DOEBA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , ~~1~~o DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.469

Associação Comunitária Remanescentes de Quilombo de Vargem Comprida, selecionada por meio do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 004/2025 - Quilombos da Bahia, visando apoiar a estruturação e o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas da comunidade VARGEM COMPRIDA, beneficiando 30 famílias, no município de Palmas de Monte Alto - BA., através do PROGRAMA BA P.A.- Implat. Planos Negocios. Fontes: TESOURO CONTRAPARTIDA - BIRD - 15001100000000000000, BIRD OCE /PDRS II -ACORDO 9738-BR LEI 14522 - 17540125800117000000, FUNCEP CONTRAPARTIDA - BIRD - 17611128000000000000, ORDINÁRIO CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCICIO ANTERIOR - 25001300000000000000, FUNCEP - CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCÍCIO ANTERIOR - 27611328000000000000; Valor: R$ 160.312,39; Prazo: 730 dias. Assinatura:31/08/2026; Processo SEI nº: 035194672026001680494

Nrº 0070/2026 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS QUILOMBOLA FIRMINO PEREIRA GOMES; Município: Itaguaçu da Bahia; Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a prestação de serviços para elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Plano de Negócios Participativo, associado à prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER à Organização Produtiva Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Quilombola Firmino Pereira Gomes, selecionada por meio do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 004/2025 - Quilombos da Bahia, visando apoiar a estruturação e o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas da comunidade ALEGRE, beneficiando 30 famílias, no município de Itaguaçu da Bahia - BA., através do PROGRAMA BA P.A.- Implat. Planos Negocios. Fontes: TESOURO CONTRAPARTIDA - BIRD - 15001100000000000000, BIRD OCE /PDRS II -ACORDO 9738-BR LEI 14522 - 17540125800117000000, FUNCEP CONTRAPARTIDA - BIRD - 17611128000000000000, ORDINÁRIO CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCICIO ANTERIOR - 25001300000000000000, FUNCEP - CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCÍCIO ANTERIOR - 27611328000000000000; Valor: R$ 56.514,00; Prazo: 730 dias. Assinatura:31/08/2026; Processo SEI nº: 035194672026001891011

Nrº 0074/2026 Convenentes: CAR/SDR/ASSOCIACAO COMUNITARIA INDIGENA KIRIRI SANTO ANDRE DA MARCACAO; Município: Banzaê; Objeto: Constitui objeto do Termo de Colaboração a prestação de serviços para elaboração, implantação, acompanhamento e monitoramento do Plano de Negócios Participativo, associado à prestação de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER à Organização Produtiva ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA INDÍGENA KIRIRI SANTO ANDRÉ DA MARCAÇÃO selecionada por meio do Edital CAR/Projeto Bahia que Produz e Alimenta nº 005/2025 - Povos Indígenas da Bahia, visando apoiar a estruturação e o desenvolvimento sustentável das atividades produtivas da comunidade MARCAÇÃO, beneficiando 30 famílias, no município de Banzaê - BA, através do PROGRAMA BA P.A.- Implat. Planos Negocios. Fontes: TESOURO CONTRAPARTIDA - BIRD - 15001100000000000000, BIRD OCE /PDRS II -ACORDO 9738-BR LEI 14522 - 17540125800117000000, FUNCEP CONTRAPARTIDA - BIRD - 17611128000000000000, ORDINÁRIO CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCICIO ANTERIOR - 25001300000000000000, FUNCEP - CONTRAPARTIDA BIRD - EXERCÍCIO ANTERIOR - 27611328000000000000; Valor: R$ 56.514,00; Prazo: 730 dias. Assinatura:31/08/2026; Processo SEI nº: 035194672026001890898

Nrº 0693/2022.11 Convenentes: CAR/SDR/COOPERATIVA DE PRODUCAO E AGROPECUARIA DE GILO E REGIAO LTDA; Município: Várzea Nova-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias contados após o dia 13/09/2026. Assinatura: 31/08/2026; Processo SEI nº 03573822026002018430

Nº TC-0136/2025.1 Convenentes : CAR/SDR/MULHERES EM MOVIMENTO - ARTE, EDUCACAO E SUSTENTABILIDADE - MARES; Município: Salvador-BA; Prazo: Fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados após o dia 17/09/2026. Assinatura: 28/08/2026; Processo SEI nº 035216122026001875112.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Companhia de Desenvolvimento Urbano – do Estado da Bahia CONDER

RESUMO DO CONVÊNIO DE FINALIDADE PÚBLICA Nº 419/2026. PROCESSO: SEI Nº 043.4110.2026.0011030-79. CONCEDENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, CNPJ/MF sob o nº 14.196.042/0001-54, sediada na Av. Edgard Santos, nº 936, Narandiba, Salvador- Bahia. CONVENENTE: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO LITORAL SUL - CDSL, inscrito no CNPJ sob o n° 18.608.274/0001-23, sediado na Av. José Soares Pinheiro, nº 705, Centro, no Município de Itabuna, Bahia. OBJETO: Cooperação Técnica e Financeira entre a CONCEDENTE e o CONVENENTE para Construção de Muro de Gabião no Córrego Cabeça Dantas no Bairro de José de Anchieta (Pitangueiras), no Município de Itajuípe - Bahia. VALOR: R$ 449.732,47 (quatrocentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e quarenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 26.101 - APG, Unidade Gestora: 0004 - SGT, Ação: 1158 - Implantação de Equipamento Urbano e Comunitário, Natureza da Despesa: 44.70.42.000 -Auxílio, Destinação de Recurso: 1.500.0.100.000000.00.00.00 / 1.706.0.166.600058.01.05.00. O Impacto estimado para 2026 é de R$ 246.535,61. Haverá despesa orçamentária para o ano de 2027 no valor de R$ 203.196,86. PRAZO DE VIGÊNCIA: 15 (quinze) meses. LIBERAÇÃO DOS RECURSOS: De acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/25. FIRMADO EM: 04/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0015865-10. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE NOVA SOURE - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 04 (quatro) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 05/01/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026.

