DOEBA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.471

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) Parecer da Procuradoria Geral do Estado, resolve desaverbar, nos registros funcionais do(s) servidor(es) do Quadro de Pessoal do(a) SESAB, o tempo de serviço prestado à Administração Pública:

Finalidade:

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Diretor do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve readaptar por prazo determinado, nos termos do(a) art. 43 da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA SAÚDE

Institui a transferência regular pelo Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde do recurso Estadual relativo a qualificação do Componente Pré-hospitalar Móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, SAMU 192 Regional Guanambi.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando: A diretriz da descentralização das ações e serviços públicos de saúde como princípio estrutural do Sistema Único de Saúde;

Portaria GM/MS Nº 958 de 17 de julho de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192.

O Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria nº 3.992/GM/ MS de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28 de setembro de 2017, para dispo sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

A Resolução CIB nº 133 de 27 de outubro de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que redefine o financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado da Bahia;

O Decreto nº 10.334, publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de abril de 2007, retificado pelo Decreto nº 10.338, de 09 de maio de 2007, que instituiu no âmbito da administração estadual o mecanismo de transferência regular e automática de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais para desenvolvimento e manutenção de programas de proteção à saúde; A Portaria GM/MS nº 12.105 de 14 de agosto de 2026, que qualifica: 01 Unidade de Suporte Básico-USB para o município de Palmas do Monte Alto pertencente ao SAMU 192 Regional de Guanambi.

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve designar YUMI KUWANO WAKABAYASHI , matrícula nº 19442856, para, em razão de Férias no período de 01 de Setembro de 2026 a 30 de Setembro de 2026, substituir MARIA FERNANDA YANASE , matrícula nº 19637015, no cargo Diretor, do(a) SAFTEC - DIR. ADMINISTRATIVA.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 118, VII, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 resolve conceder Licença para Realização de Curso ao(s) servidor(es) pertencente(s) ao Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):

Art. 1º. Instituir o repasse de recurso referente ao incentivo Estadual para custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192, a ser transferido mensalmente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Palmas do Monte Alto referente a qualificação descrita no Anexo Único desta Portaria, mediante verificação da efetiva implantação das equipes e do pleno funcionamento dos serviços.

Art. 2º. Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria, sejam debitados do orçamento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, devendo onerar a Ação 2631, Natureza da Despesa 334041, Fonte 30 ou 00.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 7ª (sétima) parcela de 2026.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve designar LAISA FRANCO FIGUEREDO , matrícula nº 92091156, para, em razão de Férias no período de 02 de Setembro de 2026 a 01 de Outubro de 2026, substituir ALANA MATOS OLIVEIRA CATANHO , matrícula nº 92035803, no cargo Coordenador III, do(a) SAIS - DGGUP - DAOUP - CGD.

CRU-Central de Regulação de Urgência USA-Unidade de Suporte Avançado USB-Unidade de Suporte Básico

Institui a transferência regular pelo Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde do recurso Estadual relativo a qualificação do Componente Pré-hospitalar Móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, SAMU 192 Regional Juazeiro.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando:

O(A) Chefe de Gabinete do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de LICENÇA PRÊMIO Nº 51650883 de 24 de Abril de 2026, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) ROSANA OLIVEIRA DE ARAUJO , matrícula nº 19530992.

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) Superintendente do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito, a partir da data de sua publicação, o ato de AVERBAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Nº 00655819 de 29 de Junho de 2023, publicado(a) no Diário Oficial do Estado, referente ao(à) servidor(a) ROSA MARIA RIOS SANTANA , matrícula nº 19549033.

SECRETARIA DA SAÚDE

A diretriz da descentralização das ações e serviços públicos de saúde como princípio estrutural do Sistema Único de Saúde;

Portaria GM/MS Nº 958 de 17 de julho de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivo financeiro de custeio para manutenção das unidades móveis e Centrais de Regulação das Urgências efetivamente implantadas do SAMU 192.

O Título II da Portaria de Consolidação nº 3/GM/MS de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria nº 3.992/GM/ MS de 28 de dezembro de 2017, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS de 28 de setembro de 2017, para dispo sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde;

A Resolução CIB nº 133 de 27 de outubro de 2015, da Comissão Intergestores Bipartite - CIB, que redefine o financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado da Bahia;

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