DOEBA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , ~~1~~o DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.469

O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - INEMA notifica à empresa COSTA DOURADA VEÍCULOS LTDA para que tome conhecimento da DECISÃO proferida nos autos do Processo nº 046.0571.2022.0000208-51 e, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do recebimento desta, apresente recurso, conforme art. 40 do Decreto Estadual nº 23.113/2024. O acesso ao processo se dará exclusivamente pelo SEI BA, sendo necessário realizar o cadastro no link: www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br/pagina-acesso-externo . EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral.

A DIREG do INEMA , pessoa jurídica de direito público, autarquia estadual vinculada a SEMA, neste ato representado pelo seu Diretor Geral EDUARDO FARIAS TOPAZIO , no uso de suas atribuições, resolve instaurar o presente processo, com a finalidade de apurar as irregularidades praticadas pela empresa CRETA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP ., inscrita no CNPJ sob o nº 04.374.998/0001-45, no âmbito dos Contratos nº 010/2025, 037/2024, 007/2025, 001/2024 e 018/2025, ofensivas ao art. 155, inciso I e art. 121, da Lei Federal nº 14.133/2021, notadamente por: Inexecução contratual em razão de sucessivos descumprimentos das obrigações trabalhistas, especialmente quanto ao pagamento de salários e benefícios, ausência ou atraso no recolhimento FGTS, inconsistências no pagamento de vale-alimentação e vale-transporte, pagamento de férias, adicional de periculosidade, ocorrências relacionadas a empréstimos consignados, fornecimento de benefícios, materiais e equipamentos de cozinha e eletricista ((EPIs), especificamente luvas e botas, necessários à execução dos serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL, SUPORTE ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DE PRÉDIOS PÚBLICOS, COPA E COZINHA e CONSERVAÇÃO E LIMPEZA POR POSTO DE SERVIÇO. Os trabalhos apuratórios deverão ser conduzidos nos autos do Processo nº 046.0571.2026.0023477-37. EDUARDO FARIAS TOPÁZIO - Diretor Geral.

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, com fundamento no Artigo 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e Art. 32 do Decreto estadual nº 15.805/2014,

Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos nº 019.15354.2026.0153886-81, destinado a apurar, determinar e cobrar os danos decorrentes da percepção indevida de valores pela ex-estagiária, matrícula nº 92.136.099, conforme elementos constantes no Processo de nº 019.0145.2026.0045288-45, que instrui este expediente, designando, para tanto, a servidora pública, Alice Mendonça de Araújo Melo, fisioterapeuta, matrícula nº 19.479.052, para conduzir o expediente, devendo concluir os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da instauração, admitida desde já uma prorrogação deste prazo por igual período, em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas.

Secretária da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, com fundamento no Artigo 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e Art. 32 do Decreto estadual nº 15.805/2014,

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

S ACI T Í LOP ED AIRATERCES

Processo SEI: nº 042.17294.2026.0000039-96. Doador: Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM. Donatário: Prefeitura Municipal de CandealCNPJ nº 13.607.635/0001-01. Objeto: Doação de 01 (um) MICROCOMPUTADOR TIPO NOTEBOOK, para Salas Elas a Frente. Com fundamento no art. 34, inciso II, alínea “a”, c/c art. 40 da Lei Estadual nº 9.433/2005, e no Decreto nº 9.461/2005. Data de Assinatura: 31/08/2026. Assinaturas: Camilla Lima Batista - Secretária; Renato Pereira Lima Junior - Prefeito.

Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos nº 019.15354.2026.0155450-26, destinado a apurar, determinar e cobrar os danos decorrentes da percepção indevida de valores pela ex-residente multiprofissional, matrícula nº 92.113.804, conforme elementos constantes no Processo de nº 019.3180.2026.0069645-13, que instrui este expediente, designando, para tanto, a servidora pública, Mariana do Nascimento Costa da Conceição, técnica em enfermagem, matrícula nº 19.442.145, para conduzir o expediente, devendo concluir os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da instauração, admitida desde já uma prorrogação deste prazo por igual período, em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas.

SECRETARIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, com fundamento no Artigo 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e Art. 32 do Decreto estadual nº 15.805/2014,

O ÃÇOMORP ED AIRATERCES

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N ° 004 / 2024. PROCESSO Nº 004.2035.2026.0001258-31. CONTRATANTE: Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais; CONTRATADA : CS Brasil Frotas S.A.; OBJETO : As partes, de forma amigável e por mútuo acordo, com fundamento no art. 168, inciso II, da Lei Estadual nº 9.433/2005, resolvem antecipar o termo final do Contrato nº 004/2024, cujo objeto consiste na locação de veículo de representação. ASSINAM: Ângela Guimarães, Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais, e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Paulo Roberto Teixeira, representantes legais da contratada. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026.

SECRETARIA DA SAÚDE

Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos nº 019.15354.2026.0155643-22, destinado a apurar, determinar e cobrar os danos decorrentes da percepção indevida de valores pela ex-residente multiprofissional, matrícula nº 92.113.805, conforme elementos constantes no Processo de nº 019.3180.2026.0069819-57, que instrui este expediente, designando, para tanto, a servidora pública, Patrícia dos Santos Silva, técnica em enfermagem, matrícula nº 19.446.736, para conduzir o expediente, devendo concluir os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da instauração, admitida desde já uma prorrogação deste prazo por igual período, em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas.

Secretária Estadual da Saúde

ÚAS AD AIRATERCES

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, com fundamento no Artigo 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e Art. 32 do Decreto estadual nº 15.805/2014,

Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos nº 019.15354.2026.0153341-65, destinado a apurar, determinar e cobrar os danos decorrentes da percepção indevida de valores pela servidora REDA, matrícula nº 92.114.603, conforme elementos constantes no Processo de nº 019.16692.2025.0095458-86, que instrui este expediente, designando, para tanto, a servidora pública, Alice Mendonça de Araújo Melo, fisioterapeuta, matrícula nº 19.479.052, para conduzir o expediente, devendo concluir os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da instauração, admitida desde já uma prorrogação deste prazo por igual período, em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas.

Secretária da Saúde

A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, com fundamento no Artigo 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e Art. 32 do Decreto estadual nº 15.805/2014,

Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos nº 019.15354.2026.0155989-01, destinado a apurar, determinar e cobrar os danos decorrentes da percepção indevida de valores pela ex-servidora REDA, matrícula nº 92.164.874, conforme elementos constantes no Processo de nº 019.8089.2025.0245802-01, que instrui este expediente, designando, para tanto, a servidora pública, Milena Arão da Silva Oliveira, enfermeira, matrícula nº 19.442.323, para conduzir o expediente, devendo concluir os seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da instauração, admitida desde já uma prorrogação deste prazo por igual período, em face de circunstâncias excepcionais ou imperiosas.

Secretária da Saúde

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