DOEBA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , ~~1~~o DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.469
DE PETROLEO LTDA - Autuante(s) - ANDRES MIGUEL ESTEVEZ MOREIRA - Advogado(s): MICHELE LUCENA CESAR DE ALBUQUERQUE
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 24/09/2026 às 14:00RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 10/09/2026 às 08:30RELATOR(A): LUIS ROBERTO DE SOUSA GOUVEA Auto de Infração - 4216940028256 - Defesa: Autuado(a) BOMPREÇO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA - Autuante(s) - TALES A. L. CASTRO - Advogado(s): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Auto de Infração - 1127500845259 - Defesa: Autuado(a) LUIZ CLAUDIO CAETANO CALIXTO - Autuante(s) - LUAN MICHEL MENEZES CARVALHO - Advogado(s): SAMARA ROCHA
Auto de Infração - 1015241189253 - Defesa: Autuado(a) CANAL DISTRIBUIDORA DE PECAS AGRICOLAS LTDA - Autuante(s) - EDSON VIEIRA LAGO JUNIOR - Advogado(s): MATHEUS DE OLIVEIRA SCHETTINI KNUPP
RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 2691300013224 - Defesa: Autuado(a) AGNALDO LEAL SANDES - Autuante(s) - MIRIAM BARROSO BARTHOLO - Advogado(s): JÉSSICA DA SILVA CORDEIRO
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 25/09/2026 às 14:00RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN
1ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 11/09/2026 às 08:30RELATOR(A): OLEGARIO MIGUEZ GONZALEZ
Auto de Infração - 2069600006245 - Defesa: Autuado(a) LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA - Autuante(s) - JUAREZ ANDRADE CARVALHO - MARCO ANTONIO DE SOUZA FORTES
RELATOR(A): RUBENS MOUTINHO DOS SANTOS
Auto de Infração - 2813920213247 - Defesa: Autuado(a) SYDNEY PORTO LEITE - Autuante(s) - PAULO CANCIO DE SOUZA
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6610
Email: primeirajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 09/09/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 2069730011265 - Defesa: Autuado(a) JACOBS DOUWE EGBERTS BR COMERCIALIZACAO DE CAFES LTDA. - Autuante(s) - CRIZANTO JOSE BICALHO - IVANA M. M. B. MENEZES - Advogado(s): KALINKA CONCHITA FERREIRA DA SILVA BRAVO
RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2994300027245 - Defesa: Autuado(a) DISTRIBUIDORA DE MOVEIS SALVADOR LTDA - Autuante(s) - JORGE LUIZ SANTOS DA COSTA - Advogado(s): EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 10/09/2026 às 08:30RELATOR(A): ALEXANDRINA N. B. SANTOS
Auto de Infração - 2810710066251 - Defesa: Autuado(a) PLANETA - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE BRINQUEDOS LTDA - Autuante(s) - CARLOS RAMOS DE MIRANDA FILHO - Advogado(s): LETÍCIA KALLÁS OLIVEIRA
RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 2330800020202 - Defesa: Autuado(a) HIPERMERCADO OUROLANDIA LTDA - Autuante(s) - ROBERTO COUTO DOS SANTOS - Advogado(s): JACIANE SOUZA MASCARENHAS
3ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 11/09/2026 às 08:30RELATOR(A): ARIVALDO DE SOUSA PEREIRA
Auto de Infração - 2991300006251 - Defesa: Autuado(a) SUPER CASTELO SUPERMERCADO LTDA - Autuante(s) - JORGE TADEU COSTA DOS SANTOS - Advogado(s): EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
RELATOR(A): JOSE FRANKLIN FONTES REIS
Auto de Infração - 2989420046267 - Defesa: Autuado(a) SIEGFRIED JANZEN - Autuante(s) - HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6610
Email: terceirajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 18/09/2026 às 14:00RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO
Auto de Infração - 2321850015254 - Defesa: Autuado(a) VIVRE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - Autuante(s) - MARCOS GOMES LOPES
Auto de Infração - 2989530015269 - Defesa: Autuado(a) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - Autuante(s) - EJANAILTON B. H. BRAGA - Advogado(s): MAURÍCIO PEDREIRA XAVIER RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 2813920053240 - Defesa: Autuado(a) MARIA JOSE CARVALHO PEDREIRA - Autuante(s) - PAULO CANCIO DE SOUZA
Contato em caso de videoconferência
