DOEBA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , ~~1~~o DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.469

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo judicial nº 8002081-75.2021.8.05.0277, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2018, de 18 de janeiro de 2018, do Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Delegado de Polícia Civil, Investigador de Polícia Civil e Escrivão de Polícia Civil, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 19 de janeiro de 2018, RESOLVE: Divulgar o Resultado Final da 1ª Etapa: Provas Objetivas do candidato sub judice relacionado abaixo, de acordo com o previsto no Capítulo 11 do Edital de Abertura de Inscrições SAEB/01/2018.

Legenda:

Superintendente de Recursos Humanos

Superintendente de Recursos Humanos

LISTA DE AMPLA CONCORRÊNCIA - CANDIDATO SUB JUDICE

RESULTADO FINAL DA 1ª ETAPA: PROVAS OJETIVAS LISTA DE NEGRO - CANDIDATO SUB JUDICE

DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, em cumprimento à ação judicial nº 8008120-68.2019.8.05.0080.0088, de acordo com a orientação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, e tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2018, de 18 de janeiro de 2018, do Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Delegado de Polícia, Investigador de Polícia e Escrivão de Polícia, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, de 19 de janeiro de 2018, RESOLVE: Divulgar o Resultado Final da 2ª Etapa: Prova Discursiva da candidata abaixo listada, de acordo com o previsto no Capítulo 12 do Edital de Abertura de Inscrições - SAEB/01/2018.

Superintendente de Recursos Humanos

DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o Edital de Abertura de Inscrições - SEAP Nº 02/2024, de 12 de junho de 2024, publicado do Diário Oficial do Estado da Bahia de 13 de junho de 2024, Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de Agente Penitenciário do quadro de pessoal da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, RESOLVE:

1. Divulgar o Resultado Definitivo da 2ª Etapa: Prova Discursiva, em conformidade com o previsto nos Capítulos 12 e 17 do Edital de Abertura de Inscrições - SEAP nº 02/2024, observando a ordem de classificação do candidato habilitado e relacionado no Anexo I desta Portaria.

2. Divulgar o Resultado Definitivo da 2ª Etapa: Prova Discursiva, em conformidade com o previsto nos Capítulos 12 e 17 do Edital de Abertura de Inscrições - SEAP nº 02/2024, observando a ordem de classificação do candidato negro habilitado e relacionado no Anexo II desta Portaria. 4. Informar que, a partir da data de publicação desta Portaria, o resultado do candidato poderá ser verificado no endereço eletrônico da Fundação Getulio Vargas (https://conhecimento.fgv.br/ concursos/seapba24).

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, RESOLVE:

1. CONVOCAR a candidata sub judice que, no ato da inscrição, declarou-se negro e que foi aprovada no Concurso, para Procedimento de Heteroidentificação, para que seja verificada a veracidade das informações prestadas, por meio de análise do fenótipo.

1.1 A aferição da Comissão de Heteroidentificação levará em consideração a autodeclaração firmada no ato de inscrição no Concurso Público e os critérios de fenotípico do candidato. 1.2 Presumir-se-ão verdadeiras as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal.

1. A entrevista do candidato autodeclarado negro será realizada no dia 06 / 09 / 2026 , na cidade de Salvador/BA, na Faculdade Anhanguera - Shopping Paralela , situada na Avenida Luís Viana Filho, nº 8.544, Paralela, Salvador/BA, CEP 41730-101, e terá início às 8h00, segundo o horário de Brasília/DF.

2.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização do Procedimento de Heteroidentificação com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial da cidade de Brasília/DF.

2.2 O portão será aberto às 07:00hs e fechados às 8h00 no turno da manhã. Em nenhuma hipótese o candidato poderá acessar o local após o fechamento do portão.

2.3 O candidato deverá comparecer à entrevista portando, obrigatoriamente, os seguintes documentos, os quais serão retidos pela Comissão:

a) Formulário da Autodeclaração (Anexo II deste Edital);

b) Cópia do documento de identificação(original e cópia).

2.4 O candidato convocado que comparecer após 8h00, no turno da manhã,será considerado ausente. Não será permitido a entrada de candidato após o horário designado para o início. 2.5 Somente será realizada avaliação no dia, horário e local preestabelecido neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes.

2.6 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

1. O candidato que recusar a realização da filmagem do Procedimento de Heteroidentificação será excluído da lista de candidatos negros, dispensada a convocação suplementar de candidatos não convocados para o Procedimento de Heteroidentificação.

2. A exclusão de candidato da lista de candidatos negros por não confirmação da autodeclaração não enseja o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o Procedimento de Heteroidentificação.

3. O candidato que não for considerado negro, caso seja aprovado no Concurso Público, figurará na lista de classificação de ampla concorrência caso tenha obtido pontuação/classificação necessária para tanto.

4. O candidato negro aprovado dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não será computado para efeito de preenchimento das vagas reservadas a candidatos negros.

5. A Secretaria da Administração do Estado da Bahia e a Fundação Getulio Vargas eximem-se das despesas com viagens e estada dos candidatos convocados pela Comissão de que trata este Edital.

6. Não serão considerados, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagens e certidões referentes a confirmação em Procedimentos de Heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. 9. O Procedimento de Heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

7. O Procedimento será realizado por uma Comissão de Heteroidentificação, criada especificamente para este fim, composta por 05 (cinco) membros e suplentes, com experiência na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento do racismo, atendendo ao critério da diversidade (gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade). O currículo dos membros da Comissão de Heteroidentificação estarão disponíveis, na semana que antecederá a etapa, através do link (https://conhecimento.fgv.br/concursos/seapba24).

10.1 Será enquadrado como negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros presentes da Comissão mencionada no item 10 deste Edital.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br