DOEBA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , ~~1~~o DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.469

relacionado, pertencente ao quadro de pessoal desta Secretaria, considerando a necessidade de sua regularização funcional.

Portaria nº 26 de 27 de agosto de 2026

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

reconhecer, aos servidores abaixo indicados, Adicional por Tempo de Serviço - Arts. 84 e 85 da Lei nº 6.677/94.

Art. 2º A Comissão de Sindicância, constituída pelas servidoras Eliana Dias Franco - Matrícula nº 19253928-2; Gilcelene Pimenta Silva - Matrícula nº 19242575-0; e Luciana Sena de Mendonça - Matrícula nº 19535610-4, sob a presidência dessa última, deverá proceder à apuração dos fatos, verificando a eventual ocorrência de transgressões à legislação estadual, bem como a existência de indícios de envolvimento e/ou responsabilidade de servidores.

Art. 3º Compete à Comissão promover todas as diligências necessárias à completa elucidação dos fatos, observando os princípios do contraditório e da ampla defesa, quando cabíveis, e adotando as providências previstas na legislação aplicável.

Art. 4º Ao final dos trabalhos, a Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, devidamente fundamentado, contendo o resultado das apurações e, se for o caso, a indicação das providências administrativas cabíveis.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

A Portaria nº 23/2026/DG entra em vigor na data de sua publicação.

Diretor Geral do Hospital Ana Nery

Allan Vargas Diretor

A DIRETORA GERAL DA MATERNIDADE TSYLLA BALBINO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da comissão instituída pela Portaria nº 19, de 10 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de agosto de 2026, para fins de exclusão da servidora abaixo relacionada:

I - Jamile Brandão Sant ’Anna, matrícula nº 92.174.453.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Portaria nº 19, de 10 de agosto de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Salvador, 31 de agosto de 2026.

RITA DE CÁSSIA CALFA VIEIRA GRAMACHO Diretora Geral

Maternidade Tsylla Balbino

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA SAÚDE - SESAB , no uso das suas atribuições, resolve exonerar, com base no(a) art. 44, I, e art. 47, da Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s):

SECRETARIA DA SAÚDE

A Comissão de Contratação, instituída através da Portaria nº 922/2024, publicada no Diário Oficial de 15 de outubro de 2024, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA que o Estabelecimento de Saúde Instituto de Olhos Vale do São Francisco - Razão Social: INSTITUTO DE OLHOS VALE DO SÃO FRANCISCO, CNPJ: 01.99.606/0004-11, na tipologia estabelecimento Captador / Transplantador de Tecido Ocular Humano (Córnea), aderiu a Política Estadual de Incentivos a Doação de Órgãos e Tecidos e de Fomento a Realização de Transplantes, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, de acordo com as especificações determinadas nas Portarias Nº 516 de 08 de maio de 2025 e N° 625 de 15 de julho de 2025.

Fundo Estadual de Saúde do Estado da Bahia

Resumo do Termo de Convênio n.º 207/2026. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde (FESBA) - CNPJ/MF n.º 05.816.630/0001-52 e o Município de Serra Preta, CNPJ/MF n.º 12.442.702/0001-04. Objeto: Construção da Base do SAMU no Município de Serra Preta. Valor total: R$ 693.675,81, sendo R$ 679.802,29 custeados pelo CONCEDENTE e R$ 13.873,52 a título de contrapartida por parte do CONVENENTE. Vigência: 12 meses. Assina: em 31 de agosto de 2026, Dra. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária da Saúde, CPF/MF n.º 927.333.525-04. Sr. Franklin Leite da Silva - Prefeito Municipal, CPF/MF n.º 014.822.375-39. Sra. Maria Jamille Teles de Matos Martins - Secretária Municipal de Saúde, CPF/MF n.º 029.487.265-57.

Resumo do Termo de Convênio n.º 208/2026. Convenentes: O Estado da Bahia, por intermédio do Fundo Estadual de Saúde ,CNPJ/MF n.º 05.816.630/0001-52 e o Município de Juazeiro, CNPJ/MF n.º 11.145.615/0001-22. Objeto: Construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Porte III.. Valor total: R$ 8.917.572,30, sendo R$ 8.025.815,07 custeados pelo CONCEDENTE e R$ 891.757,23 a título de contrapartida por parte do CONVENENTE. Vigência: 30 meses. Assina: em 31 de agosto de 2026, Dra. Roberta Silva de Carvalho Santana - Secretária da Saúde, CPF/MF n.º 927.333.525-04. Sr. Marcos Andrei Souza Gonçalves da Silva - Prefeito Municipal, CPF/MF n.º 056.196.984-16. Sr. Helder Silveira Coutinho - Secretário Municipal de Saúde, CPF/MF n.º 017.095.905-80.

Fundação Estatal Bahiafarma - BAHIAFARMA

Salvador - BA, 31 de Agosto de 2026.

Portaria nº 23 / 2026 / DG Salvador, 31 de agosto de 2026.

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ANA NERY , no uso de suas atribuições legais, resolve: CONSIDERANDO o dever imposto nos arts. 204 e 205, da Lei Estadual nº 6.677/94:

Art. 204 - “ A autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a sua imediata apuração , mediante sindicância ou processo disciplinar ”; Art. 205 - “ A sindicância , de rito sumário , será instaurada para apurar a existência de fatos irregulares e determinar os responsáveis ”;

Art. 1º Instaurar Sindicância, com a finalidade de apurar os fatos narrados pela Coordenação de Patrimônio, relacionados aos bens permanentes, bem como elaborar e executar, de forma adequada, todos os atos necessários ao regular desenvolvimento de cada fase do respectivo Procedimento de Sindicância.

ESPÉCIE: Contrato Principal da PDP de Pertuzumabe que celebram a Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma, Bionovis S.A - Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica e Biocon Biologics do Brasil Ltda.

OBJETO : Formalizar a parceria para o desenvolvimento, transferência tecnológica, absorção de tecnologia, capacitação produtiva e tecnológica do País, visando à produção local do produto PERTUZUMABE, para atendimento às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). VIGÊNCIA: 10 (anos) anos, contados a partir de sua assinatura; ASSINATURA : 31 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: CEUCI DE LIMA XAVIER NUNES - Diretora Presidente da Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos - Bahiafarma, ODNIR FINOTTI - Diretor Presidente e THIAGO RENNÓ DOS MARES GUIA - Vice-Presidente Executivo da Bionovis S.A - Companhia Brasileira de Biotecnologia Farmacêutica, MARCELO DE HOLANDA DOS SANTOS - Administrador e KEDAR NARAYAN UPADHYE da Biocon Biologics do Brasil Ltda.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br