DOU 08/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026090800110 110 Nº 169, terça-feira, 8 de setembro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2026 - UASG 399008 Termo de Cessão de Uso Onerosa. Nº Processo: 50905.008607/2021-55. Cedente: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Cessionária: 08.902.291/0003-87 - CSN MINERAÇÃO S.A.. Objeto: Utilização, pela CESSIONÁRIA, das áreas dos Canteiros nº 14, com 81,00 m²; nº 17, com 15.718,00 m²; e nº 02, com 10.603,00 m², perfazendo a área total de 26.402,00 m², localizadas no Porto de Itaguaí, destinadas exclusivamente à instalação de canteiro de obras e à armazenagem de materiais, equipamentos e bens vinculados às obras de expansão do Terminal Portuário de Granéis Sólidos do Porto de Itaguaí - TECAR, objeto do 5º Termo Aditivo ao Contrato C-DEPJUR nº 054/1997. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei nº 12.815/2013, Decreto nº 8.945/2016, Portaria MINFRA nº 51/2021, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 1.108.800,00 (um milhão, cento e oito mil e oitocentos reais). Prazo de Vigência: Até 2 (dois) anos a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 24/08/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 35/2026 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 5/2026 Nº Processo: 50905.002423/2026-96. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 11.050.590/0001-83 - C3 SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de transporte de pessoal nos Portos de Itaguaí e Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016, 3.555/2000 e nº 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$ 4.467.999,96 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses a contar de 14/09/2026. Data de Assinatura: 19/08/2026. EXTRATO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 399008. Número do Contrato: 30/2023. Nº Processo: 50905.002274/2022-31. Pregão Eletrônico Nº 06/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.290.647/0001-93 - UMI SAN - SERVIÇOS DE APOIO À NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 30/2023 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 29 de setembro de 2026. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 29/09/2026 a 28/09/2027. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 5.576.034,62 (cinco milhões, quinhentos e setenta e seis mil, trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Data de Assinatura: 28/08/2026. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 194019 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 08759.000781/2020-33. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 15.264.395/0001-07 - LAVAGNOLI IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto reajustar o valor de locação do contrato 18/2023, a partir de 21 de agosto de 2026, portanto, o valor apostilado referente à diferença será de R$ 885,00.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.016,12. Data de Assinatura: 03/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 194074 Número do Contrato: 275/2023. Nº Processo: 08763.001508/2022-29. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 03.598.276/0001-01 - IMPERAVEL IMPERATRIZ VEICULOS E LOCADORA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reajuste e a prorrogação da vigência do contrato nº 275/2023 por mais 12 meses.. Vigência: 19/09/2026 a 19/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.370.338,00. Data de Assinatura: 03/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2026). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2017 - UASG 194035 Nº Processo: 08620.016448/2017-14. Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POV O S INDÍGENAS. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato n° 25/2017, tendo em vista o contrato 01/2026, firmado à luz da lei 14.133/2021, conforme portaria seges/mgi nº 1.769, de 2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 03/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2016 - UASG 194035 Nº Processo: 08620.076043/2015-65. Contratante: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POV O S INDÍGENAS. Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato n° 06/2016, tendo em vista o contrato 01/2026, firmado à luz da lei 14.133/2021, conforme portaria seges/mgi nº 1.769, de 2023.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 03/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Manoela Pereira Barros (NB: 2270034664, CPF: 961*15, Protocolo: 122708915); Maria Aparecida de Jesus (NB: 1606464520, CPF: 01584, Protocolo: 436182420); Tereza Machado da Silva (NB: 7125640592, CPF: 04240, Protocolo: 909121329); Benedito Pereira Godinho (NB: 5205661360, CPF: 53691, Protocolo: 273468370); Pedro Oliveira de Souza (NB: 1296381789, CPF: 87400, Protocolo: 36064599); Maria da Conceicao Rodrigues dos Santos (NB: 7000704650, CPF: 00410, Protocolo: 373507930); Ivan Barata Monteiro (NB: 5526515474, CPF: 01589, Protocolo: 44164506); Antenor Batista da Silva (NB: 7015619343, CPF: 70335, Protocolo: 443950438); Roseni Pereira de Oliveira (NB: 0704219115, CPF: 36953, Protocolo: 587659876); Antonio Souza (NB: 5270986163, CPF: 00644, Protocolo: 560477104); Jose Maria dos Santos Pantoja (NB: 1316358272, CPF: 89868, Protocolo: 568720657); Moyses Rodrigues da Silva (NB: 6005008378, CPF: 64491, Protocolo: 1282639467); Eli Ribeiro da Silva (NB: 7125603280, CPF: 18968, Protocolo: 1729387092); Daniel Gaia Gomes (NB: 6105321833, CPF: 12297, Protocolo: 1974156880); Renaldo Jose Alves (NB: 1929973630, CPF: 06229, Protocolo: 1956909792); Hannelore Bergenthal (NB: 0792404114, CPF: 73800, Protocolo: 1892689269); Almezina de Queluz Martins (NB: 1606464750, CPF: 47549, Protocolo: 1256448184); Jurandi Oliveira Martins (NB: 5399039164, CPF: 