DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Designar HELMA JANIELLE SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1151327, para exercer a função de Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.06, da Coordenação Regional Centro Leste do Pará-PA. Art. 2º Dispensar a servidora do encargo de substituta da função de que trata o art. 1º. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 136, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2026, resolve: Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal FUNAI nº 1.193, de 21 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 23 de julho de 2026, Seção 2, página 64.

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal; art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999; e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.015103/2026-39, resolve:

Dispensar, a pedido, PAULO ROGÉRIO SILVEIRA FERREIRA JÚNIOR do mandato de Conselheiro Suplente Representante dos Trabalhadores, da 23ª Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social, no estado do Mato Grosso, a contar da data de publicação desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.248639/2026-47 e 14021.067641/2026-58, resolve: Dispensar ANDRE PINHEIRO MONTEIRO, matrícula nº 1.527.234, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo do Rio de Janeiro, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.248639/2026-47 e 14021.067641/2026-58, resolve: Designar ANDRE PINHEIRO MONTEIRO, matrícula nº 1.527.234, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente-Executivo do Rio de Janeiro, código FCE 1.10, da Superintendência Regional Sudeste III, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

Art. 5º O Anexo IV da Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO IV

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO DO PRÓ-GESTÃO RPPS Art. 1º A Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS, para fins do disposto no art. 237 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, terá a seguinte composição:

I - do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social: a) GUSTAVO LOPES SINAY NEVES, na condição de Coordenador, CIRO MIRANDA CAETANO MILLIOLE e MÁRCIA LÚCIA PAES CALDAS, como membros titulares; e b) LUCIANO CARLOS SILVEIRA, CHARLES SOUZA DE LIMA e LUCIANA MOURA REINALDO, como suplentes;

II - do Conselho Nacional de Dirigentes de Regimes Próprios da Previdência - Conaprev: a) GILVAN CÂNDIDO DA SILVA, do RPPS do Estado de Goiás, como membro titular, e SILVIA ANDRÉA LINS FARIAS, do RPPS do Estado de Pernambuco, como suplente; b) DANIELA CRISTINA DA EIRA BENAYON, do RPPS do Município de Manaus - AM, como membro titular, e ROSANA MARIA DE SOUZA ROSA, do RPPS do Município de Jaraguá do Sul - SC, como suplente;

c) DANIEL RIBEIRO SILVA, do RPPS do Município de Salvador - BA, como membro titular, e WILCLEM DE LAZARI ARAUJO, do RPPS do Município de São José do Rio Preto - SP, como suplente; e

d) RENATO ALENCAR TOSO, da Associação Gaúcha de Instituições Públicas - AGIP, como membro titular, e MARCELA DE SOUSA DOS SANTOS, da Associação Capixaba de Institutos de Previdência - ACIP, como suplente; III - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon: a) MARCOS FERREIRA DA SILVA, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, como membro titular; e b) JAILSON GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, como suplente.

Art. 2º A participação na Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada." (NR)

Art. 6º Revoga-se a Portaria SRPC/MPS nº 637, de 13 de abril de 2026. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.266823/2026-79, resolve: Tornar sem efeito a Portaria PRES/INSS nº 1.641, de 19 agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 157, de 20 de agosto de 2026, Seção 2, pág. 54, que designou JULIANA DREISSIG.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.280283/2026-36, resolve: Designar ADAIR PEREIRA DIAS JUNIOR, matrícula nº 1.947.236, CPF nº *.183.121-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Amambaí, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Dourados da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.281981/2026-59, resolve:

SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR

O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, inciso II, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o art. 17, inciso III, e art. 25 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, nos termos dos arts. 236 e 237 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, e considerando deliberações da Comissão de Credenciamento e Avaliação do Pró-Gestão RPPS e do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social - Conaprev e o que consta dos Processos nº 10133.101343/2019-57 e 10133.100679/2021-17, resolve: Art. 1º A ementa da Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Divulga informações e documentos relativos ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS" (NR) Art. 2º O art. 1º da Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º ........................................................ I - a versão 4.2 do Manual do Pró-Gestão RPPS ....................................................................." (NR)

Art. 3º O Anexo I da Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 3º ........................................................ I - indicados pelo Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Regime Próprio e Complementar: três membros titulares e três suplentes; ....................................................................." (NR) Art. 4º O Anexo III da Portaria SRPC/MPS nº 236, de 3 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"ANEXO III

Nº 1.728 - Dispensar WESLEY CRISTIANO SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula nº 1.770.352, CPF nº *.809.189-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Análise de Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.04, da Gerência-Executiva Dourados da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Nº 1.729 - Designar WESLEY CRISTIANO SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula nº 1.770.352, CPF nº *.809.189-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE 1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Dourados da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.204323/2026-43, resolve: Designar HORTENCIA TEIXEIRA COSTA, matrícula nº 1.956.536, CPF nº *.239.449-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Colorado/PR, código FCE 1.05, da Gerência-Executiva Maringá da Superintendência Regional Sul, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025, bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.111654/2025-50, resolve:

Nº 1.731 - Dispensar CLAUDINEY RAMOS DA SILVA, matrícula nº 0.543.589, CPF nº

*.239.911-, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suprimentos e Transporte, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

Nº 1.732 - Designar SILVIA LUCIANA BENTES FACANHA, matrícula nº 1.638.564, CPF nº *.069.262-, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Suprimentos e Transporte, código FCE 1.02, da Divisão de Logística, Licitações e Contratos da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

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