DOEBA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 2 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.470
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO FINANCEIRO Nº 87 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026Abre ao Orçamento Fiscal crédito suplementar, na forma que indica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições, e com fundamento nas disposições dos arts. 58 e 62 da Lei nº 2.322, de 11 de abril de 1966, e suas alterações posteriores, e na autorização do art. 6º da Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026,
D E C R E T AArt. 1º - Fica aberto ao Orçamento Fiscal, aprovado pela Lei nº 15.072, de 14 de janeiro de 2026, o crédito suplementar a favor da(s) Unidade(s) Orçamentária(s) na forma do Anexo I deste Decreto, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 2º - Os recursos para atender ao disposto no artigo anterior, no mesmo valor, decorrerão da(s) fonte(s) de financiamento indicada(s) no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de setembro de 2026.
JERÔNIMO RODRIGUES GovernadorEracy Lafuente Pereira Maciel Cláudio Ramos Peixoto Secretário da Casa Civil Secretário do Planejamento Manoel Vitório da Silva Filho Joaquim Belarmino Cardoso Neto Secretário da Fazenda Secretário de Desenvolvimento Urbano
| Anexo I | N | Suplementar Orçamento Fiscal E R |
|||
|---|---|---|---|---|---|
| Programa de Trabalho (Especificação) | Esfera | atureza da Despesa |
FTFE | FTBA | m $ Reforço |
| 3.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano | 300.000,00 | ||||
| 3.26.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SED | UR | 300.000,00 | |||
| 15.122.502.2018 Encargos com Concessionárias de Serviços Públicos em Unidade Administrativa |
F | 3.3.90 | 500 | 100 | 300.000,00 |
| Total Reforço | 300.000,00 | ||||
| Anexo II | Font | e de Financiamento | |||
| Natureza da | Orçamento Fiscal Em R$ |
||||
| Programa de Trabalho (Especificação) | Esfera | Despesa |
FTFE | FTBA | Valor |
| 3.26.000 Secretaria de Desenvolvimento Urbano | 300.000,00 | ||||
| 3.26.101 Assessoria de Planejamento e Gestão - SEDU | R | 300.000,00 | |||
| 15.127.421.1137 Elaboração de Instrumento de Desenvolvimento Urbano Regional |
F | 3.3.90 | 500 | 100 | 300.000,00 |
| . Anulação |
300.000,00 | ||||
| 500 | 100 | 300.000,00 | |||
| Total Financiamento | 300.000,00 |
DECRETOS SIMPLES
Diversos: R$ 221,00 | Municípios: R$ 148,94 | Executivo, Licitações e Especial: R$ 21,79
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA , no uso de suas atribuições,Formas de pagamento: Espécie, PIX à Empresa Gráfica da Bahia, boleto bancário, cartões de crédito e nota de empenho órgãos públicos.
O Diário Oficial do Estado é comercializado exclusivamente pela Empresa Gráfica da Bahia.
R E S O L V Enomear GIULIA STEFHANY TEIXEIRA SANTOS SANTANA para cargo de Ouvidor, símbolo DAS-2C, da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERSA, autarquia sob regime especial, vinculada à Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento.
CÓPIA - Consulte informação oficial em www.dool.egba.ba.gov.br