54187, Protocolo: 1649317939); Alzira Alves Ferreira (NB: 1751302064, CPF: 03765, Protocolo: 1773014105); Celia Maria dos Santos (NB: 1161680443, CPF: 51291, Protocolo: 1996043887); Cleuza Aparecida de Freitas (NB: 1606464431, CPF: 59091, Protocolo: 1495798512); Antonia Lopes de Andrade Silva (NB: 1606464849, CPF: 73653, Protocolo: 2002750633); Douglas Monteiro Cardoso (NB: 1414028102, CPF: 38495, Protocolo: 1771965123, Representante Legal: Raquel Ferreira Monteiro, CPF 02780); Paulo Renato Goncalves Rios (NB: 1655445062, CPF: 34934, Protocolo: 362219106); Maria Antonia Correa (NB: 5261046994, CPF: 00744, Protocolo: 2022883980); Noe Jesus de Freitas (NB: 1655445461, CPF: 23604, Protocolo: 1689436990); Arlindo Barbosa Soares (NB: 1454050885, CPF: 01148, Protocolo: 2069425463); Claudomira Sales Cardoso (NB: 7005232748, CPF: 70030, Protocolo: 277590146); Eliezel Losado Borssa (NB: 1397492357, CPF: 99349, Protocolo: 290327784); Maria Madalena Constante (NB: 1655446298, CPF: 92487, Protocolo: 48905463); Maria Elias da Silva (NB: 1565969984, CPF: 45053, Protocolo: 1569761826); Raimundo Souza (NB: 5464131953, CPF: 01406, Protocolo: 1975597882); Esmeraldo Tome de Freitas (NB: 1606464202, CPF: 49134, Protocolo: 2076713947); Jefferson Ramonpereira da Silva (NB: 6255364953, CPF: 088**97, Protocolo: 541549330); ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 512006 Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 35014.209555/2025-15. Pregão. Nº 90150/2025. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 26.009.298/0001-94 - CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais e a planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato nº 25/2025, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de motorista de veículo executivo/pesado, para condução de veículos oficiais do órgão, a serem prestados no âmbito da administração central do inss em brasília/df, com vigência até dia 25/08/2030, para restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em razão da inclusão do benefício de reembolso-creche, nos termos do art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, com redação dada pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026. 1.2. A inclusão do reembolso-creche observa os seguintes parâmetros: 1.2.1. Beneficiários: trabalhadora ou trabalhador alocado à execução do contrato que possua filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até 5 (cinco) anos e 11 (onze) meses de idade. 1.2.2. Valor unitário: r$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos) por dependente, por mês, nos termos do anexo i da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026. 1.2.3. Percentual de incidência adotado na planilha de custos: 20% (vinte por cento), nos termos do anexo ii da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026. 1.2.4. Número de postos abrangidos para fins de estimativa da incidência: 2 (dois), correspondentes aos postos potencialmente alcançados pelo benefício. Para fins de composição da planilha de custos e formação de preços, foi provisionado o valor de r$ 105,33 (cento e cinco reais e trinta e três centavos) por posto, correspondente à incidência de 20% (vinte por cento) sobre o valor unitário mensal de r$ 526,64 (quinhentos e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), sem prejuízo da apuração mensal dos trabalhadores efetivamente habilitados e dos valores efetivamente devidos. 1.2.5. A convenção coletiva df000152/2026, aplicável ao posto de motorista executivo, não prevê benefício de natureza congênere, razão pela qual se aplica integralmente o reembolso- creche no valor de referência previsto no anexo i da in seges/mgi nº 147/2026. 1.2.6. Precedência da mãe: a ativação e a manutenção do benefício observam a precedência da mãe, na forma do art. 18 da instrução normativa seges/mgi nº 147, de 2026, e, nas hipóteses do art. 19, a ordem cronológica de ativação no sistema contratos.gov.br, observada a vedação de duplicidade. 1.3. Em razão da alteração que ora se promove, foram realizados os seguintes ajustes na planilha de custos e formação de preços vinculada ao contrato, documento sei nº 25818183, a qual passa a integrar o presente termo aditivo para todos os efeitos.. Vigência: 04/09/2026 a 25/08/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.103.679,29. Data de Assinatura: 04/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 04/09/2026). AVISO DE LICITAÇÃO Modalidade: Pregão 6/2026 / Número do processo: 35014.123733/2026-94 / Objeto: Contratação de serviços contínuos de chaveiro em geral para atender a Administração Central do INSS em Brasília/DF e demais unidades de sua abrangência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Data de início de recebimento de propostas: 09/09/2026, 09:00. Forma de apresentação: Eletrônica Data de Abertura: 24/09/2026, 09:59 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet- web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=51200605000062026 MONICA CRISTINA QUIBAO p/ Equipe de apoio SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 510678 Número do Contrato: 1/2015. Nº Processo: 35087.000940/2014-84. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE. Contratado: MARIA NILZA BATISTA FIUZA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato de locação de imóvel n.º 01/2015, com base no igp- m(2025/2026), de acordo com a cláusula terceira do contrato, cujo objeto é a locação de imóvel de terceiros para funcionamento da aps/colniza - mt: conforme apontado no sitio do banco do banco central do brasil - calculadora do cidadão sei nº sei 26653832 25/26 efeitos financeiros a partir de 04/2026 a 03/2027, o valor de r$ 6.000,00 (seis mil reais) passará para r$ 5.890,21 (cinco mil oitocentos e noventa reais e vinte e um