DOEBA 01/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, TERÇA-FEIRA , 1º DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.469

Norte Shopping S/A. Objeto : Alteração da Cláusula Terceira - DAS OBRIGAÇÕES DOS COMODANTES. Assinatura: 31.08.2026.

O ESTADO DA BAHIA , por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - SAEB , neste ato representado por seu titular, Sr. Rodrigo Pimentel de Souza Lima, autorizado pelo Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, mediante Decreto Simples de delegação de competência publicado no D.O.E., na edição de 15 de agosto de 2025, no uso de suas atribuições, em conformidade com o processo SEI nº 009.0177.2025.0064400-07 e considerando o disposto no art. 135, inciso II e art. 143, § 8º, da Lei nº 9.433/05, RESOLVE:

expedir a presente APOSTILA ao Contrato s / nº , celebrado entre o Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, e a Aceluz Empreendimentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 14.004.074/0001-00, em face da Locação Predial Urbana para Fins não Residenciais de imóvel com área total de 2.843,27m², composta por 1.607,62m² de piso e 1.235,65m² de mezanino, localizado no primeiro piso do Shopping Barra, situado na Avenida Centenário, nº 2.992, Barra, Salvador/BA, destinado ao funcionamento da unidade SAC BARRA, para reajustar o valor contratual concernente à variação do INPC apurada entre os períodos de 2024/2025 (à razão de aproximadamente 5,05%), ressaltando-se que a Locadora renunciou a 50% (cinquenta por cento) do índice de reajuste, resultando na aplicação efetiva do percentual de aproximadamente 2,525%, passando o valor do aluguel mensal de R$ 291.802,54 (duzentos e noventa e um mil oitocentos e dois reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 299.155,87 (duzentos e noventa e nove mil cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), com efeitos retroativos contados a partir de 1º/09/2025. Assinatura: 31.08.2026.

Secretário da Administração

O ESTADO DA BAHIA , por intermédio da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO , neste ato representado pelo Dr. Rodrigo Pimentel de Souza Lima, titular da Secretaria da Administração - SAEB, autorizado pelo Exmo. Sr. Governador Jerônimo Rodrigues, mediante Decreto Simples de delegação de competência publicado no D.O.E. na edição de 15 de Agosto de 2025, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe no Art. 135, inciso I, da Lei Estadual nº 9.433/2005, e em conformidade com o processo SEI nº 009.0261.2026.0046193-41. RESOLVE:

O presente Apostilamento tem por objeto promover a adequação da programação orçamentária do Termo de Cooperação Técnica n/ 072.2025, celebrado entre a Secretaria da Administração do Estado da Bahia e Secretaria de Justiça e Diritos Humanos - SJDH, com interveniência da Superintendência de Atendimento ao Cidadão - SAC e da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON , mediante inclusão de destinação de mais um recurso, destinadas à execução das despesas decorrentes da prestação de serviços de estruturação e funcionamento das unidades de atendimento do PROCON, mediante assistência metodológica e técnica, com a disseminação do conhecimento e tecnologia do modelo de atendimento adotado pela Superintendência de Atendimento ao Cidadão, visando à melhoria dos serviços prestados ao público.

• Unidade Orçamentária: 38601 - Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor;

• • Unidade Gestora: 0001 - PROCON Executora;

• Ação Orçamentária: 2061 - Funcionamento de Unidade do PROCON;

• Destinação de Recursos: 17590104000000000000 e 27590304000000000000.1 ;

• • Naturezas de Despesa:

• 3.3.90.14 - Diárias Civil;

• 3.3.90.30 - Material de Consumo;

Natureza da Despesa: 3.3.90.40.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00; 1.703.0.264.700168.00.00.00; 1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00; 2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00; 2.752.0.613.000000.00.00.00; e 2.703.0.664.700168.00.00.00; - Assinatura: 31/08/2026 - Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral.

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0001030-83; - Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; - Contratada: PRIME Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA - CNPJ nº 05.340.639/0001-30; - Objeto: prorrogar a vigência pelo período de 12 (doze) meses; - Valor: global permanece em R$ 238.683,02 (duzentos e trinta e oito mil seiscentos e oitenta e três reais e dois centavos); - Período: 01/09/2026 á 31/08/2027; - Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.301 Unidade Gestora: 0001 Ação: 06.122.446.433 7.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.39.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.0 0.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0.213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00 .00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.613.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e 2.703.0.664.700168.00.00.00; - Assinatura: 31/08/2026 - Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral.