Telefone: 3115-6664
Email: quartajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 08/09/2026 às 14:30RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS
Auto de Infração - 1635400047205 - Defesa: Autuado(a) PRODUTOS DA CARNE ALIMENTOS LTDA - Autuante(s) - WOLFGANG ALVES LONGO MOITINHO RELATOR(A): VLADIMIR MIRANDA MORGADO
Auto de Infração - 2813180010232 - Defesa: Autuado(a) FRIGOSAJ FRIGORIFICO LTDA - Autuante(s) - JOAO CARLOS MEDRADO SAMPAIO
5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 09/09/2026 às 14:30RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS
Auto de Infração - 1129591250250 - Defesa: Autuado(a) OLIVA - CIA LTDA - Autuante(s) - ALINE NEVES BARBOSA - Advogado(s): JOÃO A. FERREIRA SANTOS NAJAR RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS
Auto de Infração - 2796910026246 - Defesa: Autuado(a) HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. - Autuante(s) - CLEUDES CERQUEIRA DE FREITAS - JOILSON SANTOS DA FONSECA - Advogado(s): GILBERTO AYRES MOREIRA
5ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 10/09/2026 às 14:30RELATOR(A): EDUARDO DUTRA FREITAS
Auto de Infração - 1289840722230 - Defesa: Autuado(a) MERO COMERCIO E SERVICOS EIRELI - Autuante(s) - RUI ALVES DE AMORIM - Advogado(s): DAYVID CUZZUOL PEREIRA RELATOR(A): MONICA MARIA ROTERS
Auto de Infração - 1015240205255 - Defesa: Autuado(a) CT DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - Autuante(s) - EDSON VIEIRA LAGO JUNIOR - Advogado(s): KARINE TEIXEIRA BRANDÃO RELATOR(A): VLADIMIR MIRANDA MORGADO
Auto de Infração - 2071040009262 - Defesa: Autuado(a) XCOMM IMPORTADORA E ECOMMERCE LTDA - Autuante(s) - LUIZ GONZAGA ALVES DE SOUZA - Advogado(s): MICHEL DINES
Contato em caso de videoconferência Telefone: 3115-6661 Email: quintajuntaCONSEF @ sefaz.ba.gov.br
6A JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 09/09/2026 às 08:30RELATOR(A): EDUARDO RAMOS DE SANTANA
Auto de Infração - 2174490034188 - Defesa: Autuado(a) CD LOGISTICA NORDESTE EIRELI - EPP - Autuante(s) - RAIMUNDO COSTA FILHO - Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS
Auto de Infração - 2068370006267 - Defesa: Autuado(a) MATHEUS JONES GRADIN SIMAS - Autuante(s) - RAIMUNDO SANTOS LEAL - Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS
6A JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 10/09/2026 às 08:30 4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 22/09/2026 às 14:00RELATOR(A): FERNANDO A. B. ARAUJO
Auto de Infração - 2329480016257 - Defesa: Autuado(a) PARAFUSOS CRESPO LTDA - Autuante(s) - AVELINO P. S. FILHO
RELATOR(A): MARIA AUXILIADORA GOMES RUIZ
Auto de Infração - 2691350005268 - Defesa: Autuado(a) TELEFONICA BRASIL S.A. - Autuante(s) - GILSON DE ALMEIDA ROSA JUNIOR - Advogado(s): Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara
4ª JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 23/09/2026 às 14:00RELATOR(A): ILDEMAR JOSE LANDIN
Auto de Infração - 2069490007250 - Defesa: Autuado(a) VIBRA ENERGIA S.A - Autuante(s) - MARCO ANTONIO DE SOUZA FORTES - Advogado(s): Leonardo Mendes Cruz
RELATOR(A): EDUARDO RAMOS DE SANTANA
Auto de Infração - 2989530011263 - Defesa: Autuado(a) IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - Autuante(s) - EJANAILTON B. H. BRAGA - Advogado(s): MAURÍCIO PEDREIRA XAVIER RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS
Auto de Infração - 2989421552239 - Defesa: Autuado(a) SM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - Autuante(s) - HELDER RODRIGUES DE OLIVEIRA - Advogado(s): EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS
RELATOR(A): VALTERCIO SERPA JUNIOR
Auto de Infração - 922810033265 - Defesa: Autuado(a) MERCADO CANGUSSU LTDA - Autuante(s) - RAMON MOTA DA SILVA - Advogado(s): THAIANE SILVA ANDRADE
6A JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL através de VIDEOCONFERÊNCIA - Data: 11/09/2026 às 08:30RELATOR(A): EDUARDO VELOSO DOS REIS
Auto de Infração - 2693660016256 - Defesa: Autuado(a) PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br