DOEBA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.471

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

A PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, no uso de suas atribuições legais,

Designa os membros do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - CEEC, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em exercício , no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Portaria nº 566/2026, que altera a Portaria nº 145/2024 e dispõe sobre o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - CEEC, bem como na Portaria nº 567/2026, que aprova o Regimento Interno do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - CEEC/BA, RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes do Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - CEEC/BA, na forma prevista nos arts. 5º e 10 do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 567/2026:

Titular : Marcius de Almeida Gomes. Matrícula: 74380661

• O Processo Administrativo SEI nº 043.16197.2026.0016541-62;

• O disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos - RILC da CONDER;

• A Comissão Processante Local instituída pela Portaria DIPRE nº 292/2025, destinada à apuração

de ilícitos administrativos praticados por licitantes ou contratados no âmbito da CONDER;

Art. 1º Designar a Comissão Processante Local, de caráter permanente, constituída por meio da Portaria DIPRE nº 292/2025 e composta pelos empregados ROSANA CAL FERREIRA, VALÉRIA PAIXÃO ROSADO ISNENGHI e TIBÉRIO CÉSAR DE OLIVEIRA, sob a presidência da primeira e, em seus impedimentos eventuais, da segunda, para proceder à apuração de responsabilidade contratual da empresa GAN ENGENHARIA EIRELI (EPP), inscrita no CNPJ nº 07.547.018/0001-57, em razão de supostas irregularidades relacionadas à execução do Contrato nº 019/2023, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos dos arts. 149, 189 e 190 do RILC da CONDER, da Cláusula Décima Primeira do referido Contrato e dos arts. 82 e 83 da Lei Federal nº 13.303/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 02 de setembro de 2026

José Gonçalves Trindade Diretor Presidente

Suplente : Rosa Helena Ribeiro Teixeira. Matrícula: 92142470

II - União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia - UNDIME/BA

Titular : Anderson Passos dos Santos

Suplente : Ricardo Matos Berbel

III - Representantes dos Comitês Macrorregionais

a) Comitê Macrorregional 01 Titular : Andréia Rodrigues de O. Santos Suplente : Solange Maria da Rocha

b) Comitê Macrorregional 02 Titular : Dulcilene Soares Silva Kestering Suplente : Paloma dos Santos Souza Andrade c) Comitê Macrorregional 03 Titular : Crisângela Gardênia C. de Oliveira Suplente : Vandelson Gonçalves da Silva d) Comitê Macrorregional 04 Titular : Karla Michely T. de M. Santana Suplente : Elisângela Rosa dos Santos Ventura e) Comitê Macrorregional 05 Titular : Ailton Barbosa de Santana Suplente: Erivelton Gonçalves Alves

IV - Comissão Representativa da Secretaria da Educação do Estado da Bahia a) Superintendência de Gestão da Informação Educacional - SGINF Titular: Hilmara Bitencourt da Silva Borges. Matrícula: 92016436. Suplente: Taylane Santos do Nascimento. Matrícula: 11539269. b) Instituto Anísio Teixeira - IAT

Titular: Vânia Carla Moraes Almeida. Matrícula: 11383326

A PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, no uso de suas atribuições legais,

1. Substituir Valéria Paixão Rosado Isnenghi por Lady Maria dos Santos Moura, matrícula nº 92099143, na composição da comissão constituída pela Portaria DIPRE n°292/2025, durante as férias da titular no período de 01/09/2026 a 20/09/2026;

2. Substituir Tibério César de Oliveira por Luciano Gomes Brugni da Cruz, matrícula nº 92041173, na composição da comissão constituída pela Portaria DIPRE n°292/2025, durante as férias do titular no período de 01/09/2025 a 30/09/2025.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 2026 .

Suplente: Rogério Lima de Jesus. Matrícula: 115032071

c) Superintendência de Políticas para a Educação Básica - SUPED Titular: Helaine Pereira de Souza. Matrícula 11.529.192-6 Suplente: Graciene Rocha de Jesus Guimarães. Matrícula 92010793 d) Diretoria de Educação dos Povos e Comunidades Tradicionais - DEP Titular: Poliana Nascimento dos Reis. Matrícula: 116366790 Suplente: José Carlos Batista Magalhães. Matrícula: 92131260 e) Diretoria de Planejamento e Gestão da Aprendizagem - DIPLAN Titular: Astor Vieira Júnior. Matrícula:111726327 Suplente : Gilbene Esquivel Souza. Matrícula: 112371913

Art. 2º Os membros designados exercerão suas atribuições em conformidade com o disposto na Portaria nº 566/2026 e no Regimento Interno do CEEC/BA aprovado pela Portaria nº 567/2026. Art. 3º A participação no Comitê Estratégico Estadual do Compromisso - CEEC/BA será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador,02 de setembro de 2026

Salvador, 02 de setembro de 2026

Secretário da Educação do Estado da Bahia, em exercício

Diretor Presidente

RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 291/22. FIRMADO EM: 03/08/22. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0017150-93. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CARINHANHA - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 01 (um) mês o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 04/10/2026, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 014/25. FIRMADO EM: 02/09/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0016068-04. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CAITITÉ - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 03/12/2026, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2026.

PORTARIA Nº 1622 / 2026 O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições e, considerando o quanto disposto no Artigo 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e no Art. 32 do Decreto Estadual nº 15.805/2014; RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos, destinado a apurar, determinar e cobrar os valores percebidos indevidamente pela servidora de matrícula n.º 11.531.308-7, conforme elementos constantes no processo autuado sob n.º 011.5596.2024.0081872-04. Art. 2º Fica designado para conduzir o referido processo de reparação de danos o servidor Jussival dos Santos Capinam, cadastro nº 11347500-3.

Art. 3º O servidor ora designado está autorizado a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os órgãos/setores vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador -BA, 01 de setembro de 2026 MARCIUS DE ALMEIDA GOMES Secretário Estadual da Educação em exercício

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br