DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090800020 20 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA DE ABASTECIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Processo nº 63271.001268/2025-55; Licitação nº 032/2026 da Comissão Naval Brasileira na Europa; CNPJ 00.394.502/0271-82; Modalidade: Pregão Eletrônico; Objeto: Aquisição de um Simulador Global Maritime Distress and Safety System (GMDSS), em solução completa; Fundamento legal: art. 10, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.175/2021; Valor Estimado da Aquisição a ser Licitada: USD 301.449,45. Data de emissão do Edital: 03/09/2026; Data limite para recebimento das propostas iniciais: 18/09/2026 às 17h00 (horário local– Londres, Inglaterra); Autoridade autorizadora: CMG (IM) Rodrigo Barreiros Leal - Ordenador de Despesas;– Edital disponível no site www.marinha.mil.br/cnbe/licitacao. CMG(IM) RODRIGO BARREIROS LEAL Ordenador de Despesas CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 114/2026 - UASG 771300 Nº Processo: 63342.010065/2025-79. Pregão Nº 90108/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 30.203.481/0001-01 - NATYCOR TINTAS INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de tintas marítimas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/07/2026 a 06/10/2026. Valor Total: R$ 1.920,00. Data de Assinatura: 08/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026). EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2026 - UASG 771300 Nº Processo: 63342.001284/2025-67. Pregão Nº 90042/2025. Contratante: CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO R.J.. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de viaturas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/06/2026 a 01/02/2027. Valor Total: R$ 306.000,00. Data de Assinatura: 26/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026). EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS RESULTADO DE JULGAMENTO ALIENAÇÃO Nº 2/2026 NUP: 61984.000102/2026-31. Por ordem do Diretor Administrativo - Financeiro da EMGEPRON, faço público o Resultado da Alienação n.º 002/2026, cujo objeto consiste na Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (MB), nos termos do art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16, conforme relação dos lotes e arrematantes a seguir: para o Sr. REGINALDO SEABRA BAYLÃO, inscrito no CPF nº 4xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 1xxxxx6 - SSP/GO, arrematante dos lotes 01 e 05, pelo valor total de R$ 17.800,00; para o Sr. EDNALDO FERNANDES DE SOUZA, inscrito no CPF nº 2xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 1xxxxxx7 - SDS/PE, arrematante do lote 02, pelo valor total de R$ 6.500,00; para o Sr. EDMILSON ÂNGELO DE SARRO, inscrito no CPF nº 2xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 2xxxxxx7 - SSP/SP, arrematante do lote 04, pelo valor total de R$ 8.400,00; para o Sr. DENIZARD CARRION DE CARVALHO, inscrito no CPF nº 3xx.xxx.xxx-x1 e RG nº 2xxxxxx2 - SSP/SP, arrematante do lote 06, pelo valor total de R$ 8.000,00; para o Sr. EMERSON PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 7xx.xxx.xxx-x9 e RG nº 1xxxxxx4 - SSP/MT, arrematante do lote 07, pelo valor total de R$ 17.500,00; para empresa AUTO PEÇAS RAÇA FORTE 4X4 EIRELI, inscrita no CNPJ nº 26.695.962/0001-04 e Insc. Est. nº 234083373119, arrematante do lote 08, pelo valor total de R$ 13.500,00; para o Sr. RAFAEL DE OLIVEIRA ANDRADE, inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx- x9 e RG nº 2xxxxxxx5 - DETRAN, arrematante dos lotes 09 e 12, pelo valor total de R$ 36.700,00; para o Sr. IAGO GABRIEL DA RESSURREIÇÃO DE SOUSA, inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 3xxxxxxx6 - DETRAN, arrematante do lote 11, pelo valor total de R$ 6.000,00; para a empresa M.O.S TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.688.069/0001- 50, arrematante do lote 13, pelo valor total de R$ 20.000,00; e para o Sr. HILTON CARLOS FERREIRA JUNIOR, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x9 e RG nº 2xxxxxxxx8 - CREA, arrematante do lote 15, pelo valor total de R$ 26.574,45. O valor total adjudicado foi de R$ 160.974,45 (Cento e sessenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Lotes não arrematados: 03, 10, 14, e 16. LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO ALIENAÇÃO Nº 4/2026 NUP: 61984.050394/2025-71. Por ordem do Diretor Administrativo - Financeiro da EMGEPRON, faço público que será publicado o Resultado da Alienação n.