DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090800091 91 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 950973. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE CRISTALINA, CNPJ nº 01138122000101. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 399.000,00, Valor de Contrapartida: 1.387,83, Vigência: 29/12/2023 a 03/07/2027. Data de Assinatura: 02/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da A ES P A R EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 950960. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, CNPJ nº 18137927000133. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 832.666,00, Valor de Contrapartida: 71.867,07, Vigência: 29/12/2023 a 27/06/2027. Data de Assinatura: 01/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da AESPAR EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 949746. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE ITAGUARA, CNPJ nº 18313015000175. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.004.276,60, Valor de Contrapartida: 49.276,60, Vigência: 29/12/2023 a 03/07/2027. Data de Assinatura: 02/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO - Assessor Técnico Assistente técnico Administrativo EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 950915. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE INHUMAS, CNPJ nº 01153030000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 159.915,00, Valor de Contrapartida: 3.345,85, Vigência: 29/12/2023 a 02/07/2027. Data de Assinatura: 02/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / DANIEL ALEX FORTUNATO - Chefe da A ES P A R EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026, assinado em 04/09/2026, ao Instrumento código 930333. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CANTA, CNPJ nº 01612682000156. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 672.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 700,00, Vigência: 30/10/2026 a 30/10/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/10/2022. Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO, CPF nº .412.521-*, Convenente: ANDRE LUIS COSTA DE CAS T R O, CPF nº .904.103-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 995160, Nº Processo: 59000005695202614, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAO CNPJ nº 06232615000120, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/MA, Valor Total: R$ 1.912.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.910.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000845, Valor: R$ 1.910.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2030, Data de Assinatura: 01/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: SAMIA COELHO MOREIRA CARVALHO CPF nº .037.243- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 999754, Nº Processo: 59000010639202693, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUACUI CNPJ nº 27174135000120, Objeto: Construção de Pontes e Galerias em zonas rurais do Município de Guaçui/ES, Valor Total: R$ 1.345.308,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.343.808,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001073, Valor: R$ 1.343.808,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 02/07/2026 a 02/07/2029, Data de Assinatura: 02/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: VAGNER RODRIGUES PEREIRA CPF nº .141.807-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAFYW, Nº Processo: 59000016261202631, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA CNPJ nº 05171699000176, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos conforme detalhamento constante no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 421.605,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 411.605,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001748, Valor: R$ 411.605,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2029, Data de Assinatura: 04/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-*, Convenente: JOSE ALBERTO TAVARES DA TRINDADE CPF nº .034.102-. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2026, ao Instrumento código 945058. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D'OESTE, CNPJ nº 01367762000193. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 385.000,00, Valor de Contrapartida: 6.780,71, Vigência: 21/12/2023 a 26/06/2027. Data de Assinatura: 03/09/2026. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO - Assessor Técnico Assistente técnico Administrativo EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AACZX, Nº Processo: 59000012612202635, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MACATUBA CNPJ nº 46200853000178, Objeto: GGAquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, conforme detalhado no Plano de Trabalho, Valor Total: R$ 220.813,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.813,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001638, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 04/09/2026 a 04/09/2029, Data de Assinatura: 04/09/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº .412.521-, Convenente: ANDERSON FERREIRA CPF nº .665.878-*. AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 5/2026 A DIRETORA-PRESIDENTA INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso XIII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.006370/2026-82, comunica aos interessados a abertura da Tomada de Subsídios nº 005/2026, conforme informações abaixo: Objeto da Tomada de Subsídios: colher contribuições da sociedade para elaboração do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), ciclo 2027-2031. Período de contribuição: das 8h do dia 08/09/2026 às 18h do dia 28/09/2026. Forma de participação e material de apoio: Sistema de Participação Social da ANA, no link: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a informacao/participacao-social CRISTIANE BATTISTON Diretora-Presidenta Interina DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - CEST-SE Processo nº 59414.000196/2025-80 Contratante: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, por intermédio da Coordenação Estadual em Sergipe - CEST-SE. Contratada: Empresa SAMAM VEÍCULOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 13.136.197/0001-32. Objeto: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de veículos tipo passeio e pickup, em conformidade com as condições, especificações técnicas, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos . Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Assinam: Marcos Vander Costa da Cunha, Coordenador Estadual do DNOCS em Sergipe, pelo Contratante, e SR. Henrique Brandão Menezes Junior, pela Contratada. Aracaju/SE, 04 de setembro de 2026. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual do DNOCS/SE COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 5/2026 / Número do processo: 59412.000526/2026-38 / Objeto: Contratação de serviços contínuos para prestação de serviços terceirizados de Assistente Administrativo Nível 2, Assistente Operacional Administrativo Nível 1 e Motorista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento Data de início de recebimento de propostas: 08/09/2026, 08:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 22/09/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=19300505000052026 JULIO NETO DA SILVA Chefe do Serviço Administrativo COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 59500.001713/2026-40. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 0.0116.00/2026, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVAS e o Instituto SAGRES, sem transferência de recursos financeiros, com a finalidade de apoiar ações relativas à Rota das Frutas da RIDE/DF. DO OBJETO: O presente acordo tem por objeto estabelecer cooperação entre a CODEVASF e o Instituto SAGRES - mediante reciprocidade de interesse público e regime de mútua cooperação e em apoio ao programa Rota das Frutas da RIDE-DF - com vistas a consolidar a governança, o planejamento e a gestão estratégica do programa, bem como realizar ações conjuntas destinadas à expansão e à consolidação das atividades. O presente acordo não envolve a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial entre os partícipes e observa o Art. 29 da Lei 13.019/2014. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste acordo será de 2 (dois) anos, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termos aditivos formulados no mínimo 60 (sessenta) dias antes do seu término, e em comum acordo. DOS RECURSOS FINANCEIROS: O presente acordo não prevê a transferência de recursos orçamentários e financeiros. DATA DA A S S I N AT U R A : 03/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-presidente da CODEVASF. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial. MARIA VERÔNICA KORILIO CAMPOS - Presidente do Instituto Sagres. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: 59500.003078/2025-54. Termo de Rescisão Amigável do Contrato n° 0.0272.00/2024 (peça 57), firmado entre a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e LMX EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: CODEVASF/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Diretor Presidente, LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, matrícula nº 12558-01 e por sua Diretora da Área de Irrigação e Operações, ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN, Matrícula nº 111.270-8; LMX EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 17.966.548/0001-93, estabelecida na Rua Potengi, 521, Bloco Único, loja 07, Petrópolis - Natal/RN - Cep: 59.020-030, denominada CONTRATADA, neste ato representada por MARCIO DE CASTRO FONSECA, CPF *. 777.894- ** (CPF oculto em atenção à LGPD), resolvem firmar o presente Termo de Rescisão Amigável, de acordo com a Resolução nº 839, da Diretoria Executiva, datada de 28 de julho de 2026, constante à peça 129 e, com base nas informações da área técnica demandante (AI) acostados no Processo nº 59500.003078/2025-54. RESCISÃO AMIGÁVEL: Por este Instrumento, resolveram formalizar a rescisão amigável do Contrato n° 0.0272.00/2024 (peça 57), em que são partes a Codevasf e LMX EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 17.966.548/0001-93, que tem por objeto o fornecimento, carga, transporte, descarga, montagem e instalação de equipamentos e materiais para implantação de 13 (treze) sistemas de irrigação localizada por gotejamento, cada um atendendo a uma área de um hectare, na área de atuação da 12ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Rio Grande do Norte, no valor de R$ 400.840,91 (quatrocentos mil oitocentos e quarenta reais e noventa e um centavos), conforme solicitado pela contratada nos termos do e-mail à peça 108 e demais documentos acostados no citado processo, por falta de definição dos beneficiários aptos para atendimento dos critérios técnicos para implantação dos sistemas de irrigação. QUITAÇÃO: Os acordantes dão-se mutuamente, através deste instrumento, plena, rasa e geral quitação, para nada mais reclamar, seja a que título for em relação ao referido Contrato. DATA DA ASSIN AT U R A : 03/09/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-presidente da CODEVASF. ALES S A N D R A CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. MARCIO DE CASTRO FONSECA - LMX EMPREENDIMENTOS LTDA.