DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Prazo: O prazo de vigência do contrato original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência atual, nos termos da sua Cláusula Segunda c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016 e art. 113 do Regulamento de Procedimentos e Compras da CEASAMINAS. As despesas correrão à conta da dotação orçamentária n.º 2.205.900.000, conforme justificativas apresentadas pelo DEMFA, na Solicitação de Contratação nº 019201. Data da assinatura: 03/09/2026.Contagem, 4 de setembro de 2026. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva, Gestor do Departamento Jurídico. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 1249/26-2567-2608-05-030-12-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90024/2026. Processo: 1249/26. Objeto: Contratação de Serviços varrição, apoio operacional e correlatos para o ETSP. Contratada: MEGA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 18.769.287/0001-84. Valor global de R$ 14.398.472,04 (quatorze milhões, trezentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de Serviços nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 31/08/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 007/11-1504-2607-14-050-03-2 ao Contrato nº 007/11- 1504-1108-14-050-03-2. Processo nº 007/11. Decorrente da Concorrência nº 19/2011. Objeto: Concessão de Uso de área de Terreno de 45.000m² no Entreposto de Bauru. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, as contrapartidas e investimentos, os valores mensal, anual, global do período e reajuste e a atualização da garantia contratual. Concessionária: ATACADÃO S/A., CNPJ nº 75.315.333/0001-09. Valor Global de: R$ 48.315.447,00 (quarenta e oito milhões, trezentos e quinze mil, quatrocentos e quarenta e sete reais) nos termos da Cláusula Quinta. Vigência: 15 (quinze) anos a partir de 24/08/2026 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 14/08/2026. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2026 Processo: nº 21400.000963/2026-18. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de apoio a operação e controle de entrada de veículos nas Portarias do ETSP - Entreposto Terminal de São Paulo da CEAGESP, conforme descritos no presente TERMO DE REFERÊNCIA. No dia 03/09/2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Autoridade Competente, Sr. JOSÉ LOURENÇO PECHTOLL, adjudica e homologa ao licitante: ENSIVA X BRASIL SERVIÇOS LTDA - CNPJ 15.489.139/0001-18 - Valor ofertado de R$ 3.488.335,20. PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeiro AVISO DE RETIFICAÇÃO No Processo nº 2359/26, Extrato de Termo Aditivo, publicado no DOU nº 166 de 02/09/2026, Seção 03, página 27, onde constou: "Vigência: 12 (doze) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de Serviços nos termos da Cláusula Terceira", considere-se: "Vigência: 36 (trinta e seis) meses sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de Serviços nos termos da Cláusula Terceira". São Paulo - SP, 4 de Setembro de 2026. WAGNER OCIMAR BALIEIRO Gerente do Departamento de Licitações, Compras, Almoxarifado e Contratos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2026 Processo: nº 21400.001749/2026-89. Objeto: Aquisição de Materiais - ÁGUA MINERAL S/GÁS - GALÃO 20L RETORNÁVEL, através do Sistema de Registro de Preços, conforme quantidades e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. Edital: a partir de 08/09/2026 das 08h30 às 11h30 e Endereço: Av. Dr. Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 08/09/2026 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/09/2026 às 9h30 no site www.gov.br/compras. PATRICIA NIHARI ARANTES Pregoeira Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 550025 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 71000.092763/2022-31. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 12.531.678/0001-80 - GREEN HOUSE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato Administrativo nº 13/2023, por 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 3/9/2026 a 2/12/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 03/09/2026 a 02/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 733.251,90. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026). AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 127/2026 / Número do processo: 71000.003003/2026-91 / Objeto: Registro de preços para aquisição de materiais permanentes conforme condições no edital e anexos. Data de início de recebimento de propostas: 08/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 18/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=55000505001272026 LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI Pregoeiro COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.095120/2025-91. Pregão Nº 90005/2026. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 09.650.283/0001-91 - DFTI - COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Contratação de solução de proteção e resposta a ameaças cibernéticas (EDR/XDR), abrangendo a proteção de rede de dados, endpoints, servidores Windows e Linux (físicos e virtuais), com console de gerenciamento centralizado. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/09/2026 a 01/09/2027. Valor Total: R$ 438.600,00. Data de Assinatura: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 550005 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 71000.071650/2022-00. Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 61.704.482/0004-06 - AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 30/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 3/9/2026 a 2/9/2027, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de encerramento antecipado pela contratante, quando da conclusão do processo licitatório substitutivo. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 550005 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 71000.010117/2019-68. Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 03.509.498/0001-00 - FIELDS COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 29/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/09/2026 a 02/09/2027, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de encerramento antecipado pela contratante, quando da conclusão do processo licitatório substitutivo. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 550005 Número do Contrato: 31/2022. Nº Processo: 71000.071647/2022-88. Concorrência. Nº 1/2022. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 08.530.304/0001-72 - MENE E PORTELLA PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 31/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 3/9/2026 a 2/9/2027, nos termos do art. 57, II da Lei n.º 8.666, de 1993, com possibilidade de encerramento antecipado pela contratante, quando da conclusão do processo licitatório substitutivo. Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000.000,00. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 550005 Número do Contrato: 17/2025. Nº Processo: 71000.072645/2025-59. Pregão. Nº 90008/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 08.173.071/0001-06 - R&R SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais quarenta e cinco meses e quinze dias, a partir de 26/9/2026 até 11/7/2030, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 96 (noventa e seis) meses, limite remanescente da contratação substituída, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 26/09/2026 a 11/07/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.414.939,17. Data de Assinatura: 28/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 28/08/2026). SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2026, assinado em 04/09/2026, ao Instrumento código 853235. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUARIA E DA PESCA , CNPJ nº 08272049000105. Novo prazo de vigência do instrumento até 1º de abril de 2027. Valor Total: R$ 18.821.990,40, Valor de Contrapartida: R$ 188.274,10, Vigência: 05/09/2026 a 01/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2017. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº .363.848-*, Convenente: GUILHERME MORAES SALDANHA, CPF nº .288.674-*. EDITAL RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO MDS/SESAN Nº 2/2026 A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, através da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN, no âmbito do Plano Brasil sem Fome, com esteio na Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025 (LDO 2026), na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 (LOA 2026), na Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, no Decreto nº 11.531 de 16 de maio de 2023, e, subsidiariamente, pelas Portarias Conjuntas MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e nº 28 de 21 de maio de 2024 e na Portaria MDS nº 67, de 8 de março de 2006, torna público o RESULTADO FINAL da fase de seleção do Edital de Chamamento Público MDS/SESAN nº 2/2026, destinado à seleção de propostas para celebração de parcerias com órgãos da administração pública abrangendo Estados, Municípios, Distrito Federal, Consórcios Públicos e entidades da administração pública direta ou indireta estadual ou municipal, desde que não possuam finalidade lucrativa, para apoio a iniciativas e atividades que promovam sistemas alimentares circulares urbanos em seus territórios. O resultado final da fase de seleção encontra-se disponível, na íntegra, no site do MDS: https://www.gov.br/mds/pt-br/servicos/modalidade-de-licitacoes/editais-de- chamada-publica/outros LILIAN DOS SANTOS RAHAL Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional