DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

III - Flávio Caldeira Silva, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica - Conif;

IV - Michel Saturnino Barboza, do Conselho Nacional de Diretores de Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais - Condetuf;

V - Júlia Marques Carvalho da Silva, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul;

Art. 2º A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Plataforma Aprenda Mais será exercida pelo servidor Adriano Kasirowski de Araujo, com as seguintes atribuições: I - realizar ações de secretariado durante as reuniões do Comitê; II - atuar como mobilizador para as reuniões do Comitê; e III - apoiar o Comitê na elaboração dos relatórios. Art. 3º Fica revogada a Portaria Setec nº 51, de 5 de novembro de 2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos V, X e XII, do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto na Portaria SESU/MEC nº 510, de 21 de agosto de 2006, e no Edital nº 22, de 25 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 23000.008549/2026-95, resolve:

Art. 1º Esta portaria disciplina o funcionamento da Comissão Técnica do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G, instituída pela Portaria SESU/MEC nº 510, de 21 de agosto de 2006, e designa os seus membros no âmbito do processo seletivo de 2026, para ingresso em 2027.

Parágrafo único. A Comissão Técnica de que trata o caput terá como competência a seleção e classificação dos candidatos ao Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G e dos candidatos ao Programa de Estudantes-Convênio de Português como Língua Estrangeira - PEC-PLE, disciplinado pelo Decreto nº 11.923, de 15 de fevereiro de 2024.

Art. 2º A Comissão Técnica será composta pelos seguintes membros titulares: I - Virgílio Pereira de Almeida, representante da Coordenação-Geral de Internacionalização da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, que exercerá a Presidência da Comissão; II - Edison Luiz da Rosa Junior, representante da Divisão de Cooperação Educacional do Instituto Guimarães Rosa do Ministério das Relações Exteriores, que exercerá a Coordenação Administrativa da Comissão; III - Elisa Maia Pereira Mendes, da Divisão de Cooperação Educacional do Instituto Guimarães Rosa do Ministério das Relações Exteriores; IV - Plínio Guedes Junior, da Coordenação-Geral de Internacionalização da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação; V - Walter Guedes da Silva, representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Graduação - Forgrad; VI - Camila Alves Areda, representante do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis - Fonaprace; VII - Eneida Soanne Matos Campos de Oliveira, representante da Associação Brasileira de Educação Internacional - Faubai; VIII - Mônica Maria Montenegro de Oliveira, representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Conif;

IX - Diego Ramos dos Santos, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - Unifesspa, representante da Região Norte; X - Vanderleia Souza, da Universidade Federal do Ceará - UFC, representante da Região Nordeste; XI - Verônica Vinecky, da Universidade de Brasília - UnB, representante da Região Centro-Oeste; XII - Patrícia Harumi Shiroma, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, representante da Região Sudeste; XIII - Gracielli Ester Mainardi, da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM, representante da Região Sul; XIV - Basilele Malomalo, representante da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - Unilab; XV - Beatriz de Arruda Dias, representante da Universidade Federal da Integração Latino-Americana - Unila; e

XVI - Natália Moreira Tosatti, representante do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet-MG. Art. 3º Compete à Comissão Técnica, no âmbito do processo seletivo de 2026 para ingresso em 2027, realizar a análise de conformidade, a seleção e a classificação das candidaturas ao PEC-G e ao PEC-PLE, observado o disposto na Portaria SESU/MEC nº 510, de 21 de agosto de 2006, e no Edital nº 22, de 25 de março de 2026. Art. 4º A Comissão Técnica reunir-se-á, ordinariamente, nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2026, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente, sendo todas as reuniões realizadas por videoconferência. § 1º A Comissão reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros.

