DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Dispensar, a partir da publicação desta portaria, JOYCE ARAUJO FARIAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Setor FC-04, na Seção de Pagamento de Magistrados, da Secretaria de Gestão de Pessoas.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18009/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, CLAUDIO ROSOLEM, Auxiliar Judiciário, área Administrativa, especialidade Artes Gráficas, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Logística e Almoxarifado, da Secretaria de Infraestrutura, Logística e Manutenção Predial, para exercer a função comissionada de Assistente de Seção FC04, dispensando-o da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18071/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, BRUNO RODRIGUES ALVES, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, especialidade Engenharia Elétrica, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Seção de Infraestrutura Civil, da Secretaria de Infraestrutura, Logística e Manutenção Predial, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEG P n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18078/2026, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, EDUARDO COLELLA RIBEIRO, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Área de Apoio de Sorocaba, da Secretaria Conjunta de Sorocaba; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18112/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, CARLA SILVA GAMA, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Sorocaba, da Secretaria Conjunta de Sorocaba, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 2700/2026, resolve:

Nomear o candidato FELIPE CALDAS PERGENTINO SANTOS, classificado em 1º lugar, na lista de candidatos com deficiência, em concurso público homologado pela Resolução Administrativa nº 29/2025, de 6/6/2025, nos termos do art. 9º, inciso I e art. 10, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo público inacumulável de Victor Costa de Alemão Cisneiros, conforme Ato SEGEP.PR nº 096/2026.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL

SECRETARIA ADMINISTRATIVA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 4169/2026, resolve:

Designar a servidora MARIANA ALBUQUERQUE SILVA DE MEDEIROS, matrícula nº 308.21.1899, para ocupar a Função Comissionada de Assistente (FC-02), da 12ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a contar da publicação.

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MATO GROSSO DO SUL

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.769/65, regulamentada pelo Decreto nº 61.934/67 e pelo Regimento Interno aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 577, de 11 de fevereiro de 2020, resolve:

NOMEAR em caráter efetivo, SIBELLY GURJÃO PINHEIRO BARBOSA classificado em 15º AC, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRA/MS, em virtude de aprovação em Processo Seletivo de Provas, em CARGO NÍVEL SUPERIOR: ADMINISTRADOR, homologado no Aviso de Homologação, publicado no DOU nº 5, seção 3, pág. 136, de 8 de janeiro de 2024, e Prorrogado no Edital 12 (3625924), publicado no DOU nº 238, seção 3, pág. 227, de 15 de dezembro de 2025. A CONVOCAÇÃO para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações na sede do CRA/MS e disponibilizada no site www.crams.org.br.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 18121/2026, resolve:

Designar, a partir da publicação desta portaria, CAROLINA CALDAS MATIELLI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Apoio de Sorocaba, da Secretaria Conjunta de Sorocaba, para exercer a função comissionada de Assistente FC-02.

