DOEBA 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUINTA-FEIRA , 3 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.471

O Decreto nº 10.334, publicado no Diário Oficial do Estado, de 27 de abril de 2007, retificado pelo Decreto nº 10.338, de 09 de maio de 2007, que instituiu no âmbito da administração estadual o mecanismo de transferência regular e automática de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais para desenvolvimento e manutenção de programas de proteção à saúde;

A Portaria GM/MS nº 12.041 de 29 de julho de 2026, que qualifica: 01Unidade de Suporte Básico-USB para o município de pilão Arcado pertencente ao SAMU 192 Regional Juazeiro.

Art. 1º. Instituir o repasse de recurso referente ao incentivo Estadual para custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192, a ser transferido mensalmente pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Juazeiro referente a qualificação descrita no Anexo Único desta Portaria, mediante verificação da efetiva implantação das equipes e do pleno funcionamento dos serviços.

Art. 2º. Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria, sejam debitados do orçamento da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, devendo onerar a Ação 2631, Natureza da Despesa 334041, Fonte 30 ou 00.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 5ª (quinta) parcela de 2026.

CRU-Central de Regulação de Urgência USA-Unidade de Suporte Avançado USB-Unidade de Suporte Básico

Portaria nº 04 de 02 de setembro de 2026. A Superintendente de Vigilância e Proteção da Saúde, no uso das atribuições e considerando o disposto na IN Conjunta SAF/SEFAZ, APG/SEPLAN e SPF/ SEFAZ nº 001 de 13 de janeiro de 2022, que estabelece procedimentos para credenciamento de usuário no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças-FIPLAN no âmbito da Administração Pública Estadual. RESOLVE: ARTIGO 1º- Designar a servidora Karina Serravale Chaves, matrícula 92161719, cuja função institucional é Analista Técnico-Ciências Contábeis, para efetuar a funcionalidade Nota de Ordem Bancária-NOB das unidades SUVISA, DIVISA, DIVEP e DIVAST no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças-FIPLAN, cujos atos correspondem às atividades de execução. Orçamentária das despesas, cuja responsabilidade envolve a Inclusão, Estorno e Processamentos de Nota de Ordem Bancária -NOB e de Nota de Ordem Bancária Extra-Orçamentária-NEX. ARTIGO 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rivia Barros - Superintendente.

Processo Nº 019.13902.2026.0152656-24 DISPENSA 05/2026 Contratante:CEDEBA - CENTRO REF. ASSISTÊNCIA A DIABETES - Contratado: Empresa LAB PAT -LABORATÓRIOS DE ANÁLISE PATOLÓGICA LTDA, CNPJ 298.454.93/0001-42.APS Nº 19.140.00011/2026. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA Valor: R$ 64.640,00 (sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais) Valor Limite Estipulado em Lei. Amparo Legal: 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/202.Salvador, 02 de setembro de 2026.Jussara Matos da Silva

Portaria nº 24 / 2026 / DG Salvador, 02 de setembro de 2026.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ANA NERY, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Designar os membros listados abaixo para comporem a Comissão de Prevenção de Acidentes com Materiais Perfurocortantes, sob a presidência do Primeiro nomeado:

Vagner de Araujo Aleixo - Técnico de Segurança do Trabalho Líder do SESMT Anderson Nascimento de Jesus - Vice Presidente da CIPA Thiago Alves Soares - Enfermeiro do SCIH Lázaro Márcio Nunes - Coordenador do CME

João Paulo Alves Santos - Coordenador de Suprimentos/Compras Daniela Lima Rodrigues - Gerente Assistencial Fernanda Martin Tapioca - Diretora Técnica

João Octávio Rodrigues de Sá Telles - Assistente Administrativo do PGRSS

CENTRO DE REF. P/ASSIST. ASSIST. A DIABETES/ENDOCRINOLOGIA-CREADE Resumo de Autorização de fornecimento de Materiais DILIGENCIADAS. 08 E 09/2026

A Portaria nº 24/2026/DG entra em vigor na data de sua publicação.

Atenciosamente,

Diretor Geral do Hospital Ana Nery

Portaria nº 25 / 2026 / DG Salvador, 02 de setembro de 2026.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ANA NERY, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Considerando o disposto na Portaria SIT nº 4219 de 20 de dezembro de 2022, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Assédio (CIPA), a qual tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível, de forma permanente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A CIPA deve ser constituída por estabelecimento, composta por representantes do empregador e dos empregados, bem como dimensionada de acordo com o número de empregados e o grau de risco da atividade econômica da empresa. Resolve:

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br