DOEBA 02/09/2026 - Diario Oficial do Estado da Bahia - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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SALVADOR, QUARTA-FEIRA , 2 DE SETEMBRO DE 2026 - ANO CX - ~~N~~o 24.470

Considerando que sobre a referida área não há contestações ou reclamações administrativas promovidas por terceiros referente ao seu domínio e posse; R E S O L V E:

I - Arrecadar como terras devolutas, incorporando-se ao patrimônio do Estado da Bahia, a área de 1 , 2556 ha situada no Município de Macururé / BA , compreendida nos limites do perímetro cuja descrição inicia-se a descrição deste perímetro no vértice CE3-M-4277 de coordenadas 9°11’14.233” S e 38°47’20.145” W, situado nos limites da Fazenda Serra do Tonan / João Batista Gomes da Silva e nos limites da Fazenda Serra do Tonan / Germano Gomes da Silva deste, segue confrontando com a Fazenda Serra do Tonan / Germano Gomes da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 91°36’10” e 153,78 m até o vértice YQRQ-M-8240 de coordenadas 9°11’14.373” S e 38°47’15.110” W, 92°56’41” e 41,27 m até o vértice YQRQ-M-8242 de coordenadas 9°11’14.442” S e 38°47’13.760” W, 194°41’57” e 65,21 m até o vértice YQRQ-M-8232 de coordenadas 9°11’16.495” S e 38°47’14.302” W, situado nos limites da Fazenda Serra do Tonan / Germano Gomes da Silva e nos limites da Fazenda Silva / Janicleide Félix da Silva deste, segue confrontando com a Fazenda Silva / Janicleide Félix da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias 270°41’21” e 186,49 m até o vértice CE3-M-4278 de coordenadas 9°11’16.422” S e 38°47’20.410” W, situado nos limites da Fazenda Silva / Janicleide Félix da Silva e nos limites da Fazenda Serra do Tonan / João Batista Gomes da Silva deste, segue confrontando com a Fazenda Serra do Tonan / João Batista Gomes da Silva, 6°51’33” e 67,74 m até o vértice CE3-M-4277 , ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação base local GBTMV139 de coordenadas N 8985029.568 e E 521913.901. referenciadas ao Datum SIRGAS2000. As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local e os azimutes são geodésicos.

II - Determinar que sejam adotadas as providências subsequentes com vistas à abertura da matrícula da aludida gleba em nome do Estado da Bahia, junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Macururé / BA .

Salvador, 01 de setembro de 2026. Paulo Henrique Alves Silva

Diretor - Superintendente.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Companhia de Desenvolvimento Urbano – do Estado da Bahia CONDER

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 203/26. FIRMADO EM: 11/05/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0016477-95. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CAETITÉ - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 02 (dois) meses, fixando-se o novo termo final para o dia 12/06/2027, bem como o aumento do seu valor global em R$ 505.472,96 (quinhentos e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e seis centavos), a ser custeado pelo Convenente por meio de contrapartida municipal, passando para R$ 1.955.773,79 (um milhão, novecentos e cinquenta e cinco mil setecentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 004/24. FIRMADO EM: 14/03/24. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0014435-29. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE GANDU - BAHIA. OBJETO: Altera a meta física do ajuste, com a consequente redução do seu valor global em R$ 10.158,04 (dez mil cento e cinquenta e oito reais e quatro centavos), passando para R$ 344.211,24 (trezentos e quarenta e quatro mil duzentos e onze reais e vinte e quatro centavos) o valor global do instrumento. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 130/26. FIRMADO EM: 16/04/26. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0016682-88. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ABARÉ - BAHIA. OBJETO: Reprogramação do convênio celebrado, com a redução do prazo em 01 (um) mês, fixando-se o novo termo final para o dia 17/12/2027, bem como aumento do seu valor global em R$ 5.088,14 (cinco mil e oitenta e oito reais e quatorze centavos), a ser custeado pelo Convenente por meio de contrapartida municipal, passando para R$ 7.538.650,52 (sete milhões, quinhentos e trinta e oito mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos) o valor global do instrumento, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 022/25. FIRMADO EM: 01/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0015095-15. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 04 (quatro) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 02/01/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 061/25. FIRMADO EM: 11/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4114.2026.0016228-81. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE IPUPIARA - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 03 (três) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para 12/12/2026, bem como alterar a meta física da avença, com redução de

valor de R$ 40.819,73 (quarenta mil oitocentos e dezenove reais e setenta e três centavos), passando o montante global do ajuste de R$ 906.135,56 (novecentos e seis mil cento e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), para R$ 865.315,83 (oitocentos e sessenta e cinco mil trezentos e quinze reais e oitenta e três centavos), com a consequente reformulação da sua planilha orçamentária e Plano de Trabalho. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

