DOEBA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.471

Finalidade: APOSENTADORIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 201, §9º, da Constituição Federal de 1988, c/c art. 119, VI, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, resolve averbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SAEB, o tempo de serviço prestado sob Regime Geral da Previdência.

Finalidade:

APOSENTADORIA

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA <#E.G.B#1229437#2#1328410/>

O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA <#E.G.B#1229439#2#1328414/>

Diversos: R$ 221,00 | Municípios: R$ 148,94 | Executivo, Licitações e Especial: R$ 21,79

Formas de pagamento: Espécie, PIX à Empresa Gráfica da Bahia, boleto bancário, cartões de crédito e nota de empenho órgãos públicos.

O Diário Oficial do Estado é comercializado exclusivamente pela Empresa Gráfica da Bahia.

Processo SEI nº: 009.0208.2026.0008152-37. Permitente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, com a Interveniência da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte. Permissionária: Banco do Brasil S.A. Objeto: Permissão de uso a título gratuito, da área localizada no pavimento térreo do imóvel denominado Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte / Secretaria da Administração, situado na 2ª AV. C.A.B. PLATAFORMA III, Nº 200, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis do Estado - SIMOV sob o nº 4256, exclusivamente para o seguinte fim público: utilização da área para dar continuidade ao funcionamento de 02 (dois) Postos de Atendimento Eletrônico - PAE. Vigência: a partir de 18.11.2024, data correspondente ao marco final do prazo previsto no Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel nº 008/2021, atribuindo-se efeito retro-operante, até 20.11.2029, data correspondente ao fim da vigência do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças nº 01/2024, podendo ser prorrogado . Assinatura: 02.09.2026 <#E.G.B#1229357#2#1328321/>

Processo SEI nº: 100.17074.2025.0032644-25. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, com a interveniência da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Cessionário : Embasa. Objeto : Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA, inciso III, para possibilitar a realização de subcessão da área correspondente a 33,31 m² para fins de instalação e exploração de lanchonete, mantendo-se válidas as demais disposições contidas no instrumento originário, desde que não conflitantes com as do presente Aditivo. Assinatura: 02.09.2026

Processo SEI nº: 009.0208.2026.0009778-14. Permitente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, com a Interveniência da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Permissionária: Banco do Brasil S.A. Objeto: Permissão de uso a título gratuito, da área localizada no pavimento térreo do imóvel denominado Secretaria de Desenvolvimento Econômico , situado na 4ª Avenida, nº 415, Centro Administrativo da Bahia/CAB, nesta Capital, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis do Estado - SIMOV sob o nº 4265, exclusivamente para o seguinte fim público: funcionamento de 01 (um) Posto de Atendimento Eletrônico - PAE. Vigência: a partir de 18.11.2024, data correspondente ao marco final do prazo previsto no Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel nº 005/2021, atribuindo-se efeito retro-operante, até 20.11.2029, data correspondente ao fim da vigência do Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e outras Avenças nº 01/2024, podendo ser prorrogado . Assinatura: 02.09.2026 <#E.G.B#1229386#2#1328355/>

Processo SEI nº: 009.0208.2026.0006461-17. Permitente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, com a Interveniência da Secretaria de Infraestrutura. Permissionária: Banco do Brasil S.A. Objeto: Permissão de uso a título gratuito, da área localizada no pavimento térreo

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