Na publicação do RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 248/26, publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 27 de agosto de 2026. PROCESSO SEI Nº. 043.4114.2026.0016204-12. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CONDEÚBA - BAHIA.

Onde se Lê: CONVÊNIO Nº 248/26. Leia sê: CONVÊNIO Nº 284/26.

Republicado por incorreção.

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

PORTARIA N ° 1567 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições e, com base no artigo art. 203, inciso I, da Lei Estadual nº 6.677/1994, RESOLVE: arquivar a Sindicância nº 0051832-1/2013 (convertida nos autos SEI 011.9462.2026.0084984-19), instaurada pela Portaria nº 7166/2018, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE do dia 25/08/2028 e que tramitou no âmbito do Núcleo Territorial de Educação de Ribeira do Pombal - NTE 17, em razão da extinção da pretensão punitiva estatal pela prescrição. Decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos e ou utilizados indevidamente, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis. Salvador, 28 de agosto de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1565 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 204, 205 e seguintes da Lei Estadual nº 6.677/1994, resolve: arquivar a Sindicância nº 011.9462.2025.0109604-68, instaurada pela Portaria nº 2439/2025, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 26 de novembro de 2025, nos termos das orientações firmadas pela Procuradoria Geral do Estado na Portaria PGE nº 270/2025, de 18 de dezembro de 2025, publicada em 19/12/2025, bem como com fundamento no art. 206, inciso I, da Lei Estadual nº 6.677/1994. Os autos tramitaram junto ao NTE 16 - Seabra/BA. Salvador, 28 de agosto de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1563 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições e, com base no artigo art. 206, inciso I, da Lei Estadual nº 6.677/1994, RESOLVE: arquivar a Sindicância nº 0079092-0/2017 (convertida nos autos SEI 006.0400.2023.0008326-53), instaurada pela Portaria nº 1.591/2022, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 20 de setembro de 2022 e que tramitou no âmbito do Núcleo Territorial de Educação de Ribeira do Pombal - NTE 17. Salvador, 28 de agosto de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1562 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições e, com base no artigo art. 203, inciso I, da Lei Estadual nº 6.677/1994, RESOLVE: arquivar a Sindicância nº 0064286-8/2017 (convertida nos autos SEI 011.7640.2026.0078938-58), instaurada pela Portaria nº 6623/2017, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE do dia 06 de outubro de 2017 e que tramitou no âmbito do Núcleo Territorial de Educação de Santo Antônio de Jesus - NTE 21, em razão da extinção da pretensão punitiva estatal pela prescrição. Decisão que não afasta a cobrança de créditos porventura percebidos e ou utilizados indevidamente, e adoção de outras medidas administrativas cabíveis. Salvador, 28 de agosto de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1587 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento nos arts. 204, 205 e seguintes da Lei Estadual nº 6.677/1994, resolve: arquivar a Sindicância nº 011.7621.2022.0039881-11, instaurada pela Portaria nº 1501/2022, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 04 de agosto de 2022, nos termos das orientações firmadas pela Procuradoria Geral do Estado na Portaria PGE nº 270/2025, de 18 de dezembro de 2025, publicada em 19/12/2025, bem como com fundamento no art. 206, inciso I, da Lei Estadual nº 6.677/1994. Os autos tramitaram junto ao NTE 02 - Bom Jesus da Lapa/BA. Salvador, 28 de agosto de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1566 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições e nos termos do disposto no art. 203, inciso I, da Lei Estadual nº 6.677/94, bem como no Parecer PA-UDV-PAD-161-2026, da Procuradoria Geral do Estado, exarado nos autos do Processo PGE nº 2026.4.01.00001870, resolve: determinar o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº 0044163-0/2017 (convertido no SEI nº 011.9462.2026.0032829-81), instaurado através da Portaria nº 5476/2017, publicada no DOE do dia 24 de agosto de 2017, em razão da prescrição intercorrente, com fundamento no art. 203, § 3º, da Lei Estadual nº 6.677/94. Os autos do PAD tramitaram no Núcleo Territorial de Educação de Juazeiro - NTE 10. Salvador, 28 de agosto de 2026. Marcius de Almeida Gomes. Secretário Estadual da Educação em Exercício.

PORTARIA N ° 1564 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do quanto disposto no inciso I, do art. 203 da Lei Estadual nº 6.677/94, e em conformidade com os entendimentos firmados na Portaria PGE Nº 270 de 18 de dezembro de 2025 da douta Procuradoria Geral do Estado, resolve:

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