DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090800088 88 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1º Termo de Apostilamento, Contrato nº 1821/2026, Objeto: Revisão de preços, com acréscimo de 3,55% no valor mensal. Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ 43.035.146/0001-85. Vigência: a partir de 01/05/2026. Valor do Ato: R$ 332.597,63. Data da Assinatura: 02/09/2026. 1º Termo - Apostilamento do Contrato 9872/2025; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: MARIA HELOISA VERCESI ARANTES; CNPJ 30.838.240/0001-20; Novo Prazo: 08/09/2026 até 07/09/2027; assinado em 03/09/2026. 1º Termo de Apostilamento, Contrato nº 3650/2026, Objeto: Revisão de preços, com acréscimo de 3,36% no valor mensal. Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ 43.035.146/0001-85. Vigência: a partir de 01/06/2026. Valor do Ato: R$ 631.531,51. Data da Assinatura: 03/09/2026. 2º Termo de Apostilamento, Contrato nº 1804/2026, Objeto: Revisão de preços, com acréscimo de 2,44% no valor mensal. Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - CNPJ 43.035.146/0001-85. Vigência: a partir de 01/05/2026. Valor do Ato: R$ 132.437,99. Data da Assinatura: 03/09/2026. 1º Termo Apostilamento Ata de Registro de Preços nº 13.948/2025; Objeto: prorrogação de 22/12/2026 a 21/12/2027; Contratada: ONIX TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, CNPJ 10.669.788/0001-87; valor global: R$ 4.844.999,75; Assinatura: 01/09/2026. (cefor.cef) 2º TA Contrato nº 8795/2024; Objeto: Revisão de Preços - 3,52% aumento; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Vigência: a partir de 01/05/2026; Valor do Ato: R$77.026,70; Assinatura: 03/09/2026. (cefor.cef) CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES INOVADORAS CO N CO R R E N C I A I S EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 08201/2026. Processo: 99.5688.1826/2024. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Dois papas. Contratada: GENGIBRE MULTIMÍDIA LTDA. CNPJ: 10.521.166/0001- 07. Valor Global: R$ 1.270.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 02/09/2026 a 29/05/2027. Assinatura: 27/08/2026. Contrato nº 08190/2026. Processo: 99.7081.0157/2026. Tipo: Patrocínio. Objeto: Patrocínio ao projeto Expo Favela Innovation São Paulo - 2026. Contratada: JT FEIRAS E EX P O S I CO ES LTDA. CNPJ: 45.790.415/0001-44. Valor Global: R$ 380.000,00. Fundamento legal: Art. 27, § 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 27/08/2026 a 28/11/2026. Assinatura: 27/08/2026. CENTRALIZADORA NACIONAL OPERAÇÕES DE CONVÊNIOS EXTRATOS DE CONTRATOS Contratante: CAIXA. Contratada: UnitedTech Soluções Integradas Ltda. CNPJ 08.893.087/0001-85. Objeto: fornecimento do sistema SmartConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da DMAES - DEPTO. MUNICIPAL DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE PONTE NOVA/MG. Valor: R$ 5.314,01. Vigência: até 30/06/2027. Assinatura: 02/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, C F. Contratante: CAIXA. Contratada: ConsigX Tecnologia e Soluções Ltda. CNPJ 18.084.191/0001-82. Objeto: fornecimento do sistema LogConsig para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores do MUNICÍPIO DE CONGONHAS/MG. Valor: R$ 91.724,86. Vigência: até 07/08/2027. Assinatura: 02/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. Contratante: CAIXA. Contratada: Fasitec Desenvolvimento e Tecnologia Ltda - ME. CNPJ 00.483.195/0001-78. Objeto: fornecimento do sistema SICON para reserva de margem e controle de consignações com desconto em folha dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PIO XII/MA. Valor: R$ 12.902,42. Vigência: até 19/02/2031. Assinatura: 02/09/26. Fundamento legal: art. 173, §1º, CF. CASA DA MOEDA DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 2275/2026, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB e a DOC 88 DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ nº 26.771.739/0001-90; cujo objeto é prestação de serviços para implantação de um sistema de gerenciamento e monitoramento de energia elétrica, com envio de dados do servidor remoto e acesso à informações e relatórios via rede de dados; Processo nº 18750.011893/2025-68; Amparo legal: art. 29, inciso II, da Lei 13.303/2016 e do RLC-CMB. Recurso Orçamentário: "Serviços de Terceiros" - exercício 2026, no valor global de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais); vigente por 60 meses, a contar da sua assinatura em 27/08/2026. Assina pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendente; pela contratada: Anderson Gonzalez Grava e Matheus Longo Roger Braga - Procuradores. