DOEBA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , ~~1~~o DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.469
SECRETARIA DA FAZENDA
O
SANTOS DA FONSECA - Advogado(s): MATHEUS LARA NOGUEIRA DE MENEZES RELATOR(A): VALDIRENE PINTO LIMA
Auto de Infração - 2986280026256 - Recurso Voluntário: Autuado(a) JNG RESTAURANTE LTDA - Autuante(s) - DJALMIR FREIRE DE SA
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIOA COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO, criada através da Portaria Sefaz nº 16, de 30 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Art. 4º do Decreto nº 7.899, de 05 de fevereiro de 2001, e o item 21 da Instrução Normativa nº 002, de 17 de maio de 2001, resolve concluir o processo da sexta e última avaliação do Agente de Tributos Estaduais a seguir relacionado, declarando-o apto e capaz para o exercício do cargo:
| Processo | Matrícula | Nome | Período |
|---|---|---|---|
| 013.01336.2026.0054801-46 | 92101096 | GENISON SANTOS DE SÁ | 20/02/2026 a 21/08/2026 |
SEFAZ, 31 de agosto de 2026.
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 18/09/2026 às 09:00RELATOR(A): ANDERSON ITALO PEREIRA
Auto de Infração - 2104040004252 - Recurso Voluntário: Autuado(a) A PINA DOS SANTOS DELEZZOTTE LTDA - Autuante(s) - JOSE MARIA DIAS FILHO RELATOR(A): BRUNO NOU SAMPAIO
Auto de Infração - 2069150014250 - Recurso Voluntário: Autuado(a) COTEMON CONSTRUÇÕES TUBULAÇÕES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Autuante(s) - JOSE JOAQUIM DE SANTANA FILHO - Advogado(s): HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO RELATOR(A): VALDIRENE PINTO LIMA
Auto de Infração - 2986240027243 - Recurso Voluntário: Autuado(a) ENGAGE ELETRO COMERCIO S.A. - Autuante(s) - JOSE MACEDO DE AGUIAR - WAGNER O. MASCARENHAS - Advogado(s): LUKEN PENA MARTINS
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6645
VINICIUS MIRANDA MORGADO JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA ANTÔNIO HUMBERTO NOVAIS DE PAULA Membro da Comissão Membro da Comissão Membro da Comissão
Email: primeiracamaraCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 08/09/2026 às 14:00ANTONIO FELIX MACEDO MASCARENHAS Presidente da Comissão
Portaria Nº 01110079 de 31 de Agosto de 2026O(A) Diretor Geral do(a) SECRETARIA DA FAZENDA - SEFAZ , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no(a) art. 107 a art.110, da Lei 6.677, de 26 de setembro de 1994, e/ou art.3° ao 7° da Lei nº 13.471, de 30 de dezembro de 2015, resolve conceder o direito à Licença-Prêmio ao(s) servidor(es) integrante(s) do Quadro de Pessoal deste órgão, abaixo relacionado(s):
Matrícula Nome Quinquênio Data Início Data Fim 13192189 PAULO ROBERTO GUEDES FONSECA 01.05.2001/30.04.2006 17.08.2026 28.08.2026
RELATOR(A): EDUARDO RAMOS DE SANTANA
Auto de Infração - 1013650352243 - Recurso Voluntário: Autuado(a) DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO E ÁLCOOL LTDA - Autuante(s) - GUILHERME A. B. R. DIAS - Advogado(s): WALTER SILVA SOUZA
RELATOR(A): GABRIEL HENRIQUE LINO MOTA
Auto de Infração - 2938720003259 - Recurso Voluntário: Autuado(a) ATACADAO S.A. - Autuante(s) - CRYSTIANE MENEZES BEZERRA - MARCO AURELIO ANDRADE SOUZA - Advogado(s): RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA
RELATOR(A): TABATA MINEIRO BEZERRA
Auto de Infração - 2989580004244 - Recurso Voluntário: Autuado(a) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. - Autuante(s) - JOSMAN FERREIRA CASAES - Advogado(s): MARIA CRISTINA CAREGNATO
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 09/09/2026 às 14:00 ROBERTO LUIZ PIMENTEL LERNERSECRETARIA DA FAZENDA
Conselho de Fazenda Estadual – CONSEF
O
CONSELHO DE FAZENDA ESTADUAL - CONSEF EDITAL(IS) DE CONVOCAÇÃO (SESSÃO VIRTUAL)
O Presidente do Conselho de Fazenda Estadual, com base no art.51, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n. 7.592/99 convoca os Senhores Conselheiros e Julgadores, o(s) representante(s) da PGE/PROFIS e Advogados, legalmente constituídos. Aqueles não julgados serão incluídos na(s) pauta(s) da(s) sessão(ões) seguinte(s), independente de publicação, de acordo com o art. 67, I, do Regimento Interno:
