DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 36 da Portaria Normativa nº 139, de 09 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2026, resolve:

Art. 1º Extinguir o contrato de trabalho, a partir de 26 de agosto de 2026, do empregado MAURILIO CANUT, matrícula SIAPE nº 787, ocupante do emprego público de Auxiliar de Processamento, sob o regime celetista, integrante do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, na condição de anistiado oriundo da extinta Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras (CAEEB), em razão da concessão de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, com utilização de tempo de contribuição decorrente do emprego público, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.(Processo SEI nº 48340.005323/2026-11).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País do servidor público:

Cristian Gabriel de Oliveira, Tecnologista da Coordenação de Reatores, da Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para Participar do evento "Training Workshop on Innovations in Data Analysis and Retrieval for Nuclear Decommissioning", em Viena, Áustria, no período de 26 de setembro a 04 de outubro de 2026, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANSN, conforme Processo Nº 48100.004634/2026-87.

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA

Na Portaria nº 275, DE 31 DE AGOSTO DE 2026, constante no Processo nº 48500.025146/2026-09, publicada no D.O. de 29.06.2026, seção 2, p. 62, v. 67, nº 119 e o retificado no D.O. de 06.07.2026 onde se lê:" Coordenadora de Articulação Internacioal" leia-se: "Coordenadora de Articulação Internacional" A íntegra desta Portaria consta dos autos e estará disponível em https://leis.org/aneel.

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, e o que consta no Processo SEI nº 48610.223117/2026-55, resolve:

Exonerar a pedido, a partir de 8 de setembro de 2026, ANA PAULA MENEGHETTI COELHO, CPF nº *.460.577-, do Cargo Comissionado Executivo, código CCE - 1.11, de Coordenador Executivo de Processos e Infrações, na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.207236/2026-61, resolve:

Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA TAVARES DOS SANTOS DE ALMEIDA, no período de 11 a 18 de outubro de 2026, para participação no Encontro Anual da Coalizão Clima e Ar Limpo (CCAC), em Bangkok, na Tailândia, com ônus limitado.

No despacho de 28 de julho de 2026, publicado no D.O.U N° 143, em 31 de julho de 2026, seção 2, página 62, referente ao afastamento do país do servidor público Rômulo de Castro Souza Lima

Onde se lê: de 07 a 16 de agosto de 2026.

Leia-se: de 05 a 16 de agosto de 2026.

EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Resolução nº 66/2026/PR/EPE, de 4 de setembro de 2026, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:

NOME: Carlos Eduardo Cabral Carvalho. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Gestão Corporativa. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: China. PERÍODO: De 11 a 21 de setembro de 2026. FINALIDADE: Participar da Exposição Internacional de Energia Digital 2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria n.º 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o artigo 1.º do Decreto n.º 91.800, de 18 de outubro de 1985, e arts. 7º e 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019. AUTORIZA o afastamento do país do empregado, SAMUEL MADEIRA BESSA, para Minneapolis, nos Estados Unidos, no período de 19/10/2026 a 24/10/2026, para participar da 3ª Reunião Geral da Nuclear Procurement Issues Corporation - NUPIC, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear S.A.

Ministério da Pesca e Aquicultura

GABINETE DO MINISTRO

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.223581/2026-41, resolve autorizar o afastamento do País do servidor BRUNO VALLE DE MOURA, no período de 18 a 26 de setembro de 2026, para participar do IX Fó r u m Mundial sobre Regulação de Energia (IX WFER), em Tbilisi, na Geórgia, com ônus.

AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 12.318, de 18 de dezembro de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.012233/2026-22, resolve:

DISPENSAR, A PARTIR DE 02/09/2026, LARISSA SOARES ANDRADE, matrícula SIAPE nº 3419101, do encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.14, da Secretaria-Executiva.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e a Portaria nº 95, de 22 de outubro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar os servidores ALBANICI MATIAS PINTO DE OLIVEIRA e LOURENÇO OLIVIERI MEIER para atuarem, respectivamente, como Ordenador de Despesa e Ordenador de Despesa Substituto, no que se refere aos atos necessários à gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Organizacional 32401 - SIORG 273855.

Art. 2º Designar o funcionário público FELIPE SOUZA DO NASCIMENTO e o servidor FELIPE CARLOS CUNHA CÓRES para atuarem, respectivamente, como Gestor Financeiro e Gestor Financeiro Substituto, no que se refere aos atos necessários à gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Organizacional 32401 - SIORG 273855.

Art. 3º Designar a servidora AUREA DE CARVALHO MARTINS para atuar como Contadora, no que se refere aos atos necessários à gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Organizacional 32401 - SIORG 273855.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria ANSN nº 56/2026, de 02 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 103, Seção 2, página 62, de 03 de junho de 2026.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar PAULO FERNANDES DE JESUS, matrícula SIAPE nº 0667473, da Função Comissionada Executiva de Substituto do Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, da Superintendência-Geral de Gestão Institucional, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.13.

Art. 2º Designar RAFAEL LOURENÇO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 17363179, para o exercício da Função Comissionada Executiva de Substituto do Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, da Superintendência-Geral de Gestão Institucional, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, e o que consta no Processo SEI nº 00350.012226/2026-21, resolve:

DESIGNAR, POLIANE BATISTA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3488405, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gabinete, da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Na Portaria MPA nº 318, de 31 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 1 de setembro de 2026, Edição: 165 | Seção: 2 | Página: 69 ONDE SE LÊ:

"PORTARIA MPA Nº 228, DE 31 DE AGOSTO DE 2026" LEIA-SE:

"PORTARIA MPA Nº 318, DE 31 DE AGOSTO DE 2026"

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do artigo 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.002001/202696, resolve:

Art. 1º Designar o servidor GABRIEL GDALEVICI JUNQUEIRA, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1100871, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria-Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME SANTOS MELLO

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