DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.499, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Processos nº: Listados no Anexo. Interessado: VP FlexGen Brazil SPE Ltda., CNPJ 28.231.767/0001-40. Decisão: Alterar as características técnicas da UTE Humaitá - VPTM, CEG UTE.PE.AM.037733-3.01. A íntegra deste Despacho (e seu Anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.504, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.002562/2025-40. Interessada: SPE Nova Era Teresina Transmissora S.A., CNPJ nº 55.059.716/0001-56. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 15.835, de 4 de fevereiro de 2025, e revogar a Resolução Autorizativa nº 16.345, de 29 de julho de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.508, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.020345/2026-12. Interessada: Inpasa Agroindustrial S.A., CNPJ nº 29.316.596/0001-15. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra necessária à passagem da LT 138 kV Inpasa - Terminal Ferroviário, localizada no município de Rondonópolis, estado de Mato Grosso. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.510, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.019760/2026-23. Interessada: Inpasa Agroindustrial S.A., CNPJ nº 29.316.596/0001-15. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos de Linha de Transmissão que perfazem o seccionamento da Linha de Distribuição 69 kV Cabriúva - Serra Azul, na Subestação Veredas, localizadas no estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.933, DE 4 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 48500.009629/2026-58. Interessado: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, CNPJ nº 05.965.546/0001-09; Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 2.995, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 48500.020580/2026-94. Interessado: Cooperativa de Energia Treviso - CERTREL, CNPJ nº 76.583.962/0001-82 Decisão: homologar os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Cooperativa de Energia Treviso - CERTREL; e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.493, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº: 48500.902249/2016-11. Interessado: Distribuidoras de Energia Elétrica do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Classificar as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional com mercado próprio anual inferior a 700 GWh para o ano de 2027; e classificar as concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica com mercado próprio anual inferior a 350 GWh para o ano de 2027. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br. LEANDRO CAIXETA MOREIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.509, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.023361/2025-86, decide: conhecer e negar provimento ao pleito da Usina Termelétrica Pampa Sul S.A. quanto à: (i) reclassificação de 84 horas e 30 minutos de indisponibilidades relativas à manutenção programada da UG1 em setembro de 2024, para DPR e GRB; (ii) desconsideração de 84 horas e 30 minutos para fins de cálculo da Taxa Equivalente de Indisponibilidade Programada (TEIP) e da Taxa Equivalente de Indisponibilidade Forc–ada Apurada (TEIFa), nos termos do Anexo I da Resolução Normativa ANEEL nº 1.033, de 2022; e (iii) classificação do referido período como constrained-off. FELIPE ALVES CALABRIA DESPACHO Nº 3.522, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas das atribuições delegadas por meio do art. 1º, inciso I, da Portaria nº 6.824, de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; no Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008; e no Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021; nas Portarias SNTEP/MME nº 2.455 e nº 2.456, de 20 de julho de 2023; na Resolução Normativa ANEEL nº 957, de 7 de dezembro de 2021; na Resolução Normativa ANEEL nº 1.009, de 22 de março de 2022; e, na Resolução Normativa ANEEL nº 1.103, de 24 de setembro de 2024; e, o que consta do Processo nº 48500.003332/2026-89, decide: conhecer e, no mérito, negar provimento ao requerimento administrativo protocolado pela empresa Tesla Comercializadora de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 20.726.794/0001-82, para que: (i) seja reconhecida a inaplicabilidade e afastada a incidência do Encargo de Energia de Reserva (EER) e do Encargo de Potência para Reserva de Capacidade (ERCAP) sobre as operações de exportação de energia elétrica realizadas pela TESLA para países vizinhos; e, (ii) seja determinada à Câmara de Comercialização de Energia - CCEE a recontabilização dos valores correspondentes, para o fim de proceder à devolução dos montantes indevidamente pagos pela TESLA a título de EER e de ERCAP. FELIPE ALVES CALABRIA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.505, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 de maio de 2023, com fundamento na Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995; na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e no Módulo 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, aprovado por meio da Resolução Normativa nº 905, de 17 de dezembro de 2020, e no que consta do Processo nº 48500.012865/2026-51, decide: (i) reconsiderar totalmente a decisão contida no Despacho nº 3.130, de 12 de agosto de 2026, em juízo de reconsideração, de modo a deferir o pedido de mérito formulado pela São Francisco Energia S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 23.865.997/0001-48, relativo ao pedido de dispensa da Área de Desenvolvimento da Subestação (ADS) da SE Polo à UTE Apoena. CARLOS ALBERTO CALIXTO MATTAR AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 229/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Não conhece relatório final de pesquisa protocolizado(2968) 860.543/2020-CARLA RIBEIRO DO VALLE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.770/2021-V. P. DA SILVA AGROMAX - AGROPECUARIA-OF. N°43040/2026 861.028/2024-AREIAL J. R LTDA-OF. N°41742/2026 860.968/2022-ARGILITI MINERADORA LTDA-OF. N°42000/2026 861.242/2022-MINERADORA RIO BONITO LTDA-OF. N°42965/2026 860.337/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°43534/2026 860.336/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°43629/2026 860.099/2022-SDM DO BRASIL MINERACAO AU LTDA-OF. N°43027/2026 860.031/2011-RUBENS VICENTE DE MESQUITA-OF. N°43029/2026 860.526/2022-BRAZILIAN STRATEGIC MINERALS LTDA-OF. N°43054/2026 860.539/2021-EDGAR CAVALCANTE MEDRADO-OF. N°43632/2026 861.350/2021-SDM DO BRASIL MINERACAO AU LTDA-OF. N°42775/2026 861.817/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N°44328/2026 861.816/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N°44327/2026 861.812/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N°44319/2026 861.814/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N°44322/2026 861.813/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N°44321/2026 861.293/2022-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°42026/2026 861.297/2022-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°42032/2026 860.701/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°43938/2026 861.815/2021-DIAMANTINA - SERVICOS & NEGOCIOS LTDA-OF. N°44324/2026 860.138/2018-MINERACAO CORDILHEIRA LTDA-OF. N°44330/2026 860.312/2021-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°44700/2026 860.768/2023-BORBA MAFEI EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°44697/2026 860.749/2022-MARIO JORGE COSTA-OF. N°44694/2026 861.127/2021-PEDRO ELIAS FERREIRA LIMA-OF. N°45194/2026 860.141/2019-MINERACAO CASTELO LTDA.-OF. N°45190/2026 860.702/2019-GUIDONI BRASIL S/A-OF. N°44915/2026