DOEBA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.471

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do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto. Art. 73 -em virtude, das alterações visarem basicamente adequações ao novo Regimento Geral da Pós-Graduação, os discentes vinculados ao Programa em momento anterior a Publicação desta Resolução estarão regidos sob esta Resolução. Art. 74 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CONSEPE nº 32/2023, 18/2024 e 20/2025 Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 1º de setembro de 2026 ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA PRESIDENTE RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 014 / 2026 - O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 180ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 25 de agosto de 2026,, RESOLVE Art. 1º - Alterar, o artigo 3º da Resolução CONSEPE nº 104/2010, que aprovou o Curso de Mestrado Profissional em Matemática, alterado pelas Resoluções CONSEPE nº 128/2012 e n°45/2024, na forma que indica: Art. 30 - O Curso terá as seguintes características: I - Localização: Universidade Estadual de Santa Cruz. II - Nível: Mestrado Profissional. III - Número de vagas: Até 30 vagas. A ser definido em Edital do Exame Nacional de Acesso. IV - Total de créditos exigidos para a titulação: 44 (quarenta e quatro) créditos, sendo 28 (vinte e oito) créditos em disciplinas obrigatórias, 8 (oito) créditos em disciplinas optativas e 8 (oito) créditos em “Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso”. Cada crédito corresponde a 15 horas de atividade presencial, de tutoria, ou de estudo dirigido. V - Área de Concentração: Matemática na Educação Básica. VI - Linhas de Pesquisa: Nome Descrição Matemática na Educação Básica e suas Tecnologias Essa linha tem como objetivo garantir uma compreensão sólida dos conceitos matemáticos essenciais para o ensino de Matemática da Educação Básica. Ela busca promover a relevância da Matemática no cotidiano e em futuras carreiras, proporcionando uma base para estudos posteriores em campos relacionados. Essa linha abrange a integração dos conceitos matemáticos da Educação Básica, concepção e utilização de tecnologias (softwares, aplicativos, recursos online, dentre outros), tornando o aprendizado da Matemática mais envolvente e prático. Formação de Professores de Matemática da Educação Básica As pesquisas realizadas nessa linha focam na preparação e capacitação dos Professores de Matemática da Educação Básica. Esse processo de formação visa dotar esses profissionais com os conhecimentos matemáticos sólidos, necessários para desempenharem com excelência o papel de ensinar Matemática. Envolve o estudo aprofundado da Matemática, bem como a compreensão das necessidades e desafios dos alunos para enfrentarem desafios acadêmicos e cotidianos que requerem competência matemática, enquanto estabelece uma base sólida para futuros estudos e aplicações em diversas áreas da vida e carreira. Além disso, essa linha busca promover a atualização constante e o desenvolvimento profissional contínuo, para que os Professores de Matemática da Educação Básica estejam preparados para enfrentar as demandas em constante evolução da sala de aula e contribuir para o crescimento acadêmico de seus alunos. Divulgação e Popularização de Matemática da Educação Básica Essa linha de pesquisa se concentra na divulgação científica, com foco na Matemática, e em seu impacto no aprendizado e interesse na área. Ela explora tópicos como a comunicação científica na internet e sua relação com a tecnologia digital, a criação de Laboratórios de Matemática nas Escolas, e como visitas guiadas a museus e institutos de pesquisas científicas relacionadas à Matemática influenciam no interesse pela área. O objetivo é tornar a Matemática mais acessível para alunos do Ensino Fundamental e Médio. Para isso, incentiva a participação em competições matemáticas, como as olimpíadas, que estimulam o pensamento crítico e o raciocínio lógico. Além disso, busca popularizar a Matemática por meio de eventos, exposições, workshops e recursos digitais, tornando os conceitos matemáticos mais aplicáveis ao cotidiano. VII - Estrutura Curricular: Está disposta em disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas e atividades obrigatórias. a) Disciplinas Obrigatórias Disciplinas Código UESC C - H Créditos MA11 - Números e Funções Reais DEX101221 60 4 MA12 - Matemática Discreta DEX100815 60 4 MA13 - Geometria DEX101222 60 4 MA14 - Aritmética DEX101223 60 4 MA21 - Resolução de Problemas DEX100818 60 4 MA22 - Fundamentos de Cálculo DEX101023 60 4 MA23 - Geometria Analítica DEX101224 60 4 b) Disciplinas Optativas Disciplinas Código UESC C - H Créditos MA24 - Trabalho de Conclusão de Curso DEX101452 60 4 MA31 -Tópicos de História da Matemática DEX101226 60 4 MA32 -Tópicos de Teoria dos Números DEX101227 60 4 MA33 - Introdução à Álgebra Linear DEX101024 60 4 MA34 - Tópicos de Cálculo Diferencial e Integral DEX101228 60 4 MA35 - Matemática e Atualidade I DEX101450 60 4 MA36 - Recursos Computacionais no Ensino de Matemática DEX100827 60 4 MA37 - Modelagem Matemática DEX100828 60 4 MA38 - Polinômios e Equações Algébricas DEX101026 60 4 MA39 - Geometria Espacial DEX101027 60 4 MA40 - Tópicos de Matemática DEX100829 60 4 MA41 - Probabilidade e Estatística DEX101229 60 4 MA42 - Avaliação Educacional DEX101230 60 4 MA43 - Cálculo Numérico DEX101231 60 4 MA44 - Matemática e Atualidade II DEX101451 60 4 c) Atividades Obrigatórias Atividades Código UESC C - H Créditos Exame Nacional de Qualificação - ENQ DEX100215 0 0 Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso DEX101453 120 8 d) Matriz curricular Verão 1º Período 2º Período 1º Ano MA11 - Números e Funções Reais MA12 - Matemática Discreta MA13 - Geometria MA14 - Aritmética 2º Ano MA 21 - Resolução de Problemas MA22 - Fundamentos de Cálculo Optativa I MA23 - Geometria Analítica Optativa II 3º Ano Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso VIII - Sistema de avaliação - seguirá o sistema disciplinado no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC. IX - Requisitos para conclusão do programa e obtenção do grau de “Mestre em Matemática” com área de concentração sendo “Matemática na Educação Básica”: 1. Ser aprovado em pelo menos 9 (nove) disciplinas, incluindo todas as disciplinas obrigatórias definidas no Catálogo de Disciplinas, perfazendo um total de 88 créditos. 2. Ser aprovado no Exame Nacional de Qualificação. 3. Ser aprovado em Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. 4. Desenvolver um recurso educacional e elaborar uma dissertação de mestrado, na qual estejam descritos os fundamentos teóricos empregados e os processos que culminaram neste produto e na sua aplicação em situações de ensino. Isso deve ser feito com foco em tópicos específicos relacionados ao currículo de Matemática na Educação Básica e seu impacto na prática pedagógica em sala de aula. 5. Ter a versão final do texto formalmente escrito inserido no Sistema de Controle Acadêmico e na Plataforma Sucupira pela Coordenação Acadêmica Institucional. 6. Integralizar o curso no prazo definido pelo Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC. X - Corpo docente local 1. O corpo docente do Profmat/UESC será composto por docentes com grau de Doutor ou Mestre e com experiência na docência de Matemática adequada aos objetivos pedagógicos do Profmat.

1. Os membros do corpo docente do Profmat/UESC são credenciados conforme estabelece o Regimento Interno do Profmat/UESC. XI - Desenvolvimento - O curso será desenvolvido na UESC, sob a coordenação da Sociedade Brasileira de Matemática, conforme descrito a seguir: I. A Coordenação do Programa de Mestrado Profissional em Matemática pela Sociedade Brasileira de Matemática será efetivada através de um Conselho Gestor, de uma Comissão Acadêmica e de uma Comissão Acadêmica Local. II. A admissão de discentes no programa se dará por meio do Exame Nacional de Acesso, versando sobre conteúdo matemático básico, realizado concomitantemente em todas as IES integrantes da Rede, e cuja inscrição deverá ser realizada no site do Profmat. III. A seleção de discentes e a distribuição de bolsa se darão por edital próprio. IV. Antes de cada período letivo, o(a) discente receberá a programação acadêmica do período, que detalhará a proposta das disciplinas a ser oferecida, os recursos disponibilizados, o cronograma, o local das atividades presenciais das disciplinas, os procedimentos e os horários de avaliação. V. O material didático nacional das disciplinas será desenvolvido sob a coordenação da Sociedade Brasileira de Matemática. VI. A matrícula e titulação de discentes ocorrerão nas IES de vínculo escolhida no exame nacional de acesso. Cada uma das instituições associadas terá as mesmas competências e responsabilidades com o curso, cabendo a cada uma realizar, localmente, o processo de seleção de discentes e o exame de qualificação, efetivar a matrícula dos(as) discentes selecionados(as) para as vagas ofertadas como aluno(a) regular de pós-graduação da instituição, com direitos e deveres segundo as regras aplicáveis da instituição, e encarregar-se-á da gestão acadêmica, titulação e emissão dos diplomas dos(as) discentes matriculados(as) que cumprirem todas as exigências do programa. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campus Soane Nazaré de Andrade, em 1º de setembro de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA PRESIDENTE RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 015 / 2026 - O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 180ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 25de agosto de 2026, RESOLVE Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação em Ciências e Matemática, conforme o Anexo único desta Resolução. Art. 2º - Definir a oferta das disciplinas e atividades dos cursos de Mestrado e Doutorado do Programa, com estrutura curricular apresentada nos quadros a seguir: Linhas de pesquisa: 1 - Formação de Professores em Educação em Ciências e Matemática 2 - Ensino e Aprendizagem em Educação em Ciências e Matemática I. Disciplinas obrigatórias - Mestrado Disciplinas obrigatórias Créditos C/H T P E Pesquisa em Educação em Ciências e Matemática 4 - - 60 Escrita Acadêmica 4 - - 60 Seminários de Pesquisa I 2 1 - 60 Seminários de Pesquisa II 2 1 - 60 Disciplina obrigatória por linha de pesquisa Linha1: Formação de professores em ensino de Ciências e Matemática 4 - - 60 Linha 2: Teorias de ensino e aprendizagem em Ciências e Matemática 4 - - 60 * Créditos: T - teóricos; P - práticos; E - estágio. II. Atividades obrigatórias - Mestrado Atividades obrigatórias Créditos C/H T P E Proficiência em língua estrangeira - - - - Exame de Qualificação - - - - Dissertação de Mestrado 72 - - 1080 Estágio de Docência - - 1 45 Pesquisa Orientada I - - - - Pesquisa Orientada II - - - - Pesquisa Orientada III - - - - Pesquisa Orientada IV - - - - * Créditos: T - teóricos; P - práticos; E - estágio. III. Disciplinas obrigatórias - Doutorado Disciplinas obrigatórias Créditos C/H T P E Pesquisa Educacional 4 - - 60 Seminários de Tese Avançada I 4 - - 60 Seminários de Tese Avançada II 4 - - 60 Disciplina obrigatória por linha de pesquisa Linha1: Formação de professores em Ciências e Matemática: tendências contemporâneas 4 - - 60 Linha 2: Ensino e aprendizagem: tendências contemporâneas 4 - - 60 * Créditos: T - teóricos; P - práticos; E - estágio. IV. Atividades obrigatórias - Doutorado Atividades obrigatórias Créditos C/H T P E Proficiência em língua estrangeira - - - - Exame de Qualificação - - - - Tese de Doutorado 120 - - 1800 Estágio de Docência I - - 1 45 Estágio de Docência II - - 1 45 Pesquisa Orientada I - - - - Pesquisa Orientada II - - - - Pesquisa Orientada III - - - - Pesquisa Orientada IV - - - - Pesquisa Orientada V - - - - Pesquisa Orientada VI - - - - Pesquisa Orientada VII - - - - Pesquisa Orientada VIII - - - - * Créditos: T - teóricos; P - práticos; E - estágio. V. Disciplinas optativas Disciplinas Optativas Créditos* C/H T P Alfabetização Científica em Sala de Aula: Conceitos e Práticas (M e D) 4 - 60 Tecnologias digitais em Educação em Ciências e Matemática 4 60 Metodologias e análises em Pesquisas em Educação em Ciências e Matemática I (M e D) 4 - 60 Metodologias e análises em Pesquisas em Educação em Ciências e Matemática I I (D) 2 - 30 Ciência, Tecnologia e Sociedade (M e D) 4 - 60 Currículo e Escola na Educação em Ciências e Matemática (M e D) 4 - 60 Currículo, Cultura e Diversidade na Educação em Ciências e Matemática (M e D) 4 - 60 Divulgação e Popularização da Ciência em espaços formais e não formais (M e D) 1 1 45 Educação Inclusiva e o Ensino de Ciências e Matemática (M e D) 4 - 60 Educação Matemática e diversidade (M e D) 4 - 60 Ensino de Ciências no Contexto dos Anos Iniciais (M e D) 4 - 60 Epistemologia do Ensino de Ciências e Matemática (M e D) 4 - 60 Escrita acadêmica (D) 4 - 60 Estatística no Ensino de Ciências e Matemática (M e D) 4 - 60 Ferramentas digitais na pesquisa em Educação em Ciências e Matemática .. 4 - 60 Fundamentos da Matemática na perspectiva da Educação Básica I (M e D) 4 - 60 Fundamentos de Matemática na perspectiva da Educação Básica II (M e D) 4 - 60 História e Filosofia da Educação em Ciências e Matemática (M e D) 4 - 60 Práticas Freireanas no Ensino de Ciências e Matemática (M e D) 4 - 60 Psicologia da educação em Ciências e Matemática (M e D) 4 - 60 Tendências em Educação Matemática (M e D) 4 - 60 Tópicos especiais em Educação em Ciências e Matemática I (M e D) 2 - 30 Tópicos especiais em Educação em Ciências e Matemática II (M e D) 4 - 60 Tópicos Especiais em Educação Matemática I (M e D) 2 - 30 Tópicos Especiais em Educação Matemática II (M e D) 4 - 60 Tópicos Especiais em Ensino de Ciências I (M e D) 2 - 30 Tópicos Especiais em Ensino de Ciências II (M e D) 4 - 60 * Créditos: T - teóricos; P - práticos; E - estágio. M - Mestrado; D - Doutorado Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 1º de setembro de 2026. ALESSANDRO FERNANDES DE SANTANA PRESIDENTE Anexo único da Resolução CONSEPE nº 15/2026 Regimento do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação em Ciências e Matemática (PPGECM) Nível: Mestrado e Doutorado Acadêmico CAPÍTULO I DA MISSÃO, ORGANIZAÇÃO E OBJETIVOS DO PROGRAMA Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Educação em Ciências e Matemática (PPGECM), área de concentração em Ensino de Ciências e Matemática, níveis Mestrado e Doutorado Acadêmico, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica em Educação em Ciências e Matemática. Art. 2º - O PPGECM

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