DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelos artigos 65 e 84 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº 48610.226251/2025-27 e com base nas deliberações tomadas na 1.190ª Reunião de Diretoria, realizada em 4 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Autorizar a empresa NAVEMAZÔNIA NAVEGAÇÃO LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 02.003.338/0006-37, operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Itaituba, estado do Pará, composto pelas seguintes instalações: 1 - 14 (quatorze) tanques verticais: . .Bacia .Número do Tanque .Tipo de Tanque .Tipo de Teto .Material .Diâmetro (m) .Altura (m) .Volume Nominal (m3) .Classe de Produtos . .1 .TQ-01 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .9,00 .9,00 .540,00 .Classe I a III . .1 .TQ-02 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .9,00 .9,00 .540,00 .Classe I a III . .1 .TQ-03 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .9,00 .15,80 .1000,00 .Classe I a III . .1 .TQ-04 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .9,00 .15,80 .1000,00 .Classe I a III . .1 .TQ-05 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .9,00 .15,80 .1000,00 .Classe I a III . .1 .TQ-06 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .9,00 .15,80 .1000,00 .Classe I a III . .1 .TQ-07 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .13,37 .13,00 .1825,00 .Classe I a III . .1 .TQ-08 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .13,37 .13,00 .1825,00 .Classe I a III . .1 .TQ-09 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .13,37 .13,00 .1825,00 .Classe I a III . .1 .TQ-10 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .13,37 .13,00 .1825,00 .Classe I a III . .2 .TQ-11 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .19,10 .19,52 .5594,00 .Classe I a III . .2 .TQ-12 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .19,10 .19,52 .5594,00 .Classe I a III . .2 .TQ-13 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .19,10 .19,52 .5594,00 .Classe I a III . .2 .TQ-14 .vertical aéreo .Fixo c/ película flutuante .Aço carbono .19,10 .19,52 .5594,00 .Classe I a III 2 - 07 (sete) dutos portuários: . .Identificação ("Tag") .Origem .Destino .Material .Diâmetro (polegadas) .Extensão (km) .Produtos .Pressão Operacional (kgf/cm2) .Vazão Máxima (m³/h) . .8''- DIESEL S 500 .Píer .Terminal .API 5L Gr. B SCH S T D. .8 .0,680 .Diesel S 500 .3,00 .400 . .8'' - DIESEL MARÍTIMO .Píer .Terminal .API 5L Gr. B SCH S T D. .8 .0,680 .Diesel Marítimo .3,00 .400 . .8'' - GASOLINA .Píer .Terminal .API 5L Gr. B SCH S T D. .8 .0,680 .Gasolina A .3,60 .400 . .8'' - DIESEL S 10 .Píer .Terminal .API 5L Gr. B SCH S T D. .8 .0,680 .Diesel S 10 .3,00 .400 . .6'' - BIODIESEL B 100 .Terminal .Píer .API 5L Gr. B SCH S T D. .6 .0,680 .Biodiesel B 100 .3,40 .120 . .6'' - ÁLCOOL ANIDRO .Terminal .Píer .API 5L Gr. B SCH S T D. .6 .0,680 .Álcool anidro .3,30 .120 . .6'' - ÁLCOOL HIDRATADO .Terminal .Píer .API 5L Gr. B SCH S T D. .6 .0,680 .Álcool hidratado .2,70 .120 3 - 01 (uma) plataforma de carregamento / descarregamento de caminhões composta de 03 (três) ilhas, sendo 01 (uma) para descarregamento e 02 (duas) para carregamento; todas as ilhas são compostas por 02 (duas) baias; Art. 2º A autorização prevista no art. 1º está condicionada a apresentação à ANP, em até 180 (cento e oitenta) dias contados da data desta publicação, da Licença de Operação - emitida pelo órgão ambiental - e o termo aditivo do Contrato de Adesão nº 06/2018-MTPA, assinado pelo Ministério de Portos, ambos em seu nome. Art. 3º A não apresentação da documentação prevista no art. 2º, no prazo nele estabelecido, tornará esta Autorização sem eficácia, devendo o agente requerer nova Autorização de Operação caso pretenda operar a instalação. Art. 4º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 5º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 1.202/2018, publicada no Diário Oficial da União em 4 de dezembro de 2018 e a Autorização SDL-ANP nº 677/2024, publicada no Diário Oficial da União em 31 de outubro de 2024. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO Diretor-Geral