DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Trabalho e Emprego

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e no constante do Processo nº 19958.210224/2026-94, resolve: Art. 1º Designar GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO, como representante da Bancada dos Trabalhadores pela Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, na qualidade de titular, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de quatro anos, em substituição a Idemar Antonio Martini. Art. 2º Designar IDEMAR ANTONIO MARTINI, como representante da Bancada dos Trabalhadores pela Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST, na qualidade de suplente, no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, para mandato de quatro anos, em substituição a Geraldo Gonçalves de Oliveira Filho. Art. 3º Revogam-se as seguintes Portarias:

I - Portaria MTP nº 3271, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU de 13.10.2022, seção 2, pág. 50; e

II - Portaria MTE nº 2563, de 19 de julho de 2023, publicada no DOU de 21.07.2023, seção 2, pág. 56. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10262.200708/2026-89, resolve: Designar AURENILDES SANTOS ARAGAO ALMEIDA, matrícula nº 0250794, para exercer o encargo de substituta eventual do Gerente Regional do Trabalho e Emprego em Jiparaná, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Rondônia, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13621.213653/2026-39, resolve:

Designar ARLINDO ALVES MARTINS, matrícula nº 1702169, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Montes Claros da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10170.201057/2026-73, resolve: Designar AUGUSTO LISBOA MARTINS ROSA, matrícula nº 1165125, para exercer a função de Chefe do Setor de Benefícios, código FCE 1.02, da Seção de Proteção ao Trabalhador da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Mato Grosso do Sul.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.201466/2026-06, resolve: Designar RENATO SCHATTAN, matrícula nº 1900239, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

Ministério dos Transportes

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar FABIANA DOS SANTOS SOUZA COSTA, CPF nº 043..-66, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado dos Transportes, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo, no período de 08 à 17 de setembro de 2026.

Ministério do Turismo

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Portaria MTur nº 21, de 05 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso VIII do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe C, Padrão III, do quadro permanente deste Ministério, ocupado por JOÃO PITA DE FREITAS, sob o código de vaga nº 575132, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, a contar de 31 de agosto de 2026.

CONSELHO NACIONAL DE TURISMO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, da Resolução CNT/MTUR nº 1, de 1º de julho de 2024, resolve: Art. 1º A Portaria de Pessoal CNT/MTUR nº 2, de 16 de dezembro de 2024 passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º....................................................................................................................... .......................................................................................................................... IV - ....................................................................................................................... a) Titular: André Orengel Dias; e .......................................................................................................................... V - ................................................................................................................................... a) Titular: Sérgio Pereira Gaspar; e

b) Suplente: Henrique Ernesto Severien. VI - .................................................................................................................................. b) Suplente: Bruno de Barros Azambuja. .......................................................................................................................... VIII - ................................................................................................................................ b) Suplente: Suellen Lunguinho do Nascimento. .......................................................................................................................... .......................................................................................................................... XXIII - ............................................................................................................................... a) Titular: Mário Augusto Ribas Nascimento; e .......................................................................................................................... .......................................................................................................................... XXXIX - ............................................................................................................................ b) Suplente: Paulo Octavio Pereira de Almeida. ........................................................................................................................... ........................................................................................................................... XLIII - ................................................................................................................................. b) Suplente: Daniel Paim Seixo de Brito. ........................................................................................................................... XLV - Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC): a) Titular: Leonardo Ribeiro Araripe; e

b) Suplente: Plínio Mendes Rabello Júnior.

XLIV - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR/SENADO FEDERAL): a) Titular: Dorinha Seabra Rezende; e

b) Suplente: Marcus Guevara Sousa de Carvalho. XLVII - Ministério da Cultura (MinC):

a) Titular: Sebastião José Soares; e

b) Suplente: José Pedro da Silva Neto." (NR) Art. 2º Ficam revogados:

I - o art. 1º, da Portaria de Pessoal CNT/MTUR nº 5, de 16 de maio de 2025, na parte que altera o XLIII, "b" da Portaria de Pessoal CNT/MTUR nº 2, de 16 de dezembro de 2024; e II - o art. 1º, inciso IX da Portaria de Pessoal CNT/MTUR nº 2, de 16 de dezembro de 2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Banco Central do Brasil

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:

Conceder aposentadoria a MARCELO SOUSA QUEIROZ, matrícula nº 6.771.0956, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 312191.

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

No art. 1º da Portaria DG nº 210, de 3 de setembro de 2026, publicada no Dou de 4 de setembro de 2026, seção 2

onde se lê: "Edital de Concessão ANTT nº 1/2026"; Leia-se: "Edital de Concessão ANTT nº 3/2026".

SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 5.977, de 7 de abril de 2022, conforme disposto na Resolução nº 6.000, de 1º de dezembro de 2022 e no Manual de Trabalhos Iniciais considerando o disposto no Edital nº 03/2025 e o que consta no Processo nº 50500.065154/2025-41, resolve:

Art. 1º Alterar os incisos I e II do art. 1º da Portaria Surod nº 135, de 5 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 235, de 10 de dezembro de 2025, Seção 2, pág. 62, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ...

I - Orlei Damazio Silveira, matrícula SIAPE nº 1515915, como Coordenador; II - Marisa Dagmar Tiefensee, matrícula SIAPE nº 1517832, como Suplente do Coordenador; ..." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora SABRINA GIRÃO BARRETOS BARROS, matrícula 8.906.0008, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no DESEG/GEOPE/DINU M / G S FO R .

Art. 2º Dispensar o servidor ROBSON LINKO NUNES DA SILVA, matrícula 8.698.988-X, da função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, no DESEG/GEO P E / D I N U M / G S FO R .

Art. 3º Dispensar o servidor JOSÉ FÉLIX DA ROCHA NETO, matrícula 5.466.804-2, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GEO P E / D I N U M / G S FO R .

Art. 4º Designar o servidor ROBSON LINKO NUNES DA SILVA, matrícula 8.698.988-X, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, no DESEG/GEOPE/ D I N U M / G S FO R .

Art. 5º Designar o servidor JOSÉ FÉLIX DA ROCHA NETO, matrícula 5.466.804-2, para exercer a função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, no DESEG/GEO P E / D I N U M / G S FO R .

Art. 6º Designar o servidor THIAGO JOSÉ DE SOUZA MORAES, matrícula 9.330.041-7, para exercer a função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GEOPE/DINUM/GSFOR.

Art. 7º Designar o servidor RENATO FISCHER, matrícula 8.545.118-5, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GETEC/DIRIS/CORIN, pelo prazo de 30 dias.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍDIA APARECIDA CURY REISS

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