DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Contrato RG Nº 134350/2022 Processo: 00588. PREGÃO Nº: 00588/2022. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 66.582.354/0001-08 - ARMAZENA ARMAZENS GERAIS LTDA. Objeto: são os serviços de tratamento técnico e arquivístico referente a classificação, armazenamento, descrição, digitalização e recuperação dos documentos de arquivo do Serpro regional São Paulo. Vigência: 03/09/2026 a 30/11/2027. Valor total R$- 23.840,00. Data da Assinatura: 03/09/2026. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2026 Contratação de empresa especializada na prestação de serviços e fornecimento de solução tecnológica integrada que permita, em plataforma única e segura, Registro e guarda dos contratos de financiamento de veículos realizado pelo Banco junto aos DETRAN's de todas as unidades da federação, respeitando as particularidades normativas e técnicas de cada ente e Tramitação de dados para realização do apontamento de inclusão ou baixa de Gravame junto a B3, estabelecendo a integração de dados com a B3 para que sejam realizados os apontamentos de gravame, , em conformidade com as especificações constantes, de acordo com as disposições e especificações estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Disponibilidade do Edital: 08/09/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 4° andar, Bloco B - Centro, - Belém/PA, ou https://www.bancoamazonia.com.br/o-banco/licitacoes/pregao-eletronico. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/09/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ELCIO DE SOUSA FARIAS Coordenador de Processos Licitatórios BANCO DO BRASIL S.A. DIRETORIA DE LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO REFERENTE A NOTIFICAÇÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO RURAL E COBRANÇA DE IOF O BANCO DO BRASIL S.A., no exercício de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em virtude de irregularidades constatadas na contratação e utilização de crédito rural, a operação descrita abaixo foram desclassificadas da rubrica de financiamentos de crédito rural, nos termos da legislação aplicável. A desclassificação implica a recomposição do crédito com as sanções pecuniárias previstas contratualmente, incluindo a substituição dos encargos financeiros, a devolução de eventual subvenção econômica ao Governo Federal e o vencimento antecipado da dívida. Ademais, passa a incidir o IOF sobre a nova fonte de recursos utilizada para o crédito, conforme disposto no Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, a ser recolhido nos termos da cláusula contratual. Assim, a mutuária abaixo relacionada fica intimada a comparecer à agência do Banco do Brasil responsável, para liquidar a operação de crédito, mediante o recolhimento do valor do IOF, a devolução de eventual subvenção econômica (quando houver) e o pagamento dos demais encargos contratuais devidos (multa e juros). . .Agência .Nº da Operação .Nome .Participação . .0129 .12914623 .FRANCISCO JOSE GUIMARAES VIANA .Mutuário MICHEL LENNON GOMES PERFEITO. Gerente Geral Substituto AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01583 - (7421) - Cesup Contratações - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação serviços de engenharia - ARP Contratação Simultânea - Registro de preços para eventuais e futuras contratações de serviços comuns de engenharia, para instalações, relocalizações, adequações e adequações de conservação predial, incluindo os padrões VAREJO, ESTILO e ATACADO, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL para cada uma das solicitações de serviços em dependências e/ou imóveis de interesse do Banco do Brasil em unidades Perfil C localizados no Estado de Minas Gerais dividido em 3 lotes. LOTE 01 REGIÃO SUL (MG) - LOTE 02 ZONA DA MATA (MG) - LOTE 03 JEQUITINHONHA, VALE DO MUCURI E VALE DO RIO DOCE (MG), RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 29.09.2026 às 09:45h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1100153 Informações: [email protected]. EMERSON WILLIAM DELLI Responsável pela Licitação AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2026/01585 (7421) - CESUP Contratações (SP), realizado por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de valores, para as dependências indicadas pelo Banco do Brasil S.A., a partir do estado do Mato Grosso do Sul - Lotes 01 e 02; RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 29.09.2026 às 13h30min; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação 1100033; Informações: [email protected], com o campo assunto: "Esclarecimentos LRE 2026/01585 (7421)". MARLENE DA SILVA GUSMÃO Responsável pela Licitação BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO n° 00930/2026, firmado em 01/09/2026, Favorecido: TORKS TRANSPORTES LTDA.; Objeto: Credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos complementares de movimentação de equipamentos e guarda de bens, sempre que houver interesse previamente manifestado pela BBT S . Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Art. 30, Caput da Lei 13.303/2016; Vigência: até 08/07/2031, a partir da data de sua assinatura por todos os signatários. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 5/2026 / Número do processo: 19973.017548/2024-03 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, às unidades da Administração Pública Federal - APF, localizadas em todo território nacional, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital. Data de início de recebimento de propostas: 08/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/09/2026, 09:30 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20105705000052026 FABRICIO BARBOSA DA COSTA Pregoeiro SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04921.000100/2016-71 INSTRUMENTO: Doação OUTORGANTE: Gélio Proença Brum e sua esposa Jussara Pedra Brum OUTORGADO/INTERESSADO: União OBJETO: PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO DE DOAÇÃO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA que Senhor Gélio Proença Brum e sua esposa Jussara Pedra Brum fazem à UNIÃO, cujo objeto consiste imóvel com área de 0,0309 ha(trezentos e nove metros quadrados), conforme consta na matrícula n. 24.288, do Livro nº 1N, Ficha 01, fls. 42 do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Aquidauana/MS. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 0,0309ha VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.123,66 (hum mil, cento e vinte e três reais e sessenta e seis centavos). FINALIDADE: O imóvel doado será destinado ao Ministério da Defesa - Comando do Exército/9ª Região Militar para a implantação de Sítio de Antenas do SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras) no município de Aquidauana/MS. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 22 de maio de 2026, às fls. 105-109 do Livro de Termos nº 05 da SPU/MS. SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.112705/2023-77 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE OBJETO: Número da utilização: 000092360008; Localização: OCIDENTE, nº 100 Aeroporto de Carlos Prates, PADRE EUSTAQUIO, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 457.289,41 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 321,96 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 335.517.803,57 FINALIDADE: A fim de preservá-lo de quaisquer riscos iminentes, tais como invasões, depredações e outros eventos afins, bem como para promoção de limpeza e demais providências necessárias ao atendimento das normas de saúde pública vigentes. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano DATA DE ASSINATURA: 04.09.2026 SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.008670/2025-34 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000825790002; Localização: -, nº 0 -, Itacuruba, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 16.219.779,34 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.405.000,00 FINALIDADE: aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 04.09.2026 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.009348/2025-22 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: Secretaria do Patrmônio da União OUTORGADO: MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA OBJETO: Número da utilização: 000824970002; Localização: -, nº 0 -, Belém do São Francisco, Pernambuco ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 3.237.354,35 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 0,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 378.754,92 FINALIDADE: aquicultura FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021 DATA DE ASSINATURA: 04.09.2026 SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital Nº 1/2026 A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de São Paulo - SPU/SP, por intermédio do Sr. Superintendente, abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 131 e 132 do Decreto-lei 9.760 de 05 de setembro de 1946, art. 7 da Lei 9636/98, vem notificar a IMOBILIARIA SANTO AMARO S C, CNPJ *92990/0001-, e/ou sucessores/ocupantes/representantes do RIP 6475.0000228-70, localizado RIO STO AMARO-ME-SIT BOTELHO-J PRIMAVERA, S/N, município de Guarujá, SP sobre o cancelamento parcial da inscrição de ocupação, com área de 32.475,36 m², tendo em vista a Portaria de Declaração de Interesse Pública, PORTARIA SPU/MGI Nº 2.730, DE 27 DE MARÇO DE 2026, bem como, motivos complementares, abandono do imóvel e inadimplemento do pagamento das taxas de ocupação por 3 (três) anos consecutivos, conforme art. 31, da Instrução Normativa n° 4, de 14 de Agosto de 2018