DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD. . . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .ANJUN COURIER LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .48.190.561/0001-27 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD. . . .CNPJ/TIN .HK91440300360038336L . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD. . . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .ANJUN COURIER LTDA. . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .48.190.561/0001-27 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED . . .CNPJ/TIN .HK7278235900003224 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) .TEX COURIER S.A. .J&T EXPRESS BRAZIL LTDA . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .73.939.449/0001-93 .42.584.754/0001.86 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A N/A . . .CNPJ/TIN . . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .TEX COURIER S.A. . . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .ASENDIA UK LIMITED . . .CNPJ/TIN .GB115109258 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .TEX COURIER S.A. .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. . . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 .39.844.391/0001-66 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .AUSTRALIA POST GLOBAL ECOMMERCE SOLUTIONS (UK) LIMITED . . .CNPJ/TIN .GB254749573 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .TEX COURIER S.A. .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE CARGA AEREA LTDA. .ANJUN COURIER LTDA. . . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 .39.844.391/0001-66 .48.190.561/0001-27 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .S. F. EXPRESS INTERNATIONAL (SINGAPORE) PTE. LTD . . .CNPJ/TIN .201417450 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .ANJUN COURIER LTDA .CAINIAO EXPRESS LTDA . . .CNPJ/TIN .48.190.561/0001-27 .47.148.148/0001-31 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .MAILATINAMERICA S.A . . .CNPJ/TIN .UY215178010015 . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .TEX COURIER S.A. .PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE CARGA AÉREA LTDA . . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 .39.844.391/0001-66 . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. . .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A .HANGZHOU CAINIAO SUPPLY CHAIN MANAGEMENT CO., LTD . . .CNPJ/TIN .91330110MA27YYMU0E . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS .CAINIAO EXPRESS LTDA . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .47.148.148/0001-31 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 93, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 32, de 28 de abril de 2025, que certifica empresa FERREIRA COSTA & CIA LTDA. como participante do Programa Remessa Conforme. O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.183411/2025-72, declara: Art. 1º O Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 32, de 28 de abril de 2025, fica substituído pelo Anexo Único deste Ato Declaratório Executivo. Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO . .CO N T R AT O S . .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .FERREIRA COSTA & CIA LTDA. . .CNPJ/TIN .10.230.480/0001-30 . INTERMEDIÁRIO(S) .E M P R ES A N/A . . .CNPJ/TIN . . TRANSPORTADOR (ES) .E M P R ES A .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) . . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03