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 14/09/2026 às 09:00RELATOR(A): BRUNO NOU SAMPAIO
Auto de Infração - 2069340177207 - Recurso Voluntário: Autuado(a) JOSE PAULO COSTA MARQUES - Autuante(s) - UBIRAJARA RIBEIRO LIMA - Advogado(s): IRAN DOS SANTOS D”EL REI
RELATOR(A): JOSE ADELSON MATTOS RAMOS
Auto de Infração - 2994300004199 - Recurso Voluntário: Autuado(a) ORGAFARMA ORGANIZACAO FARMACEUTICA LTDA - Autuante(s) - JORGE LUIZ SANTOS DA COSTA - Advogado(s): RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO
RELATOR(A): PAULO DANILO REIS LOPES
Auto de Infração - 2069250015100 - Representação PGE/PROFIS ao CONSEF: Autuado(a) AB ACESSORIOS DE BANHEIROS LTDA - ME - Autuante(s) - JOAO CARLOS RIBEIRO FILHO - Advogado(s): Izaak Broder
RELATOR(A): VALDIRENE PINTO LIMA
Auto de Infração - 1128110062258 - Recurso Voluntário: Autuado(a) CASA GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - Autuante(s) - SAMUEL DANTAS BASTOS - Advogado(s): THAIANE SILVA ANDRADE
1ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 16/09/2026 às 09:00RELATOR(A): ANDERSON ITALO PEREIRA
Auto de Infração - 2797330010245 - Recurso Voluntário: Autuado(a) COMERCIAL DE ALIMENTOS ANDRADE LTDA - Autuante(s) - LINDOMAR PINTO DA SILVA RELATOR(A): PAULO DANILO REIS LOPES
Auto de Infração - 2796910008248 - Recurso Voluntário: Autuado(a) FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A - Autuante(s) - CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS - JOILSON
RELATOR(A): BRUNO D ALMEIDA BRANCO Auto de Infração - 874610001242 - Recurso Voluntário: Autuado(a) BSS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - HELIO SILVA DAMASCENO - Advogado(s): Raphael Luiz Guimarães Matos Sobrinho
RELATOR(A): JOAO VICENTE COSTA NETO
Auto de Infração - 2797570020253 - Recurso Voluntário: Autuado(a) CMP DE FARIAS LTDA - Autuante(s) - AGILBERTO MARVILA FERREIRA - Advogado(s): Vitor Emanuel Lins de Moraes RELATOR(A): LUIZ A. A. OLIVEIRA Auto de Infração - 1305760011171 - Recurso de Ofício: Autuado(a) MANDALA VET PRODUTOS VETERINARIOS - TOSA LTDA - EPP - Autuante(s) - JOSENINA CAMPOS TEIXEIRA - Advogado(s): Fábio Sutto Generoso
RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
Auto de Infração - 2330800040238 - Recurso Voluntário: Autuado(a) COMERCIAL CIRURGICA NOVO TEMPO LTDA - Autuante(s) - ROBERTO COUTO DOS SANTOS RELATOR(A): RAFAEL BENJAMIN TOME ARRUTY
Auto de Infração - 207470616164 - Recurso Voluntário: Autuado(a) ANIXTER DO BRASIL LTDA - Autuante(s) - MARIA HELENA DA SILVA RIBEIRO - Advogado(s): FLAVIANO BRITTO
2ª CÂMARA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 10/09/2026 às 14:00RELATOR(A): FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE
Auto de Infração - 922681125240 - Recurso de Ofício: Autuado(a) BASF SA - Autuante(s) - Iva Brandao Oliveira - Advogado(s): Marco Antônio Gomes Behrndt
RELATOR(A): JOAO VICENTE COSTA NETO
Auto de Infração - 2693660001240 - Recurso de Ofício: Autuado(a) FAZENDA BRASILEIRO DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA - Autuante(s) - ANGELO DOURADO CRUZ LINO - Advogado(s): RAFHAEL FRATTARI BONITO
RELATOR(A): MARCELO MATTEDI E SILVA
Auto de Infração - 2994300012221 - Recurso Voluntário: Autuado(a) SUPER CASTELO SUPERMERCADO EIRELI - Autuante(s) - JORGE LUIZ SANTOS DA COSTA - Advogado(s): EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
RELATOR(A): TABATA MINEIRO BEZERRA
Auto de Infração - 2813940030237 - Recurso Voluntário: Autuado(a) VIGOR ALIMENTOS S.A - Autuante(s) - EDUARDO TADEU FELIPE LEMPE
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6661
Email: segundajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 08/09/2026 às 08:30RELATOR(A): LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA
Auto de Infração - 2069550008231 - Defesa: Autuado(a) FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - Autuante(s) - MARIA G. L. CARVALHO
RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2069230028258 - Defesa: Autuado(a) PETROSERRA DISTRIBUIDORA
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br