DOEBA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , ~~1~~o DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.469

Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia - CERB: desenvolve projetos e executa obras com o objetivo de promover o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da população carente da zona rural, principalmente do semi-árido baiano, que corresponde a 65 % do território do Estado.

Companhia de Gás da Bahia - BAHIAGÀS: responsável pela distribuição de gás natural canalizado em toda a Bahia, entre os segmentos industrial, residencial, comercial, automotivo e termelétrico.

Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB: tem como objetivo prestar serviços de processamento eletrônico de dados aos órgãos e entidades da administração pública, concentrando

Companhia de Transporte do Estado da Bahia - CTB: tem como foco o serviço de transportes de passageiros sobre trilhos de competência estadual, para o qual tem a missão de planejar e construir o sistema metro ferroviário da região metropolitana de Salvador. Corpo de Bombeiros Militar da Bahia - CBMBA: sua missão primordial consiste na execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos no âmbito do estado da Bahia.

Departamento de Polícia Técnica - DPT: tem por finalidade planejar, coordenar, dirigir, controlar, fiscalizar e executar os serviços no campo da polícia técnico-científica, realizando perícias, exames, pesquisas e estudos, visando à prova pericial.

Departamento de Trânsito do Estado da Bahia - DETRAN: tem como função coordenar, realizar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no CTB e de sua competência. Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, bem como das infrações de trânsito relacionadas ao condutor e veículo.

Empresa Gráfica da Bahia - EGBA: produz as versões impressa e digital do Diário Oficial do Estado da Bahia. Além disso, funciona como uma gráfica comum e oferece serviços de gestão documental e certificação digital.

Empresa de Pesca - BAHIAPESCA: tem como finalidade fomentar a aquicultura e a pesca, mediante a implantação de projetos sustentáveis observando a natureza econômica, social, ambiental e cultural das entidades.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB: é uma instituição pública de fomento à pesquisas científicas e tecnológicas do estado da Bahia,tem com o objetivo de estimular e apoiar o desenvolvimento das atividades científicas e tecnológicas do Estado.

Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB : promove e viabiliza a arte para o fortalecimento da cultura e desenvolvimento da sociedade baiana, cria e implementa em articulação e diálogo permanente com a sociedade e outras instituições públicas, as políticas, programas e projetos que promovam, incentivem e desenvolvam a formação, a criação, a produção, a pesquisa, a difusão e a memória das Artes Visuais, do Audiovisual, do Circo, da Dança, da Literatura, da Música e do Teatro da Bahia.

Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC: órgão responsável pela gestão da política de atendimento ao adolescente em cumprimento das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação no estado da Bahia. Acolhe adolescentes entre 12 e 21 anos incompletos, realizando o atendimento socioeducativo de acordo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/1990) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - Sinase (Lei 12.594/2012).

Fundação Pedro Calmon - FPC: coordena o sistema de Arquivos e Bibliotecas Públicas do Estado. Atua no recolhimento, organização, preservação e divulgação de acervos documentais de arquivos públicos e privados e no estímulo e promoção de atividades relacionadas às bibliotecas e arquivos, organizando, atualizando e difundindo seus acervos.

Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - INEMA: tem por finalidade executar as ações e programas relacionados à Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Política Estadual sobre Mudança do Clima.

Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia - IPAC: desenvolve atividades de dinâmicas e ações sociais, culturais, de obras de restauração e conservação predial em toda a Bahia, promoção científica, educação patrimonial, publicação de livros e produção de vídeos documentários.

Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB: tem como finalidade difundir cultura e educação com uma programação criativa, inteligente e de reconhecida qualidade, além de oferecer importantes serviços à comunidade. Reúne três veículos de mídia: a Rádio Educadora - 107.5 FM, a TV Educativa da Bahia, mais conhecida como TVE Bahia, e o Portal do IRDEB.

Junta Comercial do Estado da Bahia - JUCEB: efetiva o registro público estadual de empresas mercantis, inscreve e cadastra intérprete, tradutores comerciais e leiloeiros, além de desenvolver atividades relacionadas a outros atos de legalização de empresas.

Polícia Civil do Estado da Bahia - PC: a função da Policia Civil é de polícia judiciária e investigativa, averiguando os ilícitos penais na forma da lei.

Polícia Militar da Bahia - PMBA: compete á execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. Sua ação é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade

caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura.

Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE: tem como finalidade receber, encaminhar e acompanhar sugestões, reclamações, informações, denúncias e elogios dos cidadãos referentes aos serviços públicos estaduais, de forma humanizada e eficiente.

Secretaria da Administração do Estado da Bahia - SAEB: planeja, coordena, executa e controla as atividades de administração geral, de modernização administrativa, de informatização e a gestão de edificações públicas do Estado, bem como formular e executar a política de recursos humanos, de previdência e assistência aos servidores públicos estaduais, de processamento de dados e de desenvolvimento dos serviços públicos.

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - SEAP: tem a finalidade de formular políticas de ações penais e de ressocialização de sentenciados, bem como de planejar, coordenar e executar, em harmonia com o Poder Judiciário os serviços penais do Estado.

Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES: tem por finalidade executar políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos humanos, bem como planejar, coordenar, executar e fiscalizar as políticas de desenvolvimento social, de segurança alimentar e nutricional e de assistência social.

Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI: formula e executa a Política de Desenvolvimento da Agropecuária, Cooperativismo e Irrigação, bem como promover e executar ações de defesa sanitária animal e vegetal, o controle e a inspeção de produtos de origem agropecuária.

Secretaria de Comunicação Social - SECOM: é responsável pela comunicação do Governo, possibilita ao cidadão a avaliação e a solicitação de informações sobre os serviços públicos prestados pelo Estado, contribuindo para a transparência e a qualidade da gestão.

Secretaria de Cultura da Bahia - SECULT: formula e implementa, de forma articulada com a sociedade, políticas públicas que expressem a centralidade da cultura na transformação e no desenvolvimento social e valorizem a diversidade cultural da Bahia, nas suas dimensões simbólica, econômica e de cidadania, levando em consideração as particularidades dos 27 territórios culturais do Estado.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE: tem por finalidade formular e executar a política de desenvolvimento econômico do Estado, formular planos, programas e projetos, no âmbito de sua competência, observadas as diretrizes gerais de governo de descentralização, adensamento, sustentabilidade e competitividade da economia, em articulação com outras secretarias do Estado.

Secretaria de Desenvolvimento Rural - SDR: tem por finalidade formular, articular e executar políticas, programas, projetos e ações voltadas para a reforma agrária e o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, nela incluídos os meeiros, parceiros, quilombolas, populações indígenas, assentados da reforma agrária, trabalhadores rurais, fundo de fechos de pastos, pescadores, marisqueiros, ribeirinhos, dentre outros, tendo como princípios norteadores a agroecologia, rede solidária de produção e comercialização, desenvolvimento sustentável, gestão e controle social das políticas públicas.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - SEDUR : promove o desenvolvimento urbano e regional no Estado da Bahia por meio de políticas de habitação, resíduos sólidos, mobilidade, equipamentos públicos e gestão territorial, visando a sustentabilidade das cidades e a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.

Secretaria da Educação do Estado da Bahia - SEC: é responsável pela manutenção financeira e pela elaboração de diretrizes administrativas e pedagógicas de diversas escolas públicas de ensino fundamental, médio e/ou técnico localizadas em Salvador e demais municípios do interior da Bahia, além de manter financeiramente também as quatros universidades estaduais.

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ : responsável pela fiscalização, arrecadação, pagamento, controle e contabilização de recursos públicos de cada Estado.

Secretaria do Planejamento - SEPLAN : executa as funções do planejamento do estado, coordena a elaboração e a atualização dos instrumentos de planejamento governamental: Plano Estratégico, Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais.

Secretaria Estadual do Meio Ambiente- SEMA: tem por finalidade assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia, formulando e implementando as políticas públicas voltadas para harmonizar a preservação, conservação e uso sustentável do meio ambiente, com respeito à diversidade étnico-racial-cultural e à justiça socioambiental no Estado da Bahia.

Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais - SEI : prove e propaga informações geográficas e estatísticas, com a finalidade de formular políticas públicas, planejamentos e programas para o desenvolvimento do Estado. Também coordena todas as informações cartográficas e demográficas necessárias ao conhecimento da realidade social, física e econômica baiana.

Secretaria de Infraestrutura da Bahia - SEINFRA: responsável por executar as políticas públicas relativas as estradas, terminais, aeroportos regionais, transportes, energia e comunicação, bem como, regular e fiscalizar as concessões públicas dos serviços de infraestrutura e transportes.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br