DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 13179/2023, resolve:

Conceder, a partir de 25/3/2023, e, em substituição ao Ato n.º 57 - DLP, de 26/6/2023 (publicado no Diário Oficial da União, em 28/6/2023, Seção 2, à página 68), pensão por morte a JOSÉ OLIVEIRA RIBEIRO, viúvo da servidora Elisete Dias Néias Ribeiro, aposentada em 3/8/1993, no cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, falecida em 25/3/2023, com cota de 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pela instituidora, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e uma cota familiar de 50% acrescida de uma cota individual de 10%, totalizando, assim, 60% (50%+10% = 1 cota familiar + 1 cota individual de 10% - viúvo) para o valor que supere o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, §§ 2º e 4º, e artigo 24, § 1º, inciso II e § 2º, todos da Emenda Constitucional n.º 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015), artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela Lei n.º 13.135/2015), ambos da Lei n.º 8.213 /1991, c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17380/2026, resolve:

Nº 191 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ELCIO LUIZ FADEL , Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Secretário, CJ-03, do mesmo Quadro, na Secretaria de Pagamento de Pessoal.

Nº 192 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ANA LUCIA DE GO D OY OLIVEIRA SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora Técnica, CJ-01, do mesmo Quadro, na Assessoria Técnica da Secretaria de Pagamento de Pessoal.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17380/2026, resolve:

Nº 189 - Exonerar, a partir da publicação, ELCIO LUIZ FADEL, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Serviço, CJ-02, do mesmo Quadro, na Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Nº 190 - Exonerar, a partir da publicação, ANA LUCIA DE GODOY OLIVEIRA SILVA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, CJ-01, do mesmo Quadro, na Divisão de Benefícios, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17380/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, FELIPE HUDABA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Concursos e Seleções, da Secretaria de Gestão de Pessoas; II - exercer a função comissionada de Assistente de Seção FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17380/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, SANDRA MARIA DUARTE GARCIA SCATUZZI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Concursos e Seleções, da Secretaria de Gestão de Pessoas; II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05, dispensando-a da função comissionada de Assistente Especializada FC-05.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17380/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, VALTER JURANDIR DA SILVA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas; II - exercer a função comissionada de Assistente Especializado da Secretaria de Gestão de Pessoas FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente-Chefe de Setor FC-05.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17380/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, SOLEMAR MERINO JORGE, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Desenvolvimento, Competências e Carreira, da Secretaria de Gestão de Pessoas; II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17380/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, AILANA SABBADINI MIRANDA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Desenvolvimento, Competências e Carreira, da Secretaria de Gestão de Pessoas; II - exercer a função comissionada de Assistente de Seção FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17380/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, DAVI SANTOS ESTERINO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Programas Assistenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas, para exercer a função comissionada de Assistente de Seção FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17380/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, FERNANDO NEGRELLO, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Gestão de Processos de Passivos, da Secretaria de Pagamento de Pessoal; II - exercer a função comissionada de Assistente de Seção FC-04, dispensando-o da função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17380/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, JONES ALBERTO BEIJAMIM DE LIMA , Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Gestão de Processos de Passivos, da Secretaria de Pagamento de Pessoal; II - exercer a função comissionada de Chefe de Seção FC-05, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Setor FC-04.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17380/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, AFONSO GENTIL RAMOS FILHO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Pagamento de Magistrados, da Secretaria de Pagamento de Pessoal, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17380/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, VANESSA CRISTINA FURLAN, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Seção de Pagamento de Magistrados, da Secretaria de Pagamento de Pessoal, para exercer a função comissionada de Assistente de Seção FC-04, dispensando-a da função comissionada de Assistente Técnica de Apoio Administrativo FC - 0 4 .

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17322/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, ANA CRISTINA CARDOSO DE PAIVA , Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício no Gabinete da Desembargadora do Trabalho Lúcia Zimmermann; II - exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete FC-05, dispensando HELENA DOMINGUES DE CASTRO HORTA RODRIGUES.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17322/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, HELENA DOMINGUES DE CASTRO HORTA RODRIGUES, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:

I - ter exercício no Gabinete da Juíza Titular Juliana Benatti; II - exercer a função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, dispensando ANA CRISTINA CARDOSO DE PAIVA.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 17432/2026, resolve:

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