DOEBA 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, SEXTA-FEIRA , 4 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.472

respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Por invalidez qualificada, com fundamento no(a) art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal de 1988 com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 dezembro de 2003 c/c art. 36 da Lei 11.357 de 06 de janeiro de 2009 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, o(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I JERONIMO BRITO DA COSTA, proc. 011.5603.2025.0128148-51, SEC, Professor, PADRÃO P, GRAU I, matrícula 11454602, proventos integrais - R$869,31 (oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e um centavos), compostos por média das 80% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição até o mês anterior ao laudo médico, referente a R$869,31, referente a 100% do valor da média, devendo os efeitos do presente ato retroagirem à 14/08/2008, data da emissão do laudo médico. Cumprimento judicial em razão de decisão proferida na Ação nº 8002664-07.2021.8.05.0036. Será observado o valor do salário mínimo vigente, conforme previsão constitucional.. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 3º, caput, e §1º, §5º, II, c/c art. 9º, caput, I, da EC nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I RITA DE CASSIA SOUZA REBOUCAS, proc. 019.9219.2026.0079693-85, SESAB, Auxiliar de enfermagem, CLASSE 3, NIVEL D, matrícula 19474482, proventos proporcionais - R$3.948,89 (três mil novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e nove centavos), compostos por média das 90% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, referente a R$4.387,66(quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 90%. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I LUCINALVA DOS REIS VIDAL, proc. 019.8606.2026.0132394-22, SESAB, Auxiliar administrativo, CLASSE 2, matrícula 19246099, proventos integrais - R$4.982,45 (quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), compostos por Vencimento - R$1.661,98, 34.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$565,07, Plantao Noturno Valor Inc - R$36,04, 54.83 % CET - Extensao Incorp - R$911,26, GID Incorporada - R$1.351,06, 27.50 % Adc Insalubridade Incorp - R$457,04. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I FREDERICO GIORGIO DE SOUZA E AZEVEDO MEDRADO, proc. 019.8988.2026.0098209-16, SESAB, Médico, CLASSE 3, NIVEL G, matrícula 19217285, proventos integrais - R$10.105,62 (dez mil cento e cinco reais e sessenta e dois centavos), compostos por Subsídio - R$7.773,55, VP Artigo 25A Inc - R$2.332,07. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I NILZA SANTOS DE JESUS AZEVEDO, proc. 056.3062.2026.0001609-15, SESAB, Enfermeiro, CLASSE 2, NIVEL G, matrícula 19275293, proventos integrais - R$9.121,18 (nove mil cento e vinte e um reais e dezoito centavos), compostos por Vencimento - R$3.016,65, 33.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$995,49, GID Incorporada - R$4.204,04, 30.00 % Adc Insalubridade Incorp - R$905,00. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 4º, caput, e §2º, I, c/c art. 3º, §7º, da EC nº 26/2020, com redação dada pela EC n° 27/2021, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I MARLUCIA PRATES FERNANDES, proc. 019.9395.2026.0090115-69, SESAB, Auxiliar administrativo, CLASSE 2, matrícula 19269173, proventos integrais - R$5.197,08 (cinco mil cento e noventa e sete reais e oito centavos), compostos por Vencimento - R$1.661,98, 32.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$531,83, 54.92 % CET - Extensao Incorp - R$912,76, GID Incorporada - R$1.634,80, 27.42 % Adc Insalubridade Incorp - R$455,71. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 c/c art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I MARILENE BRANDAO DOS SANTOS, proc. 064.1830.2026.0000421-88, JUCEB, Técnico administrativo, CLASSE 3, matrícula 70100637, proventos integrais - R$8.036,14 (oito mil e trinta e seis reais e quatorze centavos), compostos por Vencimento - R$1.848,58, 43.00 % Adic Tempo de Serviço Inc - R$794,89, Vantagem Pessoal Inc - R$828,90, 96.88 % CET Incorp Venc Basico - R$1.790,90, 150.00 % Produtividade Incorporada - R$2.772,87. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

As melhorias posteriores à data da inativação deverão ser incorporadas aos proventos independentemente da expedição do novo ato.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei 10.955/07 e pelo Decreto 11.688/09, e de acordo com as informações constantes no(s) respectivo(s) processo(s) administrativo(s), resolve conceder Aposentadoria Voluntária, com fundamento no Art. 42, §1º - A, III, da CE c/c art. 6º, §1º, I, e art. 9º, caput, II, da EC nº 26/2020, ao(s) servidor(es) no(s) item(ns) a seguir discriminado(s):

I RAIMUNDO ALBERTO CAVALCANTE, proc. 011.7626.2024.0088673-02, SEC, Coordenador pedagógico, PADRÃO E, GRAU IV, matrícula 11304507, proventos proporcionais - R$5.244,78 (cinco mil duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e oito centavos), compostos por média das 90% maiores remunerações percebidas desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, referente a R$6.901,03(seis mil novecentos e um reais e três centavos), sobre a qual foi aplicada a proporção de 76%. A publicação do presente ato faz cessar os efeitos de eventuais nomeações, licenças e afastamentos, conforme art. 44 da Lei 6.677/94, ou, no que couber, art. 168 da Lei 7.990/01, bem como será respeitada a redução de percepção prevista no art. 24, § 2° da EC 103/2019, quando da implantação dos proventos.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EST DA BAHIA

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