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo do Contrato P79173, celebrado entre a CASA DA MOEDA DO BRASIL-CMB e BLENDPAPER SECURITY PAPÉIS ESPECIAIS S.A.; CNPJ nº 02.364.069/0003-91; tem por objeto proceder com alterações no Contrato original, cujo escopo é a aquisição de papéis de segurança; Processo nº 18750.006863/2024-59; para alterar, qualitativamente, 100.000 FL do item 3 código 367001, para 100.000 FL do item 3-A código 300403, regidas pela mesma especificação, pertencentes ao mesmo grupo/classe, mantendo o valor unitário inalterado. Amparo legal: artigos 72 e 81, inciso I da Lei nº 13.303/2016; Assinado em 27/08/2026; assinam pela CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Paulo Ricardo de Mattos Ferreira - Diretor; pela Contratada as Procuradoras: Daniela Cristina Zanoni Ferrari Moreira e Natalia Helena Cinotti Silva. EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2026 Contrato nº 00036/2026. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - Emgea. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: REAL PRICE TECHNOLOGY S/A., CNPJ nº 69.106.250/0001-07. Objeto: Contratação de solução de plataforma tecnológica voltada para gestão de ativos imobiliários, contendo: avaliação imobiliária, diligência imobiliária, sanitização e regularização de ativos, incluindo implantação, suporte técnico, treinamento e operação dos serviços especializados necessários ao atendimento das demandas da Empresa Gestora de Ativos - Emgea. Processo SEI nº 10034.005290/2026-91. Valor global estimado: R$ 22.851.736,27 (vinte e dois milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e sete centavos). Vigência: 27.08.2026 a 26.08.2028. Data da assinatura: 27.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel, José Carlos Alves e Adhemar Palocci e pela Contratada: André Luiz de Araújo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00025/2024. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: CARLTON HOTELARIA E TURISMO LTDA., CNPJ nº 00.841.478/0001-44 Objeto: Locação de lajes corporativas designada pelas unidades nº 401, 501, 701, 801, 1001, Loja 02, Loja 03 e parte da Loja 04 do Edifício Carlton Tower, situado no Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco J, Asa Sul, Brasília, Distrito Federal, Brasil, CEP: 70.070-120, com suas medidas e confrontações constantes nas matrículas números 152314, 152315, 152317, 152318, 152320, 152298, 152299, 152300 do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, com direito ao uso de 50 vagas de garagem, localizadas, indeterminada e indistintamente, em qualquer das áreas demarcadas de estacionamento, sem direito de escolha para os respectivos usuários de vaga fixa, as quais serão ocupadas conforme a ordem de chegada, devendo seus usuários, de qualquer modo, facilitar a utilização das mesmas, sem criar obstáculos às manobras de veículos, evitando a obstrução ou mau aproveitamento do espaço. Processo SEI nº 10034.002214/2024-62. Valor global estimado: R$ 3.433.902,24 (três milhões, quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e dois reais e vinte e quatro centavos). Data da assinatura: 24.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: João Elias Mokdissi, Samir Mokdissi. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00030/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: SMART BOSS SER V I ÇO S LTDA., CNPJ nº 10.964.767/0001-94 Objeto: Prorrogar o prazo de Vigência do Contrato nº 30/2025, pelo período de 1 (um) ano, com aplicação de reajuste de valor, no percentual de 4,39% (quatro vírgula trinta e nove por cento) pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA, em comum acordo entre as partes. Processo SEI nº 10034.007225/2025-10. Valor global estimado: R$ 5.280.843,44 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil, oitocentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: 21.08.2026 a 20.08.2027 Data da assinatura: 20.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Adhemar Palocci e pela Contratada: Maximiliano Matos Schaefer. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo Contrato nº 00032/2025. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: ALGAR TELECOM S/A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00032/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste estimado em 4,724% em comum acordo entre as partes. Processo SEI nº 10034.005574/2025-05. Valor global estimado: R$ 31.833,72(trinta e um mil, oitocentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos). Vigência: 04.09.2026 a 03.09.2027 Data da assinatura: 27.