DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090800023 23 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº 19687.004987/2026-35 Objeto: Seleção de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, interessada em se qualificar como Organização Social, para celebrar contrato de gestão que tem por objeto o gerenciamento do Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA, conforme especificações do Edital e seus anexos. Prazo para envio de propostas: de 23/10/2026 até às 17h do dia 28/10/2026. Endereço para submissão: Peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (https://www.gov.br/ptbr/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-do- desenvolvimento-industria-comercio-e-servicos). Disponibilidade do Edital: O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no portal oficial www.gov.br/mdic. Brasília - DF, 4 de setembro de 2026. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO Secretário-Executivo SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR GABINETE DA SE-CAMEX EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 12120.101712/2018-03 Interessado; República Federativa do Brasil Assunto: Contrato de Reconhecimento e Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e Centro de Los Compresores S.A., no valor de USD 26.035,48 (vinte e seis mil, trinta e cinco dólares estadunidenses e quarenta e oito centavos), com parcelamento da dívida em 10 (dez) parcelas mensais e consecutivas. Despacho: Tendo em vista o pedido encaminhado pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, por meio do Ofício SEI nº 3.833/2026/MDIC, em que solicita a designação de mandatária da União, nos termos dos arts. 2º c/c art. 5º da Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, e tendo em vista as manifestações da Secretaria de Assuntos Internacionais, por meio do Despacho nº 62762744, e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio do Parecer SEI nº 2.652/20 2 6 / M F, DESIGNO a Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços como mandatária da União para celebrar, em nome da União, Contrato de Reconhecimento e Reestruturação de Dívida com a empresa paraguaia Centro de Los Compressores S.A., para a recuperação dos créditos decorrentes de indenizações pagas com recursos do Fundo de Garantia à Exportação - FGE, no âmbito do Certificado de Garantia de Cobertura - CGC nº 048/2017, conforme minuta contratual acostada aos autos. Signatárias: Juliana Caxambu Volpi, pela República Federativa do Brasil e Gessica Kinast Claus, pela empresa Centro de los Compresores S.A. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 183023 Número do Contrato: 013/2024. Nº Processo: 52600.003485/2024-11. Inexigibilidade. Nº 83/2025. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECNOLOG. Contratado: 00.158.141/0001-37 - WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: I) Supressão quantitativa consistente em exclusão parcial do Modulo Xevo-tq (S/n VBA 708), o equivalente a 8,7% (oito inteiros e sete décimos por cento) do valor do contrato, com fundamento nos art. 124, inciso II, alínea "b", da Lei n.º 14.133, de 2021; e II) Prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 013/2024, por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 04/09/2026 até 04/09/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n° 14.133, de 2021. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.202.013,92. Data de Assinatura: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Modalidade: Pregão 154/2026 Número do processo: 0052600.010630/2025-93 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação interna; movimentação e transporte de equipamentos e mobiliários (incluindo garrafões de água mineral); coleta; transporte interno e separação de resíduos sólidos (lixo comum, material reciclável e resíduo de serviços de saúde) em escritórios; ambulatório médico; banheiros; cozinhas; copas e refeitórios, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos e demais insumos. Motivo da alteração: Readequação dos artefatos digitais. Nova data de início de recebimento de propostas: de 31/07/2026 para 08/09/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 23/09/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=18302305001542026 CRISTIAN BASTOS DE ABREU Pregoeiro SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 183025 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 52624.001464/2022-13. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no Art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 02/09/2026 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 601.586,40. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026). SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 32/2026 - UASG 183039 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 52602.003107/2022-48. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 28.383.198/0001-59 - CENTRO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL OCEANUS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 meses e reajustar a posteriori o valor contratual. Vigência: 19/09/2026 a 19/09/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 20.145,21. Data de Assinatura: 02/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2026 - UASG 183039 Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 52602.002443/2025-16. Dispensa. Nº 90008/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 15.207.653/0001-13 - PAULO CESAR RAMOS CABRAL. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses e reajustar o valor do contrato em 4,71%, conforme Ipca de julho/2026 acumulado nos últimos 12. Vigência: 24/09/2026 a 24/09/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 28.584,99. Data de Assinatura: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 01/09/2026). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026 O Coordenador de Gestão de Benefícios de Pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 12 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, vem notificar HENRIQUE JUNQUEIRA SCHETTINO, CPF 088.XXX.XXX-89, por encontrar-se em lugar ignorado, da decisão do Processo nº 52402.012430/2022-69 e conceder o prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, para interposição de recurso a ser enviado ao endereço eletrônico [email protected] ou via postal para Rua Mayrink Veiga, 9, 25º andar, Centro, CEP 20.090-910, Rio de Janeiro/RJ. A ausência de contestação ou o não pagamento do débito apurado implicará na inscrição na Dívida Ativa da União. A vista dos autos é franqueada ao interessado. Informações e esclarecimentos poderão ser obtidos pelo mesmo e-mail. ALEXANDRE MENDES GUIMARÃES BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 332/2026 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: ASTREA COMUNICACAO E CULTURA LTDA CNPJ: nº 44.304.361/0001-05. MODALIDADE: Concurso nº 01/2025. ESPÉCIE: Prestação de Serviços. OBJETO: Apresentação do espetáculo "Genialf" da persona artística "Idriss Boudrioua Base&Brass", selecionado conforme especificações constantes do Edital do Concurso nº 01/2025 - BNDES e do Formulário de Inscrição subscrito pelo contratado. VALOR DO CONTRATO: até R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto pactuado. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101.8000-40. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026. EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 334/2026 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: PHONOWAY SISTEMAS LTDA CNPJ: nº 65.414.476/0004-67 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 016/2026 ESPÉCIE: Aquisição de Material OBJETO: Fornecimento de solução Microsoft Teams Room, abrangendo o fornecimento de kits de videoconferência certificados e serviços correlatos de instalação, configuração e garantia estendida, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 016/2026 - BNDES) e da proposta apresentada pelo CO N T R AT A D O. VALOR DO CONTRATO: até R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, sem previsão de prorrogação na Cláusula Segunda RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: nº 1750100051, 3101700020 e 1750100051 DATA DA ASSINATURA: 02/09/2026 EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 339/2026 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADA: IBM BRASIL - INDÚSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: nº 33.372.251/0062-78 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 061/2026 - BNDES ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: prestação de serviços de extensão de suporte para z/OS 2.5, conforme especificações constantes do Termo de Referência e da proposta apresentada pelo CONTRATADO, respectivamente, Anexos I e II deste Contrato VALOR DO CONTRATO: até R$ 1.894.301,72 (um milhão, oitocentos e noventa e quatro mil, trezentos e um reais e setenta e dois centavos) PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura ou de 01/10/2026, o que ocorrer por último, podendo ser prorrogado uma vez por igual período. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020 DATA DA ASSINATURA: 31/08/2026 EXTRATO DE CONTRATO OCS Nº 340/2026 CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES CONTRATADA: VERNALHA, PEREIRA ADVOGADOS CNPJ: nº 04.000.948/0001-06 MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 062/2026 - BNDES ESPÉCIE: Prestação de Serviços OBJETO: Contratação de serviço jurídico especializado, materializado na emissão de parecer jurídico sobre questões de direito administrativo, regulatório e processual, a respeito das ações judiciais existentes entre o Estado do Rio de Janeiro e a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., além do futuro procedimento arbitral a ser instaurado, conforme condições fixadas no Projeto Básico apresentado pelo CO N T R AT A D O. VALOR DO CONTRATO: até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) PRAZO: 6 (seis) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado tal prazo, mediante aditivo contratual, quando necessário para a conclusão da execução do objeto RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200060 DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026