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0021948-76; - Contratante : Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; - Contratada : Creta Comércio e Serviços LTDA - CNPJ nº 04.374.998/0001-45;- Objeto : prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, bem como reequilíbrio econômico-financeiro dos preços contratados com base na CCT/2025/2026 e a concessão do reajustamento representado um percentual 4,24%;- Vigência : 01/09/2026 a 31/08/2027; - Valor : mensal passa a ser de R$ 256.077,07 (duzentos e cinquenta e seis mil, setenta e sete reais e sete centavos); - Dotação Orçamentária : Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 06.122.439.2932.9900; Natureza da Despesa: 3.3.90.37.000; Destinação de Recurso: 1.753.0.105.000000.00.00.00;1.752.0.213.000000.00.00.00;1.501.0. 213.000000.00.00.00;1.703.0.264.700168.00.00.00;2.753.0.305.000000.00.00.00;2.501.0.61 3.000000.00.00.00;2.752.0.613.000000.00.00.00e2.703.0.664.700168.00.00.00 - Assinatura: 31/08/2026 - Max Adolfo Passos Mendes - Diretor-Geral.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESUMO DO CONTRATO N ° 024/2026 - EGBA

PROCESSO : 093.1715.2025.0003884-26. MODALIDADE DE LICITAÇÃO : Dispensa De Licitação n° 068/2026. CONTRATANTE : O Estado da Bahia, através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADES. CONTRATADA: Empresa EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA . CNPJ: 15.257.819/0001-06. OBJETO: Contratação de prestação de serviços de publicação e divulgação de atos públicos oficiais, no Diário Oficial do Estado da Bahia. VALOR GLOBAL: R$ 862.884,00 (oitocentos e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: U.O: 39.101; U.G: 0001; Ação: 08.131.502.2020; Natureza da despesa: 3.3.90.39.000; Fonte do recurso: 1.500.0.100.000000.00.00.00. BASE LEGAL: Lei nº 14.133 / 2021 . DATA DE ASSINATURA : 28/08/2026. JOSÉ VIEIRA LEAL NETO - Secretário Em Exercício.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

• 3.3.90.33 - Passagem e Despesas de Locomoção;

• 3.3.90.37 - Locação de Mão de Obra;

• o 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (Programação Visual e Serviços de Engenharia);

• 4.4.90.51 - Obras Civis;

• 4.4.90.52 - Material e Equipamentos Permanentes.

O presente Apostilamento não implica alteração do objeto, da vigência, das responsabilidades assumidas pelas partes ou de quaisquer outras cláusulas do Termo de Cooperação Técnica nº 072/2025, promovendo exclusivamente a adequação da programação orçamentária necessária à execução das despesas previstas no ajuste. Assinatura: 31.08.2026.

Secretário da Administração

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2024. PROCESSO Nº 028.2199.2024.0001438-65 - Partícipe: O Estado da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI - Partícipe: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA - IFBA - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2024, com início em 31 de agosto de 2026 e término em 01 de março de 2028. ASSINATURA: 27/08/2026.

O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA , TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições e considerando o disposto, na Lei Estadual nº 14.634/2023 e na Lei Federal nº 14.133/2021,

RESOLVE:

De artamento Estadual de Trânsito – DETRAN p

PROCESSO SEI: 049.4643.2026.0000849-41; - Contratante: Departamento Estadual de Trânsito da Bahia/DETRAN-BA; - Contratada: Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia - PRODEB , CNPJ n.º 13.579.586/0001-32; - Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses; - Valor: global permanece em R$ 18.406.451,76 (dezoito milhões, quatrocentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e seis centavos); - Período: 23/10/2026 a 22/10/2027; - Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 09.301; Unidade Gestora: 0001; Ação: 04.126.502.2002.9900;

Expedir a presente Apostila, com o objetivo de designar o servidor Luiz Dias de Oliveira, Diretor, matrícula nº 92190057, como Gestor dos Contratos abaixo especificados, em substituição à ex-servidora Diana Sampaio Melo, matrícula nº 92141637, permanecendo inalteradas as designações dos Fiscais, que continuarão responsáveis pelo acompanhamento e pela fiscalização dos respectivos instrumentos contratuais.

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br