DOEBA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.471

Art. 7º A Comissão apresentará à Diretoria Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação desta Portaria, plano de trabalho com as ações prioritárias e o cronograma de execução, sem prejuízo da continuidade de suas atribuições permanentes. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

da sociedade civil representativas de segmentos quilombolas e de irmandades católicas para composição do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN, referente ao quadriênio 2026-2029,

Secretária de Políticas para as Mulheres

RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 015/2026

Processo SEI: nº 042.17294.2026.0000044-53. Doador: Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM. Donatário: Prefeitura Municipal de Carinhanha - CNPJ nº 14.105.209/0001-24. Objeto: Doação de 01 (um) KIT Para Salas Elas a Frente . Com fundamento no art. 34, inciso II, alínea “a”, c/c art. 40 da Lei Estadual nº 9.433/2005, e no Decreto nº 9.461/2005. Data de Assinatura: 02/09/2026 Assinaturas: Camilla Lima Batista - Secretária; Francisca Alves Ribeiro - Prefeito.

RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 035/2026

Processo SEI: nº 042.17294.2026.0000067-40. Doador: Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM. Donatário: Prefeitura Municipal de Lençois - CNPJ nº 14.694.400/0001-59. Objeto: Doação de 01 (um) KIT Para Salas Elas a Frente . Com fundamento no art. 34, inciso II, alínea “a”, c/c art. 40 da Lei Estadual nº 9.433/2005, e no Decreto nº 9.461/2005. Data de Assinatura: 01/09/2026 Assinaturas: Camilla Lima Batista - Secretária; Vanessa dos Anjos Teles Senna - Prefeito.

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

Art. 1º - Fica atualizada a composição da comissão temporária responsável pela condução do processo eleitoral suplementar voltado ao preenchimento de 02 (duas) vagas reservadas às organizações da sociedade civil junto ao Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra - CDCN que sejam representativas dos segmentos quilombolas e de irmandades católicas, para exercício de período remanescente de mandato referente ao quadriênio 2026-2029.

Parágrafo Único . A comissão temporária referenciada neste artigo é composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I - Sirlene Vanessa de Souza Assis, matrícula 92149559; II - André Luiz Barros Cerejo, matrícula 92153778; III - Antônio Carlos Conceição Lordelo, matrícula 9380185

Art. 2º - A comissão temporária será considerada automaticamente desfeita após a publicação do resultado final do processo eleitoral, do qual não caiba mais recurso.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 006, de 02 de março de 2026, disponibilizada no Diário Oficial do Estado, edição de 03 de março de 2026, bem como suas alterações posteriores.

GABINETE DA SECRETÁRIA , 02 de setembro de 2026.

Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais

SECRETARIA DA SAÚDE

TRADICIONAIS , no uso de suas atribuições, com amparo no inciso VI do art. 2º da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e tomando por base as informações versadas no processo administrativo SEI nº 004.2039.2026.0001391-49,

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, em atenção ao disposto no artigo 214, parágrafo único da Lei Estadual n.º. 6.677/1994, e tendo em vista o constante nos autos de n.º 019.3093.2026.0164720-47,

Art. 1º - Designar o servidor FLAVIO FRANCO SANTANA DE JESUS , matrícula nº 92.087.825, para atuar como gestor do termo de fomento nº 005/2026, celebrado com a organização da sociedade civil Instituto de Desenvolvimento de Projetos (CNPJ nº 23.674.743/0001-42), em substituição a UIARA LOPES NONATO, anteriormente designada por força da cláusula oitava do referido instrumento de parceria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA , em 02 de setembro de 2026.

Designar a servidora Edvana Andrade Santos Nascimento, matrícula nº. 19.523.922, Enfermeira, para integrar, na qualidade de membro, a comissão de sindicância instaurada pela Portaria nº 753 de 25/08/2025, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 27/08/2025, em substituição à servidora Fernanda Cristina Assunção de Carvalho, matrícula n.º 19.443.103, Técnica em Enfermagem, e indicar Milena Carolina da Cruz Azevedo, Fisioterapeuta, Matrícula nº.19.478.716, para atuar como presidente da referida Comissão.

Secretária Estadual da Saúde

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais

TRADICIONAIS , no uso de suas atribuições, com amparo no inciso VI do art. 2º da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, que institui o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e tomando por base as informações versadas no processo administrativo SEI nº 004.2039.2026.0001391-49,

Art. 1º - Designar o servidor FLAVIO FRANCO SANTANA DE JESUS , matrícula nº 92.087.825, para atuar como gestor do instrumento de parceria a ser celebrado com a organização da sociedade civil Instituto de Desenvolvimento de Projetos (CNPJ nº 23.674.743/0001-42), cuja instrução, versada no processo administrativo nº 004.2039.2026.0000840-69, é amparada no art. 29 da Lei Federal 13.019/2024, bem como nas diretrizes gerais aprovadas pelo Parecer PA-NPA-108-2025, dotado de caráter uniforme, sendo este último exarado no bojo do processo nº 004.2039.2025.0001200-21.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA , em 02 de setembro de 2026.

Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais

A SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS , no uso de suas atribuições, e considerando que em 17 de julho de 2026 foi tornado público o teor do edital de processo eleitoral suplementar para escolha de organizações

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, em atenção ao disposto no artigo 214, parágrafo único da Lei Estadual n.º. 6.677/1994, e tendo em vista o constante nos autos de n.º 019.3093.2026.0164662-33,

Designar a servidora Edvana Andrade Santos Nascimento, matrícula nº. 19.523.922, Enfermeira, para integrar, na qualidade de membro, a comissão de sindicância instaurada pela Portaria nº 1.115 de 15/12/2025, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 20/12/2025, em substituição à servidora Fernanda Cristina Assunção de Carvalho, matrícula n.° 19.443.103, Técnica em Enfermagem, e indicar Lorena Silva Nascimento de Moraes, Técnica em Enfermagem, matrícula nº. 19.443.380, para atuar como presidente da referida Comissão.

SECRETÁRIA ESTADUAL DA SAÚDE

O Superintendente da Assistência Farmacêutica , Ciência e Tecnologia em Saúde , no uso de suas atribuições, que lhe confere o art. 28, parágrafo único do Decreto Estadual nº 13.967/12 e suas alterações no Decreto Estadual n° 16.851/16, com fulcro na disposição contida no art. 186, I, c/c o art. 192, incisos II e III, todos da Lei 9.433/2005 e considerando o entendimento adotado pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, através dos opinativos insertos nos autos referenciados, resolve aplicar a Sanção de multa :

• Processo Administrativo no. 019.8716.2020.0062963 - 31 , LEO PHARMA LTDA, CNPJ nº 11.424.477 / 0002 - 00 , AFM 19.180.00435/2020, processo de pagamento nº 019.5086.2020.0030290-17;

Superintendente da SAFTEC, em exercício.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br