DOEBA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 4 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.472

SECRETARIA DE RELA ÕES INSTITUCIONAIS Ç

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO EM EXERCÍCIO do(a) SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SERIN , no uso de suas atribuições, resolve designar LARISSA EMANUELA SANTANA SIMOES , matrícula nº 92119683, para, em razão de Gozo Férias Oportuno no período de 08 de Setembro de 2026 a 07 de Outubro de 2026, substituir MARIA MANUELA DE OLIVEIRA SANTANA BATISTA , matrícula nº 92011248, no cargo Coordenador Geral, do(a) COORD ASSUNTOS LEGISLATIVOS.

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições que lhe que lhe conferem os incisos I e VII do art.48, da Lei Complementar nº 59, de 23 de dezembro de 2025, e à vista o que consta no processo SEI nº 006.0419.2026.0079404-48, na Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026, no Decreto nº 24.623, de 19 de junho de 2026 e na Portaria PGE nº 079, de 29 de junho de 2026,

° Art. 1 . Autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias de licença prêmio de Claudia Zacarias Almeida Medici , ocupante do cargo de Procurador do Estado, Primeira classe, matrícula nº 06.408.487-0 referente ao quinquênio de 10/02/2009 a 09/02/2014.

° Art. 2 . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Procuradora Geral do Estado da Bahia

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições que lhe que lhe conferem os incisos I e VII do art.48, da Lei Complementar nº 59, de 23 de dezembro de 2025, e à vista o que consta no processo SEI nº 006.18404.2026.0078221-11, na Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026, no Decreto nº 24.623, de 19 de junho de 2026 e na Portaria PGE nº 079, de 29 de junho de 2026,

do Estado, atuar cumulativamente no Grupo Intersetorial de Demanda de Saúde - GIDS, até ulterior deliberação, para aprimorar a interlocução e iniciar o desenvolvimento da atuação consultiva relacionada ao tema do acesso à saúde, com foco nas demandas do PLANSERV, convalidando-se ainda todos os atos praticados, nesse âmbito, pela referida Procuradora do Estado a partir do término do prazo estipulado pela Portaria PGE nº 266 de 05 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Procuradora Geral da Bahia

SECRETARIA DA ADMINISTRA ÃO Ç

Processo SEI nº: 009.0287.2025.0047550-37. Cedente: O Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, com a interveniência da Polícia Militar do Estado da Bahia. Cessionário: Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Litoral Sul - CDS LITORAL SUL. Objeto: Alteração da Cláusula Primeira, da Cláusula Segunda e da Cláusula Quinta do Termo de Cessão de Uso nº 029/2022, permanecendo inalteradas as demais cláusulas previstas no Termo originário. Assinatura: 03.09.2026.

Processo SEI nº 009.0194.2026.0048086-61. CONTRATANTE : O Estado da Bahia através da Secretaria da Administração. OSC CELEBRANTE : Instituto de Colaboração para Estudos da Ciência, Tecnologia e Inovação - ICIT. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 181 (cento e oitenta e um) dias, a partir de 05.09.2026 e o remanejamento no Plano de Trabalho, que passa a viger conforme anexo único do referido Termo. ASSINATURA : 03.09.2026.

Processo SEI nº: 009.0208.2025.0047552-03. Cedente: Estado da Bahia, através da Secretaria da Administração, com a interveniência da Secretaria da Educação. Cessionário : Município de Iguaí. Objeto: Cessão de Uso, a título gratuito, do imóvel denominado Escola Municipal Professor Jabes de Souza, situado na Rua Ezequiel Batista, (Rua Ary Dias), nº 02, Alto da Bela Vista, no Município de Iguaí/BA, cadastrado no Sistema de Controle de Bens Imóveis do Estado - SIMOV sob o n° 2024, exclusivamente para o seguinte fim público: dar continuidade ao desenvolvimento das atividades de assistência à educação. Vigência : 26 (vinte e seis) anos, com efeitos retroativos a 03.02.2005, data em que se deu a ocupação do imóvel, através do Termo de Convênio nº 007/2005. Assinatura: 03.09.2026.

° Art. 1 . Autorizar a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença prêmio de Francisco Luiz Borges da Cunha , ocupante do cargo de Procurador do Estado, Primeira Classe, matrícula nº 06.346.171-0, referente ao quinquênio de 27/04/2020 a 26/04/2025.

° Art. 2 . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 40, §4º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, c/c art. 1º, II, a, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

Procuradora Geral do Estado da Bahia

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO , no uso das atribuições que lhe que lhe conferem os incisos I e VII do art.48, da Lei Complementar nº 59, de 23 de dezembro de 2025, e à vista o que consta no processo SEI nº 006.8364.2026.0082331-48, na Lei nº 15.167, de 29 de maio de 2026, no Decreto nº 24.623, de 19 de junho de 2026 e na Portaria PGE nº 079, de 29 de junho de 2026,

° Art. 1 . Autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias de licença prêmio de Débora Cenira Farias Bastos , ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula nº 09.379.988-4, referente ao quinquênio de 15/07/2017 a 14/07/2022.

I SORGINE HENRY DE SOUZA BENEVIDES, proc. 006.17951.2024.0026292-16, SSP, Perito criminal, CLASSE E, matrícula 20095235, proventos integrais - R$40.757,97 (quarenta mil setecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos), compostos por Vencimento - R$6.336,30, 52.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$3.294,88, 125.00 % CET Incorp Venc Basico - R$7.920,38, 150.00 % Grat Função Policial - R$9.504,45, 40.00 % Adc Insalubridade Incorp - R$2.534,52, 15.00 % Grat Tit Especiali Inc - R$950,45, GAPJ V - Peritos Inc - R$8.536,01, Estabilidade Econ Inc - R$1.680,98. Cumprimento judicial em razão de decisão proferida na Ação nº8024769-81.2024.8.05.0000. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

° Art. 2 . Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Procuradora Geral do Estado da Bahia

A PROCURADORA - GERAL DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 32, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009 e tendo em vista o disposto no artigo 5º, inciso III da PORTARIA PGE Nº 104 DE 29 DE MAIO DE 2024 que constitui o Grupo Intersetorial de Demanda de Saúde - GIDS, RESOLVE

O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA - SAEB , no uso de suas atribuições, resolve designar MARIA APARECIDA FERREIRA DE MORAIS , matrícula nº 92129526, para, em razão de Férias no período de 08 de Setembro de 2026 a 27 de Setembro de 2026, substituir RITA DE CASSIA BRITO AREAS , matrícula nº 09530816, no cargo Coordenador II, do(a) POSTO SAC VIT DA CONQUISTA II.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

Art. 1º Fica renovada a designação da Procuradora do Estado MARISTELA BARBOSA SANTOS para, sem prejuízo das suas atribuições junto ao Núcleo de Atuação junto ao Tribunal de Contas

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s)

CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br