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Proad nº 17.725/2026, notadamente, em cumprimento ao Acórdão proferido nos autos nº 1006704-90.2018.4.01.3500 pelo TRF da 1ª Região, título judicial transitado em julgado, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPe n.º 333/2013 que passa a vigorar com a seguinte redação: "Conceder aposentadoria voluntária especial à servidora Hosana Mary de Lacerda, com integralidade, paridade e isenção de imposto de renda, no cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com fundamento no art. 40, § 4º, I da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 47/2005) c/c art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, e art. 57 da Lei n.º 8.213/1991, aplicado em razão do Mandado de Injunção n.º 1.656/DF e da Súmula Vinculante n.º 33 do Supremo Tribunal Federal". Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 21 de março de 2017.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e tendo em vista o que consta no PROAD Nº 1584/2026, resolve:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao servidor ADALTON DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Nível Superior, Matrícula SIGEP Nº 124, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com fundamento nos arts. 10, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4º, 26, §§ 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 188 da Lei 8.112/1990, com proventos integrais equivalentes a 110% (cento e dez por cento) do valor da média aritmética simples das remunerações adotadas como base para contribuições a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, correspondentes a 100% (cem por cento) do período contributivo desde a competência julho de 1994.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, nos termos do art. 41-A da Lei 8.213/1991. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE SÃO PAULO (CRASP), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal Nº 4.769/1965 regulamentada pelo Decreto Nº 61.934/1967, e tendo em vista o disposto no Regimento Interno do CRA-SP, aprovado pela Resolução Normativa CFA Nº 658/2024; CONSIDERANDO a homologação do Concurso Público Nº 01/2025, ocorrida em 07 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, os candidatos aprovados no Concurso Público No 01/2025, para preenchimento das vagas nos cargos listados abaixo, conforme a seguinte ordem: Nome, Inscrição, Classificação e Lista de Concorrência: I - Cargo 410: Analista II - Comunicação a) Maria Estela Moreira de Assis, inscrição no 737.02814848/3, classificação 1 da Lista AC (Ampla Concorrência); b) Thamires de Souza Trindade Silva, inscrição no 737.02817364/7, classificação 1 da Lista Lista PN (Reserva de Vagas para Pretos e Pardos).

Art. 2º Os candidatos nomeados por esta Portaria deverão comparecer, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de sua publicação, ao Departamento de Recursos Humanos do CRA-SP, situado na Rua Estados Unidos, no 889, Jardim América, São Paulo/SP, de segunda à sexta-feira, das 09h00 às 17h00, para apresentação dos documentos elencados no Anexo I desta Portaria, em conformidade com o item 3.4 do Anexo IX do Edital No 01/2025 do Concurso Público, bem como para a comprovação dos requisitos básicos para contratação, conforme o item 3 do referido edital, e encaminhamento para o exame médico admissional.

§ 1º O comparecimento presencial para a entrega de documentos deverá ser previamente agendado junto ao Departamento de Recursos Humanos por meio do e-mail: [email protected].

§2º Além da apresentação dos documentos elencados no caput e antes do comparecimento presencial ao CRA-SP, o candidato convocado deverá preencher o formulário eletrônico de cadastramento indicado no e-mail de convocação, anexando e encaminhando, por meio deste, os seguintes documentos complementares: I - documentos necessários à comprovação dos títulos apresentados, conforme Item 2 do anexo V do Edital No 01/2025; II - atestado de prévia aprovação de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, emitido por profissional médico devidamente habilitado; III - curriculum vitae atualizado do candidato; IV - carta de apresentação elaborada pelo próprio candidato.

Art. 3ª O não comparecimento do candidato no prazo estipulado ou a não apresentação de qualquer um dos documentos exigidos para a investidura implicará a renúncia tácita à vaga, com a consequente perda do direito à contratação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura digital.

ANEXO I DA PORTARIA Nº 23, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS AO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PARA ADMISSÃO:

A) Conforme item 3.4 do Anexo IX do Edital Nº 01/2025 do Concurso Público: 1. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 2. Via original da Certidão de Nascimento, de Casamento ou de União Estável;3. Título de Eleitor original acompanhado do comprovante de votação na última eleição;4. Via original do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (para candidatos do sexo masculino); 5. Via original da Cédula de Identidade (RG) ou do Registro Nacional de Estrangeiros (RNE), dentro do período de validade de 10 anos; 6. Comprovante de inscrição no PIS/PASEP ou declaração emitida pelo empregador anterior informando a inexistência de cadastro; 7. Via original do Cadastro de Pessoa Física (CPF); 8. Comprovação de escolaridade e/ou Autorização Legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos exigidos para o cargo descritos no Anexo II do edital; 9. Via original da Certidão de Nascimento dos filhos solteiros menores de 18 anos; 10. Caderneta ou Cartão de Vacinação dos filhos menores de 14 anos; 11. Termo de Guarda e Certidão de Nascimento do filho menor que estiver sob tutela; 12. Comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, 3 meses); 13. Outros documentos correlatos que o CRA-SP julgar necessários no ato da convocação.

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