RESUMO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 009/24. FIRMADO EM: 30/04/24. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0016927-01. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE JUSSARA - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 01 (um) mês o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 01/10/2026, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 021/25. FIRMADO EM: 01/12/25. PROCESSO: SEI Nº. 043.4125.2026.0016446-41. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ITAJU DO COLÔNIA - BAHIA. OBJETO: Prorroga por mais 06 (seis) meses o prazo de vigência do convênio celebrado, modificando-o para o dia 02/03/2027, adequando, por conseguinte, o cronograma de desembolso previsto no novo plano de trabalho. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

RESUMO DO TERMO DE AJUSTE AO ACORDO CONSORCIAL Nº 001/2026. FIRMADO EM: 17/06/26. PROCESSO: SEI Nº 043.4116.2026.0014890-78. CONVENENTE: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DE IDENTIDADE DO MÉDIO SUDOESTE DA BAHIA. INTERVENIENTE-ANUENTE: MUNICÍPIO DE CAATIBA - BAHIA. OBJETO: Interrupção do Acordo Consorcial n° 001/2026, em virtude da existência de interferências de infraestrutura sanitária, de responsabilidade do MUNICÍPIO, que impossibilitam a execução das obras objeto do Acordo Consorcial, conforme informações contidas na Nota Técnica constante no id. 00147089820, do supracitado processo administrativo, parte integrante deste termo. Parágrafo Único - As interferências de infraestrutura sanitária que impossibilitam a execução da PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, NO LOTEAMENTO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAATIBA/BA, objeto do Acordo Consorcial, são as relacionadas abaixo: fossa séptica implantada no eixo da Rua E; diversos pontos de lançamento de esgotamento sanitário residencial diretamente sobre o leito das vias projetadas, nas Ruas E, F, I, J e M. PRAZO: O presente Termo de Ajustamento terá vigência de 06 (seis) meses, contados da data de publicação deste instrumento, podendo ser prorrogado, mediante a formalização de aditivo, desde que devidamente justificado. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026.

SECRETARIA DA EDUCA ÃO Ç

PORTARIA Nº 1602 / 2026 . O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , EM EXERCÍCIO , no uso de suas atribuições e, considerando o quanto disposto no Artigo 146 e seguintes da Lei Estadual nº 12.209/2011 e no Art. 32 do Decreto Estadual nº 15.805/2014; RESOLVE:

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Reparação de Danos, destinado a apurar, determinar e cobrar os valores percebidos indevidamente pela servidora de matrícula n.º 11.589.180-7, conforme elementos constantes no processo autuado sob n.º011.5598.2023.0083254-90.

Art. 2º Fica designado para conduzir o referido processo de reparação de danos o servidor Jussival dos Santos Capinam, cadastro nº 11347500-3.

Art. 3º O servidor ora designado está autorizado a praticar todos os atos necessários ao bom desempenho de suas funções, devendo os órgãos/setores vinculados a esta autoridade prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 31 de agosto de 2026. MARCIUS DE ALMEIDA GOMES . Secretário Estadual da Educação em exercício

ERRATA DA PORTARIA Nº 111 / 2026 .O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA , em exercício, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de retificação da PORTARIA N ° 111 / 2026 , publicada no D.O.E de 27/01/2026, RESOLVE: Retificar o Ato nos seguintes termos:

Onde se lê : localizado na Praça 31 de Março, s/n, Bairro Centro

Leia - se : localizado na Praça 31 de Março, n° 359, Bairro Centro

Salvador, 31/08/2026. MARCIUS DE ALMEIDA GOMES . Secretário da Educação do Estado da Bahia em exercício

Objeto: Licença para Tratamento de Saúde

Despacho: Indeferida com base em laudo expedido pela Junta Médica Oficial do Estado.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

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