DOEBA 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 5 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.473

SECRETARIA DA ADMINISTRA ÃO Ç

2.500.0.314.000000.00.00.00,2.544.0.380.000000.00.00.00,2.540.0.307.000000.00.00.00,2.54 6.0.377.000000.00.00.00,2.550.0.308.000000.00.00.00,

2.541.0.377.000000.00.00.00. ASSINATURA: 03/09/2026. Secretário da Educação em exercício e o Representante Legal da Empresa.

A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS LOGÍSTICOS , no uso de suas atribuições, tendo em vista o constante no PA de nº. 019.8716.2019.0116753-19, com fulcro nas disposições contidas nos arts. 185, IV, 186, I e II, c/c os arts. 192, II e III e 194, todos da Lei Estadual n°. 9.433/05, e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, por meio do opinativo inserto nos autos referenciados, resolve aplicar à empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA , CNPJ nº 05.106.015 / 0001 - 52 , estendendo-se a todos os seus CNPJ ´ s existentes , a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo período de 96 (noventa e seis) dias, cumulado com multa, cujos efeitos se iniciarão a partir do trânsito em julgado da decisão proferida no processo sancionatório.

Superintendente de Recursos Logísticos

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições, tendo em vista a Ordem Judicial constante dos autos do Mandado de Segurança n.º 8144447-19.2026.8.05.0001 e considerando a orientação da Procuradoria Geral do Estado - PGE por meio do Processo SEI n.º 009.0287.2026.0050329-19, resolve suspender temporariamente os efeitos da Portaria SAEB n.º 153 / 2026 , publicada no DOE de 09/06/2026, que tratou da aplicação da sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual Direta e Indireta pelo prazo de 06 (seis) meses , cumulada com multa , à empresa MF VARIEDADES LTDA , CNPJ n.º 47.000.509 / 0001 - 06 , a partir da data da publicação deste ato.

Secretário da Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PROCESSO: 023.1928.2026.0007677-03

1.Estado da Bahia: SEAP; 2. SOCIALIZA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA; 3. Objeto: Completa operacionalização do Conjunto Penal Masculino de Salvador-BA, de 01 a 31 de maio de 2026; 4. Valor: R$ 4.712.486,65 (quatro milhões, setecentos e doze mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos).

SECRETARIA DE CULTURA

PROCESSO : 011.5555.2026.0074054-95. PARTES: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda. OBJETO: Serviços terceirizados de natureza continuada nas áreas de Conservação e Limpeza, para atender a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, nas unidades localizadas no Interior do Estado da Bahia, no mês de julho de 2026. VALOR: R$2.423.798,16 .AMPARO LEGAL: Art. 64 da Lei Estadual n.º 14.634/2023, no art. 149 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Decreto estadual n.º 181-A/1991. DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.500.0.100.000000.00.00.00; 1.540.0.107.000000.00.00.00; 1.550.0.108.000000.00.00.00; 1.500.0.114.000000.00.00.00; 1.541.0.177.000000.00.00.00; 1.544.0.180.000000.00.00.00; 1.544.0.182.000000.00.00.00; 2.500.0.300.000000.00.00.00; 2.500.0.314.000000.00.00.00; 2.544.0.380.000000.00.00.00; 2.540.0.307.000000.00.00.00; 2.546.0.377.000000.00.00.00; 2.550.0.308.000000.00.00.00 e 2.541.0.377.000000.00.00.00. ASSINATURA: 03/09/2026. Secretário da Educação, em exercício e Representante Legal da Empresa

RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÉBITO , INDENIZAÇÃO E QUITAÇÃO DE CRÉDITOS. PROCESSO : 011.5555.2026.0074080-87. PARTES: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda. OBJETO: Serviços terceirizados de natureza continuada, na área de Copa e Cozinha para atender a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, nas unidades localizadas no Interior do Estado da Bahia, no mês de julho de 2026. VALOR: R$2.884.645,95 . AMPARO LEGAL: Art. 64 da Lei Estadual n.º 14.634/2023, no art. 149 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Decreto estadual n.º 181-A/1991. DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.500.0.100.000000.00.00.00; 1.540.0.107.000000.00.00.00; 1.550.0.108.000000.00.00.00; 1.500.0.114.000000.00.00.00; 1.541.0.177.000000.00.00.00; 1.544.0.180.000000.00.00.00; 1.544.0.182.000000.00.00.00; 2.500.0.300.000000.00.00.00; 2.500.0.314.000000.00.00.00; 2.544.0.380.000000.00.00.00; 2.540.0.307.000000.00.00.00; 2.546.0.377.000000.00.00.00; 2.550.0.308.000000.00.00.00 e 2.541.0.377.000000.00.00.00. ASSINATURA: 03/09/2026. Secretário da Educação, em Exercício e Representante Legal da Empresa.

PROCESSO : 011.5555.2026.0074051-42. PARTES: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda. OBJETO: Serviços terceirizados de natureza continuada, nas áreas de Copa e Cozinha para atender a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, nas unidades localizadas no Interior do Estado da Bahia, no mês de julho de 2026. VALOR: R$2.645.478,61 . AMPARO LEGAL: Art. 64 da Lei Estadual nº 14.634/2023, no art. 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto estadual nº 181-A/1991. DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.500.0.100.000000.00.00.00,1.540.0.107.000000. 00.00.00,1.550.0.108.000000.00.00.00,

1.500.0.114.000000.00.00.00,1.541.0.177.000000.00.00.00,1.544.0.180.000000.00.00.00,1.544 .0.182.000000.00.00.00,2.500.0.300.000000.00.00.00,

2.500.0.314.000000.00.00.00,2.544.0.380.000000.00.00.00,2.540.0.307.000000.00.00.00,2.54 6.0.377.000000.00.00.00,2.550.0.308.000000.00.00.00,

No Resumo TERMO DE FOMENTO Nº. 017/26, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de setembro de 2026.

“ASSINAM: Nadjane Estrela e Luiz Carlos Brasileiro de Andrade”

“ASSINAM: Nadjane Estrela e Maicon Chagas Rocha”

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

PROCESSO : 011.5403.2026.0076850-97 APS: 11.520.00045/2026 FORNECEDOR: ALDENY DOS SANTOS SILVA SERVIÇO: ALIMENTAÇÃO PRONTA E BUFFET. VALOR TOTAL: R$ 81.890,24.

PROCESSO : 011.5555.2026.0074100-65. PARTES: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda. OBJETO: Serviços terceirizados de natureza continuada nas áreas de suporte administrativo e apoio operacional à prédios públicos, para atender a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, nas unidades localizadas em Salvador, RMS e Interior do Estado da Bahia, no mês de julho de 2026. VALOR: R$2.362.481,21. AMPARO LEGAL: Decreto Estadual nº 181-A/91, Art. 64 da Lei Estadual nº 14.634/2023 e art.149 da Lei Federal nº 14.133/2021. DESTINAÇÃO DE RECUR SO: 1.500.0.100.000000.00.00.00,1.540.0.107.000000.00.00.00,1.550.0.108.000000.00.00.00, 1.500.0.114.000000.00.00.00,1.541.0.177.000000.00.00.00,1.544.0.180.000000.00.00.00,1.54 4.0.182.000000.00.00.00,2.500.0.300.000000.00.00.00,

2.541.0.377.000000.00.00.00. ASSINATURA : 03/09/2026. Secretário da Educação em Exercício e Representante Legal da Empresa

PROCESSO : 011.5555.2026.0074061-14. PARTES: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e a empresa C S H Serviços de Comunicação e Segurança Ltda. OBJETO: serviços terceirizados de natureza continuada nas áreas de Suporte Administrativo e Apoio Operacional a Prédios Públicos, para atender a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, nas unidades localizadas no Interior do Estado da Bahia, no mês de julho de 2026. VALOR: R$840.309,31. AMPARO LEGAL: art. 64 da Lei Estadual nº 14.634/2023, no art. 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto estadual nº 181-A/1991. DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.500.0.100.000000.00.00.00, 1.540.0.107.000000.00.00.00, 1.550.0.108.000000.00.00.00, 1.500.0.114.000000.00.00.00, 1.541.0.177.000000.00.00.00, 1.544.0.180.000000.00.00.00, 1.544.0.182.000000.00.00.00, 2.500.0.300.000000.00.00.00, 2.500.0.314.000000.00.00.00, 2.544.0.380.000000.00.00.00, 2.540.0.307.000000.00.00.00, 2.546.0.377.000000.00.00.00, 2.550.0.308.000000.00.00.00, 2.541.0.377.000000.00.00.00. ASSINATURA: 03/09/2026. Secretário Estadual da Educação, em Exercício e o Representante Legal da Empresa.

PROCESSO : 011.5555.2026.0074055-76. PARTES: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Educação e a empresa Confiança Serviços e Soluções em Mão de Obra Ltda. OBJETO: Serviços terceirizados de natureza continuada nas áreas de Conservação e Limpeza, para atender a Secretaria da Educação do Estado da Bahia, nas unidades localizadas no Interior do Estado da Bahia, no mês de julho de 2026. VALOR: R$1.800.200,05. AMPARO LEGAL: Art. 64 da Lei Estadual nº 14.634/2023, no art. 149 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto estadual nº 181-A/1991. DESTINAÇÃO DE RECURSO: 1.500.0.100.000000.00.00.00, 1.540.0.107.000000.00.00.00, 1.550.0.108.000000.00.00.00, 1.500.0.114.000000.00.00.00, 1.541.0.177.000000.00.00.00, 1.544.0.180.000000.00.00.00, 1.544.0.182.000000.00.00.00, 2.500.0.300.000000.00.00.00, 2.500.0.314.000000.00.00.00, 2.544.0.380.000000.00.00.00, 2.540.0.307.000000.00.00.00, 2.546.0.377.000000.00.00.00, 2.550.0.308.000000.00.00.00, 2.541.0.377.000000.00.00.00. ASSINATURA: 03/09/2026. Secretário da Educação, em exercício e Representante Legal da Empresa.

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