DOEES 31/08/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
34
Vitória (ES), segunda-feira, 31 de Agosto de 2026.
Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA -
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 360-S, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - IEMA , Autarquia Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 9º da Lei Complementar nº 46/1994 e suas alterações, e considerando o que consta no Processo E-Docs nº 2026-97ZBZ.
de janeiro de 1994 e suas alterações, a partir de 18/09/2026 até 30/11/2026, conforme processo eletrônico 2024-NQS2L.
Cariacica, 28 de agosto de 2026. MARIO STELLA CASSA LOUZADA Diretor Geral - IEMA
Protocolo 1859130
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 363-S, DE 28 DE AGOSTO DE 2026.
RESOLVE:
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL
Art. 1º Determinar, com fulcro no art. 247 e no Parágrafo Único do art. 253 da Lei Complementar nº 46/1994, a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor de servidor público estadual, número funcional 4971132 , para apurar conduta do servidor em inobservância ao previsto nos incisos I do Art.220 da Lei Complementar 46/94.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60(sessenta) dias para apresentação e conclusão dos trabalhos pela comissão permanente de processo administrativo disciplinar.
Art. 3º Esta instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.
Cariacica, 25 de agosto de 2026. MARIO STELLA CASSA LOUZADA Diretor Geral - IEMA
Protocolo 1858972
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 362-S, DE 26 DE AGOSTO DE 2026.
A DIRETORIA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE , Autarquia Estadual, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
CONCEDER , ABONO PERMANÊNCIA ao servidor EMILSON MOREIRA DA FRAGA - NF 3156850 , ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos, nos termos do Art. 24 §1º I “a” e “b” da LC nº 282/2004, redação da LC nº 938/2020 - Sem Paridade, a partir de 30.06.2024.
Cariacica, 28 de agosto de 2026. MARIO STELLA CASSA LOUZADA DIRETOR GERAL - IEMA
Protocolo 1859129
DE MEIO AMBIENTE - IEMA Autarquia Estadual, no uso das atribuições que lhe confere o art. 249, § 3º da Lei Complementar 46/94 e o art. 37 do Decreto nº. 4109-R, de 05 de junho de 2017;
RESOLVE :
Art. 1º. Decidir por dar provimento ao recurso interposto pelo servidor Leandro Bulhões Gomes, número funcional 2784971/1.
Art. 2º. Tornar sem efeito a Instrução de Serviço nº 59-S, de 03 de maio de 2024, 13 de maio de 2024, que trata da aplicação de penalidade de 5 (cinco) dias de suspensão ao servidor.
Art. 3º. Determinar com fulcro no Inciso I, § 2º, art. 249, da Lei Complementar nº 46/94, o arquivamento do processo de Sindicância nº 2021-2C34B, uma vez que no Relatório Final da Comissão concluiu-se que não foram encontrados indícios de infração abrangida pela Lei Complementar nº 46/1994.
Cariacica, 28 de agosto de 2026
MARIO STELLA CASSA LOUZADA Diretor Geral IEMA
Protocolo 1859136
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2023
Processo nº 2021-VTGZH
Contratante: Instituto Estadual de Meio Ambiente - IEMA.
Contratada: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA.
CNPJ: 76.366.285/0001-40
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 364-S, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORIA GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA , no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar a licença para o trato de interesse particular do servidor efetivo FREDERICO PEREIRA PINTO , n.º funcional 2940400, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Ambiental e Recursos Hídricos, sem remuneração, na forma do artigo 146, §8º da Lei Complementar 46, de 31
Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 014/2023, pelo período de 23 (vinte e três) meses, conforme autorização prevista na sua Cláusula Sexta, a contar de 03/11/2026.
Valor total estimado: R$ 557.024,60 (quinhentos e cinquenta e sete mil, vinte e quatro reais e sessenta centavos)
Dotação Orçamentária: Fonte 1753000013
Cariacica/ES, 28 de agosto de 2026.
MARIO STELLA CASSA LOUZADA Diretor Geral - IEMA
Protocolo 1859054
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2026 às 21:31:23 Código de Autenticação: 3c93910e