DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Constatação: Pendências na execução física (serviços que não foram executados) e na execução financeira (pendências documentais e valores debitados na conta do convênio indevidamente), relativos ao convênio 7.059.00/2015 (Transferegov nº 782997/2013). Valor atualizado do débito: R$ 80.009,22. Código para devolução: 18836-0. Prazo para devolução dos recursos: 30 dias. OBSERVAÇÃO: Se o valor supramencionado não for devolvido, o CPF do responsável será inscrito no CADIN, bem como o CNPJ da convenente, após transcorrido o prazo legal de 30 (trinta) dias a contar da Publicação no DOU. ANDERSON OLIVEIRA SILVA Superintendente Regional EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000533/2026-17-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0118.00/2026. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Barreiro do Caititu, Conceição do Canindé - PI, CNPJ: 01.751.602/0001-43; resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS de acordo com a Resolução Regional nº 207 de 21 de julho de 2026 da 7ª Superintendência Regional. OBJETO: Doação de 1 (uma) Carreta (Geral) Agrícola em madeira, 2 eixos, cap. 4 ton., rodas aro 16", engate automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento: 371.886-5; 1 (uma) Carreta (Geral) - Tanque com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração, Tombamento n. 371.826-7; 1 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento: 371.910-3; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF sob a responsabilidade da 7ª Superintendência Regional; avaliados no valor total de R$ 132.506,66. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 1.325,07, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; EDMILSON DO NASCIMENTO SILVA, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000556/2026-21-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0117.00/2026, de acordo com a Resolução Regional nº 219, 06 de agosto de 2026 da 7ª Superintendência Regional. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; DONATÁRIO: Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR, município de Teresina, estado do Piauí, CNPJ: 06.859.722/0001-82. OBJETO: Doação onerosa de 1 (uma) Motoniveladora - motor diesel, potência 110 KW, transmissão 6 velocidades a frente e 3 ré, lâmina 3.500 mm, escarificador traseiro com 5 dentes, Tombamento: 425.055-5 e, 1 (uma) Retroescavadeira-sobre rodas, motor diesel, potência 105 HP, tração 4X4, capacidade mínima da carregadeira 0,75m³, escavação mínima de 4,2m, cabine fechada, Tombamento: 425.054-8; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados no valor total R$ 864.000,00. DO ENCARGO: O DONATÁRIO terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 8.640,00, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; Francisco Duarte Barbosa, Superintendente de Desenvolvimento Rural - SDR/PMT. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000606/2026-71-e. ESPÉCIE: Termo de Doação Com Encargos nº 07.0119.00/2026. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Ponta da Serra, Paquetá-PI, CNPJ: 03.440.535/0001-71; resolvem celebrar o presente TERMO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS de acordo com a Resolução Regional nº 241, 27 de agosto de 2026 da 7ª Superintendência Regional. OBJETO: Doação de Tombamento n. 371.913-4, 1 (um) Trator Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento: 371.913-4; pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliado no valor total de R$ 92.870,00. DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) terá como encargo a contraprestação no valor de R$ 928,70, o que representa 1,00 % sobre o valor total do bem doado, comprovado concomitantemente ao recebimento dos bens. DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026. SIGNATÁRIOS: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, matrícula 1272004, Superintendente Regional da 7ª Superintendência Regional; Gilvan de Moura Santos, Presidente da Associação. 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MACAPÁ EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº: 59513.000515/2026-10-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 11.0091.00/2026 que firmam entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura Municipal de Ferreira Gomes, inscrita(o) sob o CNPJ nº 23.066.814/0001-24. DO OBJETO: a) 1 (um) Van - 16 lugares, combustível diesel, direção hidráulica, freio a disco nas quatro rodas., Tombamento(s): 432.201-6, Placa(s): UKO5D67, Chassi: 93YF62S08TJ511715, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 322.800,00 (trezentos e vinte e dois mil e oitocentos reais). DO ENCARGO: O (A) DONATÁRIO(A) recolheu previamente, via Guia de Recolhimento da União - GRU, ao Tesouro Nacional, o valor de R$ 3.228,00, correspondente a 1% (um por cento) sobre o valor total da doação, comprovado concomitantemente ao recebimento do(s) bem(ns). DATA DA ASSINAT U R A : 31/08/2026. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional da 11ª Superintendência Regional Substituto, e ALEXANDRO BRAZÃO FERREIRA, Prefeito, pelo(a) Donatário(a). 11ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - MACAPÁ/AP RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90003/2026 - Processo nº 59513.000421/2026-41-e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90003/2026 - que tem por objeto: a "Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de vigilância patrimonial armada 24 (vinte e quatro) horas para galpão da 11ª superintendência Regional da Codevasf, Macapá/AP.", conforme termo de julgamento, peça 82, que declarou vencedora a empresa: SAMMA VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ 21.556.418/0002-30, para o grupo 1 no valor total de R$ 322.918,55 (Trezentos e vinte e dois mil, novecentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos); conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 4 de setembro de 2026. ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA Superintendente Substituto 12ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - NATAL/RN EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº: 59517.000057/2026-89-e ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 12.0025.00/2026, celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.399.857/0001-26, e a empresa D. FEDERAL COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.950.917/0001-98. OBJETO: O presente termo aditivo visa aditar o contrato de nº 12.0025.00/2026, o qual tem por objeto o fornecimento, transporte, carga e descarga de 16 equipamentos destinados à comercialização de pescado, por sistema de registro de preços - SRP, destinadas ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no Rio Grande do Norte referente ao Edital nº 90043/2024 grupo 11, itens 43, 44 e 45, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência, visando prorrogar os prazos de vigência e execução, com a ratificação das demais cláusulas e condições. DO PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 11/09/2026, passando seu vencimento para 10/11/2026. Fica ainda, prorrogado o prazo de execução da ordem de fornecimento por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 03/09/2026, passando seu vencimento para 02/11/2026. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. Data: 06/07/2026. Assinam: LEONLENE DE SOUSA AGUIAR - Superintendente Regional da CODEVASF-12ª/SR e WELLYNGTON DE ASSUNÇÃO E SILVA - Representante da D. FEDERAL COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. 14ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - FORTALEZA/CE EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de contrato. PROCESSO: 59511.000004/2026-18-e. ESPÉCIE: Contrato nº 14.0074.00/2026. CONTRATADA: FALLCON SERVICE LTDA, CNPJ nº 33.756.005/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de forma continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, 1 (um) posto de auxiliar de serviços gerais, 1 (um) posto de copeira e 1 (um) posto de recepcionista, incluindo os insumos necessários, para atender às necessidades da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, em Fortaleza/CE, conforme grupo 1 da Ata de Registro de Preços nº 16/2026, referente ao Edital n.º 90008/2026, conforme Resolução n.º 1.001 de 31 de agosto de 2026 da Diretoria Executiva da CODEVASF. Os recursos correrão à conta da CRP nº 139/2026, através da utilização das Notas de Empenho nº 2025NE640044, nº 2025NE640081, nº 2025NE640105, nº 2025NE640107, nº 2025NE640108, nº 2025NE640109 e nº 2025NE640114. O valor deste contrato é de R$ 155.782,80 (cento e cinquenta e cinco mil e setecentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). ASSINATURA: 04/09/2026. Assinam: FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE NETO - Superintendente Regional da 14ª/SR - CODEVASF e MAYCON FERREIRA DE SOUZA MARGALHO representante da Fallcon Service Ltda. EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Termo de contrato. PROCESSO: 59511.000004/2026-18-e. ESPÉCIE: Contrato nº 14.0075.00/2026. CONTRATADA: FALLCON SERVICE LTDA, CNPJ nº 33.756.005/0001-06. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de forma continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, 1 (um) posto de auxiliar de serviços gerais, 1 (um) posto de copeira e 1 (um) posto de recepcionista, incluindo os insumos necessários, para atender às necessidades da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, em Fortaleza/CE, conforme grupo 1 da Ata de Registro de Preços nº 16/2026, referente ao Edital n.º 90008/2026, conforme Resolução n.º 1.001 de 31 de agosto de 2026 da Diretoria Executiva da CODEVASF. O valor do contrato é de R$ 416.339,88 (quatrocentos e dezesseis mil e trezentos trinta e nove reais e oitenta e oito centavos). As despesas correrão à conta da ADO nº 087/2026-C.00 (peça 127) e DPO nº 019/2026-C.00 (peça 128). ASSINATURA: 04/09/2026. Assinam: FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE NETO - Superintendente Regional da 14ª/SR - CODEVASF e MAYCON FERREIRA DE SOUZA MARGALHO representante da Fallcon Service Ltda. 15ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - RECIFE/PE EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000520/2026-61-e ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0184.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Agropecuaristas do Sitio Mamoeiro - AGROMAM, no Município de Brejão, inscrita sob o CNPJ nº: 12.569.977/0001-03, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Trator 90 CV, Tombamento: 424.201-7 e 01 (Uma) Carreta Agrícola, Tombamento: 396.518-6. Avaliados no valor total de 135.902,50 (Cento e trinta e cinco mil, novecentos e dois reais e cinquenta centavos). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDA M E N T AÇ ÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 310, de 19 de Agosto de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000520/2026-61-e.DATA DE ASSINATURA: 03/09/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e João Marcone Florentino de Barros, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000534/2026-85-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 15.0186.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Apoio a Agricultura de Chã de Sapé, Município de Itaquitinga, inscrita sob o CNPJ nº: 26.623.357/0001-10, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Kit de Corte e Costura, sendo: 01 (Uma) Máquina de Costura de Corte a Disco, Tombamento: 404.783-4, 01 (Uma) Máquina de Costura Pespontadeira, Tombamento: 404.784-1, 01 (Uma) Máquina de Costura Galoneira, Tombamento: 404.786-5, 01 (Uma) Máquina de Costura Overlock, Tombamento: 404.785-8, 01 (Uma) Máquina de Interlock, Tombamento: 404.788- 9 e 01 (Uma) Máquina de Costura Reta, Tombamento: 404.787-2. Avaliadas no valor total de R$ 12.914,00 (Doze mil, novecentos e catorze reais). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 317, de 28 de Agosto de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000534/2026-85-e. DATA DE ASSINATURA: 31/08/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Fábio Pedro da Silva, Presidente. Ministério da Justiça e Segurança Pública POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200334 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 08211.004909/2021-04. Pregão. Nº 21/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 14.945.616/0001-40 - F A FERRARI DE SOUZA. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 08/09/2026 a 07/09/2027, ou até o término do processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro. Reajustar o valor do contrato pela variação do índice de preços ao consumidor amplo - ipca, de 4,641330%, acumulado no período de julho de 2025 a junho de 2026, conforme previsto no item 18 do termo de referência, sei 23818679. O valor anual do contrato passará de r$ 37.378,90 para r$ 39.113,78.. Vigência: 08/09/2026 a 07/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.113,75. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026).