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: JeanKarlo Rodrigues da Cunha e Marcos Roberto Lopes de Oliveira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo Contrato nº 00017/2024. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: V&P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA., CNPJ nº 21.993.683/0001-03 Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00017/2024, pelo período de 2 (dois) anos, em comum acordo entre as partes. Processo SEI nº 10034.000534/2024-88. Valor global estimado: R$ 1.124.000,00 (um milhão cento e vinte e quatro mil reais). Vigência: 16.10.2026 a 15.10.2028. Data da assinatura: 20.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Alexandre Mendonça Valente Gonçalves. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo Contrato nº 00020/2024. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: N&E SOLUÇÕES LTDA ., CNPJ nº 13.472.812/0001-81. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00020/2024, pelo período de 1 (um) ano, em comum acordo entre as partes. Processo SEI nº 10034.001872/2024-37. Valor global estimado: R$ 474.480,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais). Vigência: 22.11.2026 a 21.11.2027. Data da assinatura: 20.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Carlos Vinicius Azevedo de Oliveira. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo Contrato nº 00010/2022. Contratante: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: TANDBERG DATA DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 04.439.752/0001-04 Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00010/2022, pelo período de 1 (um) ano, sem aplicação de reajuste, acordado entre as partes, conforme Cláusula Décima Sexta do Contrato Original. Processo SEI nº 10034.006998/2025-89. Valor global estimado: R$ 32.922,00 (trinta e dois mil, novecentos e vinte e dois reais). Vigência: 19.09.2026 a 18.09.2027. Data da assinatura: 20.08.2026. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Martvs Antonio Alves das Chagas e pela Contratada: Marcelo Sequeira de Oliveira e Marineuma Soares de Melo Medrano. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2026 A Pregoeira da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, designada pela Portaria nº 94, de 05.08.2025, torna público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 0008/2026, que tem como objeto a contratação para prestar serviço à Emgea, de empresa especializada em serviços relativos à intermediação da consolidação de propriedade de imóveis de operações de crédito imobiliário garantidos por Alienação Fiduciária, na forma da Lei nº 9.514 de 20.11.1997 e da Lei 14.711 de 30.10.2023, conforme especificações e exigências estabelecidas no Edital e no Termo de Referência - Anexo I, declarando vencedora a empresa SPADOTTO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA., CNPJ nº 12.530.479/0001- 57, no valor global estimado de R$ 1.196.376,32 (um milhão, cento e noventa e seis mil, trezentos e setenta e seis reais e trinta e dois centavos). Processo SEI nº 10034.003122/2026-61. Os autos encontram-se com vistas franqueadas. WÂNIA DE LIMA RAMOS SOUZA SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 298810/2026 - UASG 806030 Processo Nº SERPRO-PPT-2026/00026. DISPENSA Nº: 00492/2026. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 33.992.645/0001- 07 - ORBE INFORMAÇÕES FORENSE LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação continuada de serviço de leitura e remessa eletrônica de publicações judiciais, sem mão de obra dedicada, para todas as regionais do Serpro. Vigência: 02/09/2026 a 01/09/2031. Valor total: R$ 29.160,00. Data da Assinatura: 02/09/2026. Valor anual: R$ 5.832,00. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 - UASG 806030 Nº Processo: SERPRO-PLI-2026/00005. Objeto: Concessao administrativa de uso, a titulo oneroso, de area para exploracao de restaurante nas instalacoes do SERPRO em Sao Paulo. Total de Itens Licitado: 1. Edital: 04/09/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: SGAN 601 Modulo V, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-16- 2026. Entrega das Propostas: a partir de 04/09/2026 às 8h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/09/2026 às 9h00 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO CARLOS DE SOUSA PINTO Pregoeiro