DOEBA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.471

CNPJ: 30.390.856/0001-81

Partícipes: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Saúde e os Municípios de Camaçari, Conde, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Mata de São João e Simões Filho.

Objeto : Definição dos valores, regras e critérios de participação financeira dos Entes Consorciados.

Vigência: Maio de 2026.

• Erário Estadual: R$ 38.092,00 (trinta e oito mil e noventa e dois reais);

CAB, Salvador/Bahia, CEP 41.745-900, podendo ser contatada no telefone: (71) 3115-4396 ou através do e-mail: [email protected]

CorregedoriadaSaúde,02desetembrode2026.

MárciaMariadosSantosBarros TécnicaCorreicional Matrícula:19.266.063 Portarianº1047/2023

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 118, VII, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 resolve conceder Licença para Realização de Curso ao(s) servidor(es) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

• Erário Municipal: R$ 38.092,00 (trinta e oito mil e noventa e dois reais);

• Total Sede: R$ 76.184,00 (setenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais).

• Erário Estadual: R$ 403.995,45 (quatrocentos e três mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos);

• Erário Municipal: R$ 403.995,45 (quatrocentos e três mil novecentos e noventa e cinco reais

• e quarenta e cinco centavos);

• Ação Intensificada: R$ 465.370,12 (quatrocentos e sessenta e cinco mil trezentos e setenta

• reais e doze centavos);

• Portaria GM/MS nº 608: R$ 270.103,42 (duzentos e setenta mil e cento e três reais e quarenta e dois centavos);

• Portaria MS nº 8969/25: RS 378.605,78 (trezentos e setenta e oito mil seiscentos e cinco reais

• e setenta e oito centavos);

• Total Policlínica : R$ 1.922.070,22 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil e setenta reais e

• vinte e dois centavos).

Vigência: Junho a Dezembro de 2026.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Diretor do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA SAÚDE

• Erário Estadual: R$ 38.092,00 (trinta e oito mil e noventa e dois reais);

• Erário Municipal: R$ 38.092,00 (trinta e oito mil e noventa e dois reais);

• Total Sede: R$ 76.184,00 (setenta e seis mil cento e oitenta e quatro reais).

• Erário Estadual: R$ 335.638,50 (trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais e

• cinquenta centavos);

• Erário Municipal: R$ 335.638,50 (trezentos e trinta e cinco mil seiscentos e trinta e oito reais

• e cinquenta centavos);

• Ação Intensificada: R$ 465.370,12 (quatrocentos e sessenta e cinco mil trezentos e setenta

• reais e doze centavos);

• Portaria GM/MS nº 608: R$ 270.103,42 (duzentos e setenta mil e cento e três reais e quarenta

• e dois centavos);

• Portaria MS nº 8969/25: RS 378.605,78 (trezentos e setenta e oito mil seiscentos e cinco reais

• e setenta e oito centavos);

• Total Policlínica : R$ 1.785.356,32 (um milhão, setecentos e oitenta e cinco mil trezentos e

• cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos).

O ESTADO DA BAHIA, através da Corregedoria da Saúde - CGS, por sua servidora designada para conduzir o Processo de Reparação de Danos instaurado através da Portaria nº 1.047 de 05 de outubro de 2023, com fundamento nos art. 35 e 41 do Decreto nº 15.805/2014, no artigo 51, inciso IV c/c o artigo 150, ambos da Lei Estadual nº 12.209/2011, vem pelo presente Edital promover a NOTIFICAÇÃO do ex-servidor, Sr. Francemauro Felix de Almeida, matrícula nº 19.569.171, lotado à época no Hospital Geral Ernesto Simões Filho - HGESF, por se encontrar em local incerto , para que, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir do terceiro dia após a publicação desta notificação, nos termos do artigo 51, §2º, inciso IV da Lei Estadual nº 12.209/2011, efetue o pagamento no valor de R$ 9.544,44 (nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), através do pagamento do Documento de Arrecadação Estadual - DAE (disponível para retirada na sede da Corregedoria), com vistas ao ressarcimento dos danos causados ao Estado decorrente da percepção de valores após a exoneração, no período de fevereiro/2020, conforme restou apurado no Processo de Reparação de Danos de n°019.15354.2023.0168402-82 e no expediente de n° 019.12878.2020.0039983-14.

Caso deseje o parcelamento da dívida, o pedido será apreciado nos termos do artigo 50 do Decreto Estadual nº 15.805/2014.

Informamos, outrossim, que o não pagamento importará em inscrição do débito em Dívida Ativa Não Tributária pela Procuradoria Geral do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 13.446/2015.

A Corregedoria da Saúde se encontra situada na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia SESAB, 4ª Avenida, Plataforma 06, nº 400, Lado B, 2º andar, Centro Administrativo da Bahia -

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Art. 42, §9°, da Constituição do Estado da Bahia de 1989 e Art.3° da Lei n° 14.262, de 13 de maio de 2020, resolve conceder Abono Permanência ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal do(a) SESAB.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no(a) art. 34 da Lei nº 11.373, de 05 de fevereiro de 2009, c/c art. 8º da Lei nº 8.361, de 23 de setembro de 2002, e Decreto nº 9.476,de 30 de junho de 2005, resolve alterar, a carga horária do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Diretor do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br