§ 2º As deliberações da Comissão serão aprovadas por maioria simples dos membros presentes, cabendo ao Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade em caso de empate. Art. 5º A Secretaria-Executiva da Comissão Técnica será exercida pela Coordenação-Geral de Internacionalização da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. Art. 6º O resultado das atividades da Comissão Técnica será formalizado em ata e encaminhado ao titular da Diretora de Desenvolvimento Acadêmico da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação, para as providências cabíveis. Art. 7º Os casos omissos relativos ao funcionamento da Comissão Técnica serão dirimidos pelo Presidente, ouvida a sua Secretaria-Executiva. Art. 8º A participação dos membros da Comissão Técnica será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 9º A atuação dos membros da Comissão Técnica terá caráter temporário, encerrando-se sua participação após a conclusão dos trabalhos de seleção e o encaminhamento do respectivo resultado à Diretora de Desenvolvimento Acadêmico da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação. Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Renovar o afastamento cautelar da PORTARIA Nº 1149/CEFET-RJ, DE 07 DE JULHO DE 2026, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2026, Seção 2, Página 18, com fundamento nos artigos 45 da Lei. 9.784/99 e artigos 45 e 147 da lei 8.112/90, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, do servidor RAFAEL JEFFERSON FERNANDES, matrícula Siape 1269526, professor EBTT, lotado na CCTIEM-VA, Campus Valença.

Parágrafo único: Durante o período de afastamento, fica também vedada a entrada do servidor em todas as Unidades do Cefet/RJ (a não ser para o caso de prestar depoimentos relativos a procedimentos que se correlacionem aos fatos/ocorrências que estejam sendo apurados ou com autorização direta da Direção-Geral). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MAURICIO SALDANHA MOTTA

COLÉGIO PEDRO II

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23776.000568/2026-01, resolve:

Dispensar a servidora CRISTIANE YONARA DO VALE PATTITUCCI DOS SANTOS, ocupante do cargo de Arquivista, SIAPE nº 1087683, SIAPECAD nº 00565308, lotada no(a) Setor de Assistencia Estudantil do Campus Humaita II, da função de Chefe, FG - 02, do(a) Setor de Assistencia Estudantil do Campus Humaita II, UORG-374. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23776.000568/2026-01, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CAMILA JASMIN MARTINS, ocupante do cargo de Assistente Social, SIAPE nº 1225779, SIAPECAD nº 02408368, lotada no(a) Setor de Assistencia Estudantil do Campus Humaita II, para exercer a função de Chefe, FG - 02, do(a) Setor de Assistencia Estudantil do Campus Humaita II, UORG-374.

Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União.

PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29, considerando o que consta no Processo nº 23040.005779/2026-26, resolve:

Contratar, com possibilidade de prorrogação, DÉBORA LEMBI NEVES, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº01/2026, para o cargo de Professora Substituta, ANOS INICIAIS, A01, com Mestrado, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de GABRIELLA MORAES DA SILVA SARAIVA PEREIRA, por motivo de Licença Saude, pelo período de 8 de setembro de 2026 até 13 de dezembro de 2026.

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

DISPENSAR, a pedido, BRUNO LOPES GONÇALVES, CPF: *.726.691-, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação Estratégica de Planejamento e Orçamento de Programas e Projetos Educacionais, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 4 de setembro de 2026.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto n.º 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

DISPENSAR, a pedido, GIOVANA MOSTAVENCO ADEODATO do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, Código FCE 1.10, da Coordenação Estratégica de Planejamento e Orçamento de Programas e Projetos Educacionais, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 4 de setembro de 2026.

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro, de 1990, no Inciso III, do Art. 2º, da Portaria nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

DESIGNAR, BRUNO LOPES GONÇALVES para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação Estratégica de Planejamento e Orçamento de Programas e Projetos Educacionais, da Coordenação-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.458, de 21 de maio de 2025, resolve:

Declarar vago o cargo de Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, da Lei nº 11.357/2006, Classe C, Padrão V, ocupado por BRUNO LOPES GONÇALVES, matrícula SIAPE nº ***7753, a contar de 4 de setembro de 2026, com fundamento no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Processo nº 23034.024343/202615.

Considerando que foi adquirida a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, esta vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da citada Lei.

FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO P ACO BA H Y BA

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