º 004/2026, conforme Objeto: para a empresa COBREMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.786.727/0001-95 e Insc. Est. nº 78051752, arrematante do lote 01, pelo valor total de R$ 42.660,00; para a empresa E A DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 13.611.838/0001-63 e Insc. Est. nº 9069811067, arrematante do lote 02, pelo valor total de R$ 6.100,00; e para a empresa METALPRONTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.230.955/0001- 21 e Insc. Est. nº 83675276, arrematante do lote 03, pelo valor total de R$ 176.000,00. O valor total adjudicado foi de R$ 224.760,00 (Duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta reais). Lotes, não arrematados, foram os seguintes: Todos os lotes foram arrematados. LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO ALIENAÇÃO Nº 6/2026 NUP: 61984.000275/2026-59. Por ordem do Diretor Administrativo - Financeiro da EMGEPRON, faço público o Resultado da Alienação n.º 006/2026, cujo objeto consiste na Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (MB), nos termos do art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16, conforme relação dos lotes e arrematantes a seguir: para o Sr. WILSON PEREIRA DE LIMA, inscrito no CPF nº 6xx.xxx.xxx-x4 e RG nº 4xxxxxx1 - SESPPR, arrematante do lote 07, pelo valor total de R$ 500,00; para a empresa 32.854.133 REGINALDO GONÇALVES FERNANDES, inscrita no CNPJ nº 32.854.133/0001-11 e Insc. Est. nº 14161902, arrematante do lote 16, pelo valor total de R$ 94.740,00; para o Sr. ALEXANDRE GULLA DA SILVA NASCIMENTO, inscrito no CPF nº 2xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 2xxxxxxx2 - SSP, arrematante do lote 18, pelo valor total de R$ 800,00; e para a Sra. TATIANA OLIVEIRA DE LIMA ALVES, inscrita no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x3 e RG nº 1xxxxxxx8 - DICRJ, arrematante do lote 19, pelo valor total de R$ 2.300,00. O valor total adjudicado foi de R$ 98.340,00 (Noventa e oito mil, trezentos e quarenta reais). Lotes não arrematados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, e 17. LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO ALIENAÇÃO Nº 9/2026 NUP: 61984.000586/2026-18. Por ordem do Diretor Administrativo - Financeiro da EMGEPRON, faço público o Resultado da Alienação n.º 009/2026, c cujo objeto consiste na Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (MB), nos termos do art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16, para empresa SUCATA CAJARANA CO M É R C I O DE PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.759.372/0001-18 e Insc. Est. nº 084765518, arrematante do lote 01, pelo valor total de R$ 50.000,00; para empresa GRV TELECOM LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.239.439/0001-25 e Insc. Est. nº 27122796, arrematante dos lote 03, pelo valor total de R$ 14.300,00; para o Sr. JOSEPI GOMES PRACA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 2xxxxx6 - ITEPRN, arrematante dos lotes 05, 07 e 09, pelo valor total de R$ 51.760,00; e para o Sr. PAULO RICARDO DA COSTA E SILVA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 7xxxxx8 - SDSPE, arrematante dos lotes 14 e 15, pelo valor total de R$ 14.800,00. O valor total adjudicado foi de R$ 130.860,00 (Centro e trinta mil, oitocentos e sessenta reais). Os lotes não arrematados: 02, 04, 06, 08, 10, 11, 12, 13 e 16. LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO ALIENAÇÃO Nº 10/2026 NUP: 61984.000812/2026-61. Por ordem do Diretor Administrativo - Financeiro da EMGEPRON, faço público o Resultado da Alienação n.º 010/2026, cujo objeto consiste na Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (MB), nos termos do art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16, conforme relação dos lotes e arrematantes a seguir: para a Srª. PATRÍCIA DOS SANTOS ARAÚJO, inscrita no CPF nº 0XX.XXX.XXX-X8 e RG nº 6XXXXX7 - PC, arrematante dos lotes 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 29, pelo valor total de R$ 15.500,00; para o Sr. DARLLAN SALES DAVID, inscrito no CPF nº 1XX.XXX.XXX-X5 e RG nº 2XXXXXXX8 - DETRAN, arrematante do lote 30, pelo valor total de R$ 4.450,00; para a empresa EDSFER RESÍDUOS INDUSTRIAIS E RECICLAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 47.405.216/0001-09 e Insc. Est. nº 14.483.268, arrematante do lote 31, pelo valor total de R$ 42.000,00; e para a empresa GLOBAL SOLUÇÕES E LOCAÇÃO LT DA - ME, inscrita no CNPJ nº 31.374.480/0001-20 e Insc. Est. nº 86835835, arrematante dos lotes 32 e 33, pelo valor total de R$ 13.700,00. O valor total adjudicado foi de R$ 75.650,00 (Setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais). Lotes não arrematados: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 15, 18 e 28. LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO Presidente da Comissão de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO ALIENAÇÃO Nº 7/2026 NUP: 61984.000616/2026-96. Por ordem do Diretor Administrativo - Financeiro da EMGEPRON, faço público que será publicado o Resultado da Alienação n.º 007/2026, conforme Objeto: para a empresa FRANK AUTO MECANICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.164.428/0001-59 e Insc. Est. nº 79114227, arrematante do lote 01, pelo valor total de R$ 4.000,00; para o Sr. RILDO RAMOS GOMES, inscrito no CPF nº 8xx.xxx.xxx-x3 e RG nº 6xxxxxx1 - DETRAN, arrematante do lote 02, pelo valor total de R$ 9.000,00; para empresa TRANSRED TRANSPORTE E LOCAÇÕES EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ nº 21.067.783/0001-09 e Insc. Est. nº 86786613, arrematante dos lotes 03, 05 e 26, pelo valor total de R$ 54.500,00; para o Sr. MARCELO MACEDO TABORDA, inscrito no CPF nº 8xx.xxx.xxx-x3 e RG nº 0xxxxxxx5 - IFPRJ, arrematante do lote 06, pelo valor total de R$ 4.400,00; para o Sr. WASHINGTON WESLEY LOPES CORREA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x7 e RG nº 5xxxxx1, arrematante dos lotes 11 e 14, pelo valor total de R$ 15.400,00; para o Sr. PHILIPE OLIVEIRA DA NOBREGA, inscrito no CPF nº 1xx.xxx.xxx-x6 e RG nº 3xxxxxxx2 - DICRJ, arrematante do lote 12, pelo valor total de R$ 7.000,00; para a empresa E-AMBIENTAL RESÍDUOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.284.926/0001-40 e Insc. Est. 0028407280089, arrematante do lote 13, pelo valor total de R$ 41.500,00; para o Sr. EDNALDO FERNANDES DE SOUZA, inscrito no CPF nº 2xx.xxx.xxx-x5 e RG nº 1xxxxxx7 - SDS/PE, arrematante do lote 16, pelo valor total de R$ 9.550,00; para o Sr. JACKSON ALEXANDRE DA COSTA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx- x9 e RG nº 7xxxxx0 - SSP, arrematante do lote 18, pelo valor total de R$ 21.000,00; Sr. ANDRÉ LUIZ MENDES SILVA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x8 e RG nº 0xxxxxxx0 - DETRAN, arrematante do lote 20, pelo valor total de R$ 6.500,00; para o Sr. MÁRIO JORGE COSTA REBELLO DA SILVA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x1 e RG nº 0xxxxxxx8 - IFPRJ, arrematante do lote 23, pelo valor total de R$ 4.700,00; para o Sr. JORGE LUIZ, inscrito no CPF nº 5xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 0xxxxxxx3 - DETRAN, arrematante do lote 24, pelo valor total de R$ 3.400,00; e para a empresa RESGATE AIR OPERAÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 60.823.216/0001-89 e Insc. Est. nº 15510471, arrematante do lote 25, pelo valor total de R$ 45.000,00. O valor total adjudicado foi de R$ 225.950,00 (Duzentos e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta reais). Lotes, não arrematados: 04, 07, 08, 09, 10, 15, 17, 19, 21, 22 e 27. LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO Presidente da Comissão de Licitação Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 03/09/2026, ao Instrumento código 973599. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490071. Convenente: INSTITUTO VLADIMIR HERZOG, CNPJ nº 11150930000148. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 08/03/2027. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 08/09/2026 a 08/03/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2024. Signatários: Concedente: EDMILTON CERQUEIRA, CPF nº .360.165-*, Convenente: ROGERIO SOTTILI, CPF nº .854.400-*. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2026, ao Instrumento código 969595. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade Gestora: 490051, Convenente: UNIAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECNOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 07738836000137. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.915.486,82, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/12/2024 a 06/03/2027. Data de Assinatura: 20/08/2026. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar / VANDERLEY ZIGER - Secretário da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF