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 às 21:31:23 Código de Autenticação: 3c93910e