DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090800090 90 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Vossa Senhoria poderá manifestar-se em um prazo de 90 (noventa) dias. Esta Notificação complementa o procedimento efetuado através da Notificação SEI nº 24/2026/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-SP/SPU-MGI. Ao responder, favor citar o processo administrativo 10880.046445/85-49. IMOBILIARIA SANTO AMARO S C CNPJ 92990/0001-* RIP 6475.0000228-70 RIO STO AMARO-ME-SIT BOTELHO Jardim PRIMAVERA, S/N Guarujá CEP 11401-000 Cópia para Rua Três n. 771 - Casa Balneário Mar Casado Guarujá - SP CEP 11444-610 São Paulo, 1º de Setembro de 2026. CELSO SANTOS CARVALHO Superintendente SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGISTICA SEÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25/2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, Marco Aurélio Neiva Martins, nomeado pela Portaria n° 375, de 12 de julho de 2013, publicada no DOU de 15 de julho de 2013, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 158 da Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 217, de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta do Processo nº 10465.000105/2026-01, INTIMA a empresa Graciele Soares de Albuquerque- CNPJ: 58.207.023/0001-51, para ciência da instauração de processo administrativo de apuração de responsabilidade contratual, em razão de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no âmbito da Dispensa de Licitação nº 90001/2025. A presente intimação refere-se à notificação de decisão de aplicação de sanção administrativa, conforme o OFÍCIO SEI Nº 97671/2026/MGI, nos termos do art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784/1999. A empresa poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 158 da Lei nº 14.133/2021. Os autos estão disponíveis para consulta junto à Superintendência Regional de Administração do MGI no Estado de Alagoas, Informações adicionais e solicitação de cópias podem ser encaminhadas ao e-mail: [email protected]. Maceió-AL, 4 de setembro de 2026. MARCO AURÉLIO NEIVA MARTINS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 170214 Nº Processo: 10280.000085/2026-28. Pregão Nº 42/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ. Contratado: 32.723.407/0001-33 - CINCOL SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de prestação de serviços de recepcionistas para atender a Superintendência Regional de Administração do MGISP no Pará - SRA/PA, Procuradoria da Fazenda Nacional no Pará - PFN/PA, Superintendência do Patrimônio da União no Pará - SPU/PA, Superintendência Regional do Trabalho no Pará - SRTE/PA e a Gerência Regional do Trabalho em Marabá - GRT/MBA, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/09/2026 a 09/09/2027. Valor Total: R$ 584.500,00. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2026 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.001618/2026-17. Dispensa Nº 37/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 01.515.165/0001-69 - AMALIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação para fornecimento contínuo de materiais de higiene para atendimento das demandas da Superintendência Regional do Trabalho em Palmas - SRTE/TO e Agência Regional do Trabalho em Gurupi/TO - Grupo 1. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2029. Valor Total: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 03/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2026 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.000737/2025-71. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E TOCANTINS. Contratado: 07.461.730/0001-39 - INOVARTE SERVICOS LTDA . Objeto: O presente termo tem por objeto a extinção unilateral do contrato administrativo nº 01/2026, em razão do descumprimento de obrigações contratuais, especialmente relacionadas ao cumprimento de obrigações trabalhistas, convencionais e operacionais e à não apresentação de garantia contratual válida e aceita pela administração, conforme fundamentos constantes da instrução do Processo nº 10180.001142/2026-14. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 01/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 02/09/2026). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44129.000446/2026-19. Contrato nº 01.042399.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 15/2026. Contratada: SPR DIVISÓRIAS LTDA. - CNPJ nº 21.892.262/0001-88. Objeto: Adequação das salas multiuso, incluindo divisórias retráteis acústicas, localizadas nos pavimentos térreo e sobreloja da unidade da Dataprev SC, na Avenida Mauro Ramos, nº 428, Centro - Florianópolis/SC. Esta contratação inclui o fornecimento de todos os RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91085/2026 - UASG 238014 A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. - Dataprev torna público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa QUANTUM 13 SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ nº 30.161.238/0001-60, para o item único pelo valor total de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais). GUACIARA DE CARVALHO COSTA Pregoeira FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 90002/2025 A FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, por intermédio da Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria Enap nº 126, de 15 de maio de 2025, torna pública a convocação das licitantes participantes da Concorrência nº 90002/2025, Processo nº 04600.001341/2024-70, cujo objeto é a contratação de empresa prestadora de serviços de comunicação digital, para a segunda sessão pública, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2026, às 15h, na sede da Enap, situada no Setor Policial Sul, Área Especial 2-A, Brasília/DF. A sessão será destinada à identificação dos representantes presentes, à abertura dos Invólucros nº 2 - Plano de Comunicação Digital, Via Identificada -, ao cotejo com as correspondentes vias não identificadas constantes dos Invólucros nº 1, à identificação da autoria das Propostas Técnicas, à elaboração da planilha geral de consolidação das pontuações e à proclamação do resultado final do julgamento das Propostas Técnicas, com a indicação das licitantes classificadas e desclassificadas, em ordem decrescente de pontuação. A sessão será transmitida pelo canal da Enap no YouTube. O link de acesso e as demais informações serão disponibilizados na página da licitação no portal da Enap. BRENO AURÉLIO DE PAULO Presidente da Comissão Especial de Contratação Ministério da Igualdade Racial EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 997363, Nº Processo: 21290000607202699, Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: VIADUTO DAS ARTES CNPJ nº 23843648000125, Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Arte e Cultura no Terreiro no município de Belo Horizonte e em sua Região Metropolitana, no estado de Minas Gerais., Valor Total: R$ 420.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 420.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000031, Valor: R$ 420.000,00, PTRES: 264001, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 25/08/2026 a 25/08/2027, Data de Assinatura: 25/08/2026, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº .876.927- , Convenente: LEANDRO GABRIEL COELHO PEREIRA CPF nº .021.796-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 31/08/2026, ao Instrumento código 963709. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade Gestora: 810008. Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP, CNPJ nº 32323099000159. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/08/2026 a 30/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 27/12/2024. Signatários: Concedente: BARBARA OLIVEIRA SOUZA, CPF nº .665.521-*, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES, CPF nº .136.887-. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59000.013175/2026-77; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: "contribuir, por meio de consultoria individual, com apoio técnico especializado e com capacidade técnica para apoiar a atuação da SDR/MIDR no fortalecimento e na gestão dos colegiados para o fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial - PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - PCT/BRA/IICA/23/002"; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Juliana Biill Vidigal, CPF: 732.280.-00; e) Nº do Contrato: 12600299; f) Valor Total do Contrato: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59000.013220/2026-93; a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/23/002- Fortalecimento da governança de desenvolvimento regional e ordenamento territorial"; b) Objetivo: "contribuir com apoio técnico especializado à SDR/MIDR, para atuar estrategicamente nas pautas de interesse da SDR por meio de análise de políticas públicas com atuação na gestão de risco"; c) Local de Trabalho: Brasília/DF: d) Nome da Consultor(a): Raquel Rodrigues de Melo da Cunha; CPF: 014.627.*-94; e) Nº do Contrato: 12600300; f) Valor Total do Contrato: R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 03/09/2026 a 02/09/2027. materiais e da mão de obra necessária, nas quantidades e condições constantes no Termo de Referência e anexos. Vigência: 210 (duzentos e dez) dias corridos, a partir da data da assinatura do Contrato. Valor total: R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais). Data da assinatura: 04/09/2026. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016, IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.