DOEBA 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SÁBADO , 5 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.473

LEGAL : art. 64 da Lei Estadual nº. 14.634/2023 e no art. 5º do Decreto nº 181 - A/1991. DATA DA ASSINATURA : 04.09.2026. ASSINATURA: Luís Maurício Bacellar Batista, Secretário de Turismo.

TORNAR SEM EFEITO O ATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 1285/2026 E CONTRATO Nº 1299/2026 REFERENTE AO PROCESSO SEI Nº 032.1313.2026.0009040-62, PUBLICADOS NO D.O.E. EDIÇÃO Nº 24.472, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

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