DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA

O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria CC/PR nº. 1.123, de 09 de Setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 172, de 10 de Setembro de 2025 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro de 2009 resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a ZILÁ VIEIRA MELLO, por falecimento do servidor JOÃO BATISTA DE ABREU, matrícula SIAPE nº. 064.627-5, Médico, código NS 309010, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 23/08/2026, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados: BENEFICIÁRIO: ZILÁ VIEIRA MELLO COTA-PARTE: 1/1 FUNDAMENTO: Art. 217, inciso IV alínea d e Art. 222, inciso VII, da Lei 8.112/90; com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os §2 e §5 do Art. 23 da Emenda constitucional nº 103/2019.

JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO

SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE

O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS Nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar THAIS ARAÚJO CAVENDISH, matrícula SIAPE 3040524, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Mudanças Climáticas e Equidade em Saúde, FCE 1.13, código n.º 32.0073, do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, designado pelo Decreto de 28 de Agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 29 de Agosto de 2025, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 39 da Resolução Regimental nº 21, de 26 de Janeiro de 2022, regulando o disposto na Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com fundamento legal no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, resolve:

Autorizar o afastamento do país do servidor Luís Felipe Gonçalves Patrão de Souza Oliveira, matrícula SIAPE nº 1066611, Técnico em Regulação de Saúde Suplementar, para participar do Módulo Internacional da Pós-Graduação em Gestão em Saúde: Imersão em Gestão em Saúde: Inovar, Gerir e Liderar, no período de 17/10/2026 a 23/10/2026, em Carcavelos-Portugal, incluindo trânsito, com ônus para a ANS.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar a servidora FERNANDA FREIRE DA SILVA PORTO, Matrícula SIAPE nº 1737572, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.07, na Divisão de Projetos e Recomendações - DPROJ, da Ouvidoria - OUVID.

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

Designar o servidor DANIEL PESSANHA PINTO DE LIMA, Matrícula SIAPE nº 1621021, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão - FCE 1.09, da Divisão Regulatória de Mobilidade entre Produtos - DIMOP, da Gerência de Manutenção e Operação dos Produtos - GEMOP, da Gerência-Geral de Regulação da Estrutura dos Produtos - GGREP, da Diretoria-Adjunta - DIRAD, na Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais.

Na Portaria nº 249, de 03 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 04 de setembro de 2026, Seção 2, página 64, referente à convocação e designação do servidor FRANCISCO JOSÉ D'ÂNGELO PINTO:

Onde se lê: "PORTARIA Nº 249, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026..." Leia-se: "PORTARIA Nº 250, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026..."

CO R R EG E D O R I A

O CORREGEDOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso da competência que lhe conferem o artigo 4º, parágrafo único, do Decreto nº 11.129/2022, c/c o artigo 1º da Portaria ANS nº 9.099, de 27 de julho de 2017, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §1º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública nacional ou estrangeira, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 33910.028402/2026-11, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa QUALIFICAR - GESTÃO TERCEIRIZADA DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 04.752.792/0001-01, constantes do processo administrativo nº 33910.024125/2026-69.

Art. 2º Designar THAIS ASQUINI COSTA CALDEIRA, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Matrícula SIAPE nº 1542079, e DANIELE MICHEL SOARES PINTO, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Matrícula SIAPE nº 1512538 para, sob a presidência da primeira, constituírem a respectiva comissão processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.000 - DIOGO PENHA SOARES, Diretor-Adjunto, SIAPE nº 1491194, para participar do XV Encontro da Rede EAMI, em Lisboa, Portugal no período de 19/09/26 a 25/09/26, incluído o trânsito, com ônus de meia diária, seguro-viagem e passagem para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 787/2026. (Processo nº.25351.925665/2026-16).

Nº 1.001 - DANIELA MATOS E CAMPOS DO AMARAL, Técnica em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1606936, para participar do XV Encontro da Rede EAMI, em Lisboa, Portugal no período de 19/09/26 a 25/09/26, incluído o trânsito, com ônus de meia diária e seguro para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 787/26. (Processo nº. 25351.925665/2026-16).

Nº 1.002 - CRISTINA QUEMELO ADAMI FAIS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2110327, para realizar inspeção sanitária na empresa Desu Medikal Ürünler Ve Tibbi Cihazlar Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirket., em Ankara, na Turquia, no período de 18/09/26 a 26/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.003 - ROSÂNGELA GOMES BENEVIDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491060, para realizar inspeção sanitária na empresa Desu Medikal Ürünler Ve Tibbi Cihazlar Sanayi Ve Ticaret Anonim Sirket., em Ankara, na Turquia, no período de 18/09/26 a 26/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.004 - JACKELINE ROBERTA TEIXEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568694, para realizar inspeção sanitária na empresa Safe Medical, em Grombalia, na Tunísia, no período de 18/09/26 a 27/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.005 - THIBERIO MUNDIM FERREIRA PIRES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1320259, para realizar inspeção sanitária na empresa Safe Medical, em Grombalia, na Tunísia, no período de 18/09/26 a 27/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.006 - MAX WEBER MARQUES PEREIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2326638, para realizar inspeção sanitária na empresa Chongqing Datsing Medical Device Co. Ltd., em Chongqing, na China, no período de 22/10/26 a 01/11/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.007 - PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492965, para realizar inspeção sanitária na empresa Chongqing Datsing Medical Device Co. Ltd., em Chongqing, na China, no período de 22/10/26 a 01/11/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.008 - MARIA CLEONICE ARAÚJO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1372541, para participar do 25º Encontro Global da ISoP, em San José, na Costa Rica, no período de 21/09/26 a 27/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 845/2026. (Processo nº. 25351.918820/2026-48).

Nº 1.009 - LUNARA TELES SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1157746, para participar do 25º Encontro Global da ISoP, em San José, na Costa Rica, no período de 21/09/26 a 27/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 845/2026. (Processo nº. 25351.918820/2026-48).

Nº 1.010 - DANIEL ROBERTO CORADI DE FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1493315, para participar do DIA Latam 2026 e Comitê de Programa do Workshop Pré-Conferência sobre Reliance 2026, na Cidade do México, no México, no período de 07/09/26 a 12/09/26, incluído o trânsito, com ônus de diárias e seguro-viagem para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 786/2026. (Processo nº. 25351.913622/2026-98).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 28/08/2026, a servidora MARINA LEAL BICELLI DE AGUIAR, matrícula SIAPE nº 1720040, do cargo de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Avaliação de Segurança Toxicológica, da Gerência-Geral de Toxicologia.

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar a servidora NAYANE DE QUEIROZ FREITAS, matrícula SIAPE nº 3002407, para exercer o encargo de substituta de Gerente, código CGE-IV, da Gerência de Desenvolvimento de Pessoas, da Gerência-Geral de Gestão de Pessoas.

A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve:

Designar o servidor JÂNIO LOPES MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1821146 , para exercer o encargo de substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da Gerência-Geral da Tecnologia da Informação.

CAETANO CARQUEJA DE LARA

KARINA PIRES